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Inteligência Artificial (IA): o uso da IA na fase de planejamento de compras públicas, na pesquisa de preços e na detecção de fraudes em certames
constituindo mecanismo essencial para a concretização dos direitos fundamentais, manutenção da máquina administrativa ... setor público, essa realidade assume relevância ainda maior em razão da necessidade de transparência administrativaCrimes Contra Administração Pública Praticados por Funcionários Públicos
Como objetivo geral, identificar a atuação do direito penal na proteção da probidade administrativa, ... Como objetivo geral, identificar a atuação do direito penal na proteção da probidade administrativa,
Artigo
Publicado
em 14 de Junho de 2022 às 10:23
Por
Laila Nicoletti Vieira
e
Fernanda Marques de Oliveira
O dolo na ação de improbidade administrativa e a Lei n° 14.230/2021.
à necessidade de uma reformulação na legislação, considerando os desafios enfrentados no combate à corrupção ... presente explicação visa fornecer uma visão abrangente sobre o papel do dolo na ação de improbidade administrativa
Artigo
Publicado
em 15 de Dezembro de 2023 às 16:10
Por
Luana Gomes dos Santos
,
Luísa Gabriela Santos Portela
,
Carlos Henrique Carneiro Ferreira
,
Vandinério Santos de Carvalho
e
Igor Samuel Furtado Castro Sousa
Aspectos criminais da Lei 8.666/1993
publicidade, eficiência, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo, igualdade e probidade administrativa ... Assim, fica evidente que o parágrafo desestimula a corrupção e ressalta concepções básicas do servidor
Artigo
Publicado
em 22 de Março de 2020 às 14:47
Por
Gustavo Vieira Valente Figueiredo
e
Paulo Gregório Furtado da Silva