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Justiça de Transição: a democracia brasileira e as atribuições dos órgãos policiais
O texto constitucional corrobora a clássica divisão doutrinária entre a polícia administrativa e a polícia ... No caso brasileiro, considerando a organização legal das duas fases da persecução penal (administrativa ...Folha da moralidade: Tribunal de Contas de Sergipe e a permissão para não apresentar a folha de pagamento de pessoal
a remuneração e o provimento de todos os ocupantes de cargos públicos vinculados à sua competência administrativa ... de todos os cargos públicos e suas remunerações, a folha de pagamento, é instrumento de combate à corrupção ...Moralidade eleitoral e a questão da análise da vida pregressa dos candidatos a cargos eletivos
bem como a possibilidade de o mandato eletivo ser objeto de impugnação por abuso de poder econômico, corrupção ... que não sofrerem a influência do poder econômico nem do poder político, como também a que não tiver corrupção ...As peculiaridades dos principais crimes funcionais
Esses denominados crimes afetam diretamente a probidade administrativa, ferindo os princípios basilares ... por meio da expressão deveria saber, o agente tem dúvidas quanto à sua exigência (...). 1.3.3 CORRUPÇÃO ...
Artigo
Publicado
em 19 de Dezembro de 2017 às 17:23
Por
ESTER RIBEIRO
,
Ana Paula Souza Costa Campos
e
Jaqueline de Kássia Ribeiro de Paiva