Busca por corrupção administrativa - Jus.com.br

Constituição das Maldivas de 2008

Ação administrativa justaTodos têm direito a uma ação administrativa que seja lícita, processualmente ... secreto.Uma lei deve especificar a forma de determinar o número de círculos eleitorais em cada divisão administrativa ...

Artigo Publicado em 21 de Maio de 2022 às 19:41 Por Icaro Aron Paulino Soares de Oliveira

ATUAÇÃO DO BRASIL E O SISTEMA INTERNACIONAL PARA PREVENÇÃO E COMBATE AO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO

expressamente aos crimes de participação em um grupo criminoso organizado, à lavagem de dinheiro, à corrupção ... No ano de 2003 foi assinada a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, conhecida por “Convenção ...

Artigo Publicado em 03 de Setembro de 2020 às 17:08 Por Ana Paula Sousa Fernandes

A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica no Ordenamento Jurídico Brasileiro

das empresas na prevenção de crimes decorrentes do exercício da atividade econômica “Fraude”, “corrupção ... Eventos como os inúmeros escândalos de corrupção tanto no setor público quanto no setor privado e o rompimento ...

Artigo Publicado em 20 de Fevereiro de 2018 às 18:40 Por Ana Luisa Ferrari

ABUSO DE AUTORIDADE E VIOLAÇÃO DA RAZOABILIDADE DOS PRAZOS

a presença do dolo específico do agente público, caso contrário apenas restará a responsabilização administrativa ... isso, não há o crime do artigo 31 da Lei de Abuso de Autoridade, mas pode ocorrer responsabilização administrativa ...

Artigo Publicado em 12 de Junho de 2020 às 19:34 Por Eduardo Luiz Santos Cabette

A gestão de portfólio e os modelos de administração pública

Historicamente e, principalmente, ao longo das reformas administrativas do Estado, há um predomínio no ... A primeira reforma administrativa foi introduzida somente sob a gestão de Getúlio Vargas, na tentativa ...

Artigo Publicado em 29 de Janeiro de 2019 às 14:39 Por Bruna Fioravante de Matos , Gabriela dos Santos Ribeiro , Camila Vieira Lourenço Lara e Fernando Silvestre de Brito

O fenômeno jurídico na antiguidade

Interessante é que a corrupção também recebera tratativa naquele direito. ... Nesse regime, o rei (basileu) desempenhava funções religiosas, jurídicas e administrativas e a participação ...

Artigo Destacado em 30 de Março de 2011 às 17:00 Por Jairo Coelho Moraes

Manifestação do abuso do poder econômico nos pleitos eleitorais brasileiros

Corrupção. 1. ... ABUSO DE PODER ECONÔMICO, CORRUPÇÃO E FRAUDE. ...

Artigo Destacado em 10 de Fevereiro de 2010 às 00:00 Por Márcio Rodrigo Kaio Carvalho de Morais Pires

A beleza das desavenças entre os Poderes brasileiros na Teoria de Montesquieu

Se a ilegalidade é péssima, a imoralidade administrativa aniquiladora da virtude humana. ... Aliado, as Dez Medidas Contra a Corrupção. ...

Artigo Publicado em 15 de Novembro de 2016 às 14:01 Por Sérgio Henrique da Silva Pereira

RJ: calamidade financeira e kleptogerenciamento da coisa pública

econômica e política brasileira (impeachment, troca de governo etc.), assim como a irresponsabilidade administrativa ... Extrativismo + patrimonialismo + corrupção sistêmica = kleptocratismo (regime de enriquecimento das oligarquias ...

Artigo Destacado em 20 de Junho de 2016 às 16:01 Por Luiz Flávio Gomes

Processo disciplinar: quando a punição ignora a lei

essa mentalidade que, ainda hoje, inspira certos ritos inquisitoriais, sob o disfarce da moralidade administrativa ... O alegado combate à corrupção Ao passo que a corrupção graúda — alimentada por conchavos entre altos ...

Artigo Publicado em 15 de Junho de 2025 às 17:12 Por Léo da Silva Alves

A serendipidade, o encontro casual ou o encontro fortuito

Direito W.S.P., com base em prova que aponta a prática, em tese, dos crimes de prevaricação, advocacia administrativa ... civil à ação da justiça”, razão pela qual lhe foram imputados os crimes de prevaricação, advocacia administrativa ...

Artigo Destacado em 24 de Maio de 2014 às 23:09 Por Rômulo de Andrade Moreira

Ilícitos relacionados à inobservância das filas de vacinação da Covid-19

finalidade de burlar o critério de prioridade na vacinação) haverá a incidência, em tese, do delito de corrupção ... se o funcionário público aceitar o benefício indevido, a conduta deste estará subsumida no crime de corrupção ...

Artigo Publicado em 23 de Janeiro de 2021 às 12:32 Por Leandro Bastos Nunes

Intervenção federal tardia no Rio de Janeiro

Some-se a isso a incompetência da gestão administrativa do Rio e os inúmeros desvios de finalidade que ... A partir de uma gestão que enamorou com altas doses de incompetência, desvios de finalidade e corrupção ...

Artigo Destacado em 16 de Fevereiro de 2018 às 15:40 Por Leonardo Sarmento

Polícia Civil e o dever de prestar contas na investigação criminal

poder soberano, onde a res públicanão era diferenciada da res principis, trazendo como consequência a corrupção ... patrimonialismo, em que o aparelho estatal passa a utilizar controles administrativos a priori para evitar a corrupção ...

Artigo Destacado em 14 de Maio de 2019 às 10:14 Por Paulo Reyner Camargo Mousinho

Autonomia do Ministério Público de Contas: evolução

fixou o entendimento, na ADI nº. 789-DF, de que o Ministério Público de Contas não possuiria autonomia administrativa ... críticas por parte de renomados juristas, devido ao caráter indissociável das autonomias funcional, administrativa ...

Artigo Destacado em 11 de Novembro de 2014 às 17:55 Por Glaydson Santo Soprani Massaria

A estratégia internacional de combate à lavagem de dinheiro.

infrações graves, a participação em atos e atividades delituosas de um grupo criminoso organizado, atos de corrupção ... Atividades Financeiras - COAF, órgão colegiado que tem a "finalidade de disciplinar, aplicar penas administrativas ...

Artigo Destacado em 19 de Setembro de 2009 às 00:00 Por Zenik Krawctschuk

Intervenção do Estado na economia: modelo de governança dos Centros públicos de desenvolvimento econômico

tributária, agigantamento da máquina Estatal, da ineficiência da intervenção estatal e da constatação da corrupção ... Estado brasileiro chegou ao fim do século XX gigantesco, ineficiente, com diversos casos endêmicos de corrupção ...

Artigo Publicado em 01 de Fevereiro de 2016 às 15:04 Por Gabriela Xavier e Guilherme Oliveira

Com os acordos os bancos se livraram das ações penais

Propina" numa propaganda internacional contra a corrupção, em outubro de 2014, na Suíça). ... O Deutsche Bank, que lavou o dinheiro sujo da sua corrupção (surrupiada durante a construção do Túnel ...

Artigo Publicado em 04 de Março de 2015 às 11:00 Por Luiz Flávio Gomes

Lei da Ficha Limpa: A busca da idoneidade na representação popular

Artigo Publicado em 11 de Outubro de 2018 às 09:49 Por Alberto Lúcio de Souza Simonetti Filho

Regime disciplinar diferenciado: inconstitucionalidade frente aos direitos fundamentais e a disposições internacionais

Para que haja a inclusão nesse regime de exceção, a autoridade administrativa diretora do estabelecimento ... Como acertadamente prega o Direito Administrativo, as previsões administrativas devem observar o princípio ...

Artigo Destacado em 29 de Janeiro de 2016 às 14:58 Por Natalia de Rosalmeida