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Poder político e corrupção: Da herança patrimonialista às possibilidades do Estado Democrático de Direito
práticas convencionais de lobby, e assentando os fundamentos do que mais tarde assumiria a forma de corrupção ... distorcer as funcionalidades teoricamente inerentes à participação, quais sejam: a captura pelo Governo, a corrupçãoO direito fundamental ao controle da execução orçamentária e seus princípios
gastos, evitando dispêndios desnecessários de recursos públicos, notadamente nos tempos de hoje em que a corrupção ... economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas.[1] Controlar é uma das clássicas funções administrativasAs mudanças na legislação penal e processual penal com o pacote anticrime
legislação brasileira que visa a aumentar a eficácia no combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção ... de 8 para 12 anos a pena máxima do crime de concussão (novo art. 316), equiparando-a à do crime de corrupçãoAção rescisória: prazo decadencial em caso de decisão proferida por juiz corrupto
passar a prever que o termo inicial do prazo seja a data em que o interessado tomar conhecimento da corrupção ... julgado, pode ser rescindida quando: I - se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupçãoOs impactos da estigmatização do assunto “política” no sistema eleitoral brasileiro
revisão de literatura de artigos, monografias, revistas e livros referentes ao sistema democrático, a corrupção ... Corrupção. Democracia. Política.
Artigo
Publicado
em 14 de Dezembro de 2024 às 17:22
Por
Rebeca Paixão
,
Amanda Mauriz P Santana
,
Liana Loiola Pinto
,
Maria Eduarda Araújo Quero
e
Vanessa Karen da Silva
Ouvidoria, gestão pública e participação social
Não se justifica mais o sigilo e a confidencialidade que marcam a história administrativa brasileira. ... Com Weber, notamos que a gestão patrimonialista apresenta alto grau de corrupção e nepotismo.
Artigo
Destacado
em 07 de Novembro de 2013 às 10:11
Por
José Antônio Callegari
e
Marcelo Pereira de Mello