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Folha da moralidade: Tribunal de Contas de Sergipe e a permissão para não apresentar a folha de pagamento de pessoal
a remuneração e o provimento de todos os ocupantes de cargos públicos vinculados à sua competência administrativa ... de todos os cargos públicos e suas remunerações, a folha de pagamento, é instrumento de combate à corrupçãoJustiça de Transição: a democracia brasileira e as atribuições dos órgãos policiais
iniciativas envolvendo debate público, memorialização, abertura de arquivos de segurança e sanções administrativas ... O texto constitucional corrobora a clássica divisão doutrinária entre a polícia administrativa e a políciaMoralidade eleitoral e a questão da análise da vida pregressa dos candidatos a cargos eletivos
bem como a possibilidade de o mandato eletivo ser objeto de impugnação por abuso de poder econômico, corrupção ... que não sofrerem a influência do poder econômico nem do poder político, como também a que não tiver corrupçãoAs peculiaridades dos principais crimes funcionais
funcionário público no exercício de sua função para a prática do ato que resulta em uma improbidade administrativa ... Esses denominados crimes afetam diretamente a probidade administrativa, ferindo os princípios basilares
Artigo
Publicado
em 19 de Dezembro de 2017 às 17:23
Por
ESTER RIBEIRO
,
Ana Paula Souza Costa Campos
e
Jaqueline de Kássia Ribeiro de Paiva
A desresponsabilização da administração pública frente ao uso excessivo do instrumento da terceirização
disso, são examinadas as lacunas na prestação de serviços, a duplicação de esforços e a ineficiência administrativa ... Por fim, serão levantadas questões relacionadas à corrupção e falta de transparência decorrentes do usoA gestão de portfólio e os modelos de administração pública
Historicamente e, principalmente, ao longo das reformas administrativas do Estado, há um predomínio no ... A primeira reforma administrativa foi introduzida somente sob a gestão de Getúlio Vargas, na tentativa
Artigo
Publicado
em 29 de Janeiro de 2019 às 14:39
Por
Bruna Fioravante de Matos
,
Gabriela dos Santos Ribeiro
,
Camila Vieira Lourenço Lara
e
Fernando Silvestre de Brito