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Do Princípio da Insignificância em face dos Crimes Funcionais
ínfimo, uma vez que a norma visa resguardar não apenas o aspecto patrimonial mas principalmente a moral administrativa ... uma vez que a norma visa resguardar não apenas a dimensão material, mas, principalmente, a moralidade administrativa ...A responsabilidade penal do empresário nos crimes econômicos
lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas ... O Compliance também pode ser usado como ferramenta ao combate à corrupção, como termina a Lei nº 12.846 ...
Artigo
Publicado
em 09 de Novembro de 2015 às 22:46
Por
Thaís Alberigi
,
Bruno Castanho Antunes
,
Denise Cardoso Pimentel
e
Cristina Benedita da Silva
A atuação do controle interno como órgão auxiliar ao controle externo exercido pelos Tribunais de Contas
sociedade que anseia pela efetividade da Administração Pública, minimizando ou mesmo extinguindo a corrupção ... Em conseqüência deste perfil, segundo o autor Marcelo Marques “a corrupção e o nepotismo são inerentes ...Compliance e a busca de políticas preventivas no combate à criminalidade econômica
inequívoca, os valores e princípios éticos da empresa, incluindo a não tolerância a qualquer forma de corrupção ... discussão quanto à possibilidade de mitigação da responsabilidade da pessoa jurídica nor crimes de corrupção ...
Artigo
Destacado
em 05 de Fevereiro de 2017 às 11:20
Por
Renata Medici Macedo Candeias
,
Renata Medici Macedo Candeias
e
Leandro Pedrosa Braga Miranda
Absolvição criminal e as ações de improbidade
explica Marçal4 A Lei Federal 8.429 foi editada em 1992 e promoveu novas perspectivas no combate à corrupção ... Exceção ao princípio da independência e autonomia das instâncias administrativa e penal. ...
Artigo
Destacado
em 14 de Fevereiro de 2023 às 10:01
Por
Tarsis Barreto Oliveira
e
Aryanne Coelho Salgado