Busca por corrupção administrativa - Jus.com.br

Crimes Contra Administração Pública Praticados por Funcionários Públicos

Como objetivo geral, identificar a atuação do direito penal na proteção da probidade administrativa, ... Como objetivo geral, identificar a atuação do direito penal na proteção da probidade administrativa,

Artigo Publicado em 14 de Junho de 2022 às 10:23 Por Laila Nicoletti Vieira e Fernanda Marques de Oliveira

O dolo na ação de improbidade administrativa e a Lei n° 14.230/2021.

à necessidade de uma reformulação na legislação, considerando os desafios enfrentados no combate à corrupção ... presente explicação visa fornecer uma visão abrangente sobre o papel do dolo na ação de improbidade administrativa

Artigo Publicado em 15 de Dezembro de 2023 às 16:10 Por Luana Gomes dos Santos , Luísa Gabriela Santos Portela , Carlos Henrique Carneiro Ferreira , Vandinério Santos de Carvalho e Igor Samuel Furtado Castro Sousa

O acesso a dados bancários pelo fisco sem autorização judicial

Discute-se a possibilidade do acesso aos dados bancários dos contribuintes pelo Fisco sem a necessidade de autorização judicial.

Artigo Publicado em 28 de Junho de 2018 às 14:47 Por Débora Brito Veloso

O poder da economia na democracia

como objeto discutir a manifestação do poder secreto de natureza econômica, mantido pelo mercado da corrupção ... Palavras-chave: Corrupção. Hermenêutica. Moralidade. Publicidade. Princípios.

Artigo Destacado em 26 de Junho de 2024 às 10:04 Por Adilson Oliveira Silva

Auditória e compliance:

As auditorias externas incluem inspeções detalhadas das operações contábeis e administrativas do cliente ... demonstrações financeiras Subdividir o trabalho de acordo com a área de trabalho e a responsabilidade administrativa

Artigo Publicado em 03 de Maio de 2023 às 12:28 Por Wagner Pereira de Oliveira Oz

Aspectos criminais da Lei 8.666/1993

publicidade, eficiência, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo, igualdade e probidade administrativa ... Assim, fica evidente que o parágrafo desestimula a corrupção e ressalta concepções básicas do servidor

Artigo Publicado em 22 de Março de 2020 às 14:47 Por Gustavo Vieira Valente Figueiredo e Paulo Gregório Furtado da Silva

Legalidade da medida de indisponibilidade dos bens adquiridos antes da vigência da Lei nº 8.429/92.

No âmbito específico da improbidade administrativa, tal qual disciplinada na Lei nº 8.429/92, as sanções ... integrados pelo legislador ordinário, o que permitiria a criação de eficazes mecanismos de combate à corrupção

Artigo Destacado em 26 de Maio de 2004 às 00:00 Por Emerson Garcia

Afinal, qual o problema da corrupção brasileira?

Tecer comentários sobre a corrupção é sempre uma tarefa complexa. ... A Estrutura Jurídico-Administrativa como Produto da Necessidade em Ehrlich e Ross.

Artigo Publicado em 12 de Junho de 2017 às 21:14 Por Maiqui Cardoso Ferreira

Raul Seixas e a nova Lei de Improbidade

podemos cravar com clareza solar qual seria a opinião atual de Raul sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa ... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES.

Artigo Destacado em 21 de Agosto de 2024 às 17:09 Por João Paulo Mendes Gomes

A Emenda Constitucional nº 45 e a Reforma do Judiciário

Política, ainda está por vir e parece cada vez mais próxima em decorrência dos fatídicos episódios de corrupção ... verdade, não compõe propriamente o Poder Judiciário, pois não possui função jurisdicional, mas apenas administrativa

Artigo Destacado em 25 de Outubro de 2005 às 00:00 Por Jaqueline Coutinho Saiter Hertel

Corrupção: entre a moral dos malfeitores e a apatia dos triviais

bombardear-nos diariamente com histórias e tergiversações a respeito: os «escândalos», as duvidosas medidas administrativas ... levados a cabo por políticos e funcionários que, locupletando-se dos “benefícios” da corrupção e sem

Artigo Destacado em 10 de Abril de 2015 às 08:24 Por Atahualpa Fernandez

Nasceu o Brasil novo, filho legítimo do honesto Eduardo Cunha com o fiel Michel Temer

Deputados que votaram em favor da deposição de Dilma Rousseff, o Brasil entrará numa nova era de moralidade administrativa ... menos impostos, empregos para todos, mais direitos trabalhistas, a riqueza será melhor distribuída, a corrupção

Artigo Publicado em 18 de Abril de 2016 às 08:59 Por Fábio de Oliveira Ribeiro

Jatinho de Lula: corrupção passiva?

fretamento e viagem em jato para o Egito) de um empresário configuraria crime, em especial o delito de Corrupção ... O artigo 317, CP (Corrupção Passiva) tem a seguinte redação: Solicitar ou receber, para si ou para

Artigo Destacado em 17 de Novembro de 2022 às 17:02 Por Eduardo Luiz Santos Cabette

A punição aos juízes

reformados, a exemplo do que proíbe juízes de dar entrevistas ou o que determina sejam secretas as sessões administrativas ... protesta e reclama pela moralização das instituições públicas; já não se suporta o nível a que chegou a corrupção

Artigo Destacado em 30 de Março de 2012 às 08:10 Por Antonio Pessoa Cardoso

Novos rumos da advocacia pública

Devem elas também ser estruturadas para atuar de forma ativa, com mais vigor, no combate à corrupção ... (que foi Juiz Federal), em tramitação no Congresso Nacional, que dispõe sobre autonomia funcional, administrativa

Artigo Destacado em 14 de Maio de 2009 às 00:00 Por William Junqueira Ramos

Corrupção eleitoral e compra de votos nas decisões do TSE

Fundamentos do crime de corrupção eleitoral. 1.1. ... Corrupção eleitoral impossível. 2.1.9. Concurso de agentes. 2.2.

Artigo Destacado em 18 de Julho de 2016 às 11:08 Por Pedro Luiz Barros Palma da Rosa

Atores de política pública e regulamentação do lobby no Brasil

preconceito na esfera da sociedade, mercê da reputada ligação entre tal atividade e os escândalos de corrupção ... resultados das políticas, podendo resultar daí em uma reconceituação dos problemas e das soluções político-administrativas

Artigo Destacado em 04 de Abril de 2016 às 15:28 Por Fabiano de Figueirêdo Araujo

Lei de abuso de autoridade: alterações e consequências

RESPONSABILIDADE PENAL, CIVIL E ADMINISTRATIVA. 4.1. Competência. 4.2. Ação Penal. 4.3. ... Ilicitude penal, civil e administrativa. 5. CONCLUSÃO. 6. REFERÊNCIAS. 1.

Artigo Publicado em 23 de Outubro de 2021 às 09:23 Por Letticia Azeredo Viana

Responsabilidade solidária de pessoas naturais na Lei Anticorrupção

Anticorrupção – LAC, é um marco da maior importância no direito brasileiro em relação ao combate à corrupção ... Em segundo lugar, a Primeira Seção do STJ, no EREsp nº 131.805.1/RJ, ao tratar da responsabilidade administrativa

Artigo Publicado em 24 de Julho de 2023 às 18:35 Por Adriano Monteiro da Silva Pereira

Processos administrativo e penal contra servidor precisam convergir

DO SERVIDOR PERSEGUIDO Ninguém deve ser tão inocente, principalmente no Brasil, onde predomina a corrupção ... apropriou em razão do cargo; X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional; XI – corrupção

Artigo Destacado em 20 de Fevereiro de 2018 às 17:00 Por Agapito Machado