Busca por corrupção administrativa - Jus.com.br

A norma fantasma do artigo 47 da Convenção de Mérida.

Refiro-me à Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (CAC-ONU) ou United Nations Convention against ... Confira o que estabelece o artigo 47 da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Convenção de

Artigo Destacado em 20 de Fevereiro de 2009 às 00:00 Por Vladimir Aras

Breves apontamentos acerca do compliance em matéria criminal

Nunca é tarde para se adequar aos modelos vanguardistas de combate à lavagem de dinheiro, corrupção e ... autorregulação regulada[1]), finalmente, o Brasil parece ter um sistema de prevenção à lavagem de capitais e corrupção

Artigo Publicado em 25 de Novembro de 2015 às 08:56 Por Marcelo Lemos

Estimativa de preço na nova Lei de Licitações: o mito dos três orçamentos

ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa ... Uma vez identificados, poderão caracterizar a prática de atos de improbidade administrativa, desde que

Artigo Destacado em 17 de Setembro de 2021 às 15:35 Por Leonardo Dumke Busatto

Senado Federal: análise histórica e estrutural acerca da possibilidade da extinção do instituto no ordenamento brasileiro

Muitas críticas eram impostas a tal sistema, principalmente no que se refere à corrupção. ... funções do Senado: “promover a coordenação dos Poderes federais entre si, manter a continuidade administrativa

Artigo Publicado em 10 de Maio de 2016 às 20:34 Por Fábia de Brito Lima

Lei n.º 10.628/02: um privilégio inconstitucional ataca o controle da improbidade administrativa

Demonstrando flagrante retrocesso na luta pela probidade administrativa, o legislador não parou por ai ... legislador, quando, de pronto, se verifica a lesividade do instrumento normativo ao controle da improbidade administrativa

Artigo Destacado em 01 de Março de 2003 às 00:00 Por Danni Sales Silva

Controle da Administração Pública: aspectos gerais e relevância

não havendo diferenciação entre a coisa pública e os bens e direitos particulares, originando daí a corrupção ... e se baseava na racionalidade, por meio da criação e cumprimento das leis, como forma de combater a corrupção

Artigo Publicado em 19 de Junho de 2020 às 21:12 Por Mariane de Oliveira Braga Santos

Indisponibilidade de bens na Lei Anticorrupção: efetividade sem automatismo após a reforma da improbidade

A falsa simetria entre improbidade administrativa e Lei Anticorrupção. 3. ... Pública, também busca a recomposição do dano e também integra o amplo campo normativo de combate à corrupção

Artigo Publicado em 16 de Junho de 2026 às 21:09 Por Luiz Carlos Nacif Lagrotta

A nova Convenção da ONU contra a corrupção

relevância, uma vez que seu objetivo maior, além clarificar uma concepção moderna e internacional de "corrupção ... tanto, para que exista uma real e honesta cooperacão internacional nos temas da lavagem de dinheiro, corrupção

Artigo Destacado em 29 de Abril de 2004 às 00:00 Por Sérgio Augusto G. Pereira de Souza

Petrobras: de quem é a responsabilidade?

do doleiro Alberto Youssef, Antonio Figueiredo Basto, atribuíram a responsabilidade pelo esquema de corrupção ... logo a Petrobras (sobretudo perante os órgãos de controle dos EUA), sim, têm responsabilidade civil e administrativa

Artigo Destacado em 28 de Janeiro de 2015 às 21:22 Por Luiz Flávio Gomes

Lavagem de dinheiro: origem, conceito e teoria aplicada

mais a desordem, a participação dos agentes públicos é tão contundente, que chegam a criar esquemas de corrupção ... Já as unidades coercitivas são administrativas, contudo, podem determinar suspensão de transações, congelamento

Artigo Destacado em 09 de Janeiro de 2017 às 11:51 Por Danilo Barbosa Neves e Silomara Naely Portela Vaz

Direito administrativo e políticas públicas. Um salto de qualidade nas políticas públicas transversais

notadamente, no campo da igualdade, preservação do meio ambiente, eticidade e política de combate à corrupção ... essencialidade na prestação de serviços imprescindíveis para o bem-estar social, como o exercício da polícia administrativa

Artigo Publicado em 26 de Março de 2023 às 01:26 Por Jeferson Botelho Pereira

Assimetria classificatória e risco transnacional: PCC, Comando Vermelho, sanções norte-americanas e compliance corporativo no Brasil

tratamento predominante no campo da organização criminosa, da lavagem de dinheiro, do tráfico de drogas, da corrupção ... submetidas ao regime jurídico da organização criminosa, da lavagem de dinheiro, do tráfico de drogas, da corrupção

Artigo Publicado em 01 de Julho de 2026 às 21:58 Por Luiz Carlos Nacif Lagrotta

Servidor Público No Âmbito Administrativo

, ensejam a aplicação de sanções disciplinares, caracterizando a chamada responsabilidade na esfera administrativa ... cargo; faltas consecutivas por trinta ou mais dias; inassiduidade habitual, por faltas intercaladas; corrupção

Artigo Publicado em 29 de Outubro de 2019 às 08:19 Por Sulmara Luiza de Jesus Souza

A sociedade precisa de uma nova Lei de Licitações

emanada dos protestos questiona investimentos públicos, garantia de sua execução eficaz e o combate à corrupção ... A corrupção resulta de dispositivos defasados da Lei de Licitações, cujas formas de burla já são amplamente

Artigo Destacado em 27 de Julho de 2013 às 11:02 Por Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

The house is down: 240 políticos e 22 partidos receberam dinheiro da Odebrecht. Chegou a hora da faxina geral.

financeiras (as que dominam os grandes rumos do país), de um lado, assim como pelas elites políticas e administrativas ... podemos ter esperança em um governo do PMDB, que está profundamente mergulhado em toda a histórica corrupção

Artigo Publicado em 24 de Março de 2016 às 09:43 Por Luiz Flávio Gomes

Corrupção e licitação

PALAVRAS-CHAVE: Corrupção. Licitações Públicas. ... A corrupção nas licitações se dá, geralmente, em empresas beneficiadas que, na maioria das vezes, são

Artigo Publicado em 20 de Outubro de 2015 às 20:47 Por Josevan Rabelo de Oliveira

Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral e dos crimes praticados por particular contra a administração em geral

Esta posição encontra sua origem na violação do princípio da moralidade administrativa, que é violada ... A objetividade juridica visa a proteger o regular desenvolvimento da atividade administrativa, o qual

Artigo Publicado em 07 de Junho de 2016 às 20:11 Por Yolinne

Todo município precisa de procurador?

1996, p. 98) _____ A procuradoria do município exerce papel fundamental no combate preventivo à corrupção ... tem-se que a advocacia pública surge como mais uma instituição voltada para a defesa da moralidade administrativa

Artigo Destacado em 17 de Janeiro de 2018 às 18:10 Por Alexandre Rafael Melquiades Elias

Impeachment de Dilma Rousseff: comentários

motivaram tentativas de impeachment na região: 1) insatisfação com a política econômica; 2) acusações de corrupção ... Ele recorre ao esquema de corrupção na Petrobrás para justificar o pedido.

Artigo Publicado em 27 de Abril de 2015 às 08:46 Por Edson Pereira Bueno Leal

Conselho Nacional de Justiça ou Conselho de Segurança Nacional?

desmantelo secular que fez do Poder Judiciário uma ilha imune e soberana na prática do nepotismo, da corrupção ... Um órgão administrativo como o CNJ, de "natureza exclusivamente administrativa", como já proclamou o

Artigo Destacado em 12 de Fevereiro de 2010 às 00:00 Por Gustavo de Medeiros Melo