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Resposta gerada por JUSTICIA , o assistente de inteligência artificial do Jus.

O necessário aperfeiçoamento legislativo sobre o crime organizado.

seus integrantes, a divisão de tarefas e a estruturação da "entidade", a especialidade criminosa e a corrupção ...           * Participação em grupo criminoso organizado, lavagem de dinheiro ou de produto de crime, corrupção ...
Artigo Destacado em 16 de Outubro de 2006 às 00:00 Por Marcus Vinicius da Silva Dantas

Vedação ao nepotismo: agentes políticos e a omissão do STF

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Artigo Destacado em 11 de Maio de 2014 às 11:30 Por Marcio Gai Veiga

Crimes Contra Administração Pública Praticados por Funcionários Públicos

Passiva O crime de corrupção passiva esta denominado no artigo 317 do código penal, está incluído ... CORRUPÇÃO PASSIVA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. ...
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Improbidade Administrativa: quais os meios adequados de prevenção e controle

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Artigo Publicado em 24 de Agosto de 2017 às 01:54 Por Christiane de Souza Medeiros

O acesso a dados bancários pelo fisco sem autorização judicial

apresentada por alguns países que não permitiam o acesso aos dados bancários, limitando as ações de combate à corrupção ... dos paraísos fiscais e combater os crimes relacionados, tais como evasão fiscal, lavagem de dinheiro, corrupção ...
Artigo Publicado em 28 de Junho de 2018 às 14:47 Por Débora Brito Veloso

Cunha, safadeza argumentativa só engana idiotas

CAROS internautas que queiram nos honrar com a leitura deste artigo: sou do Movimento Contra a Corrupção ... MCCE) e recrimino todos os políticos comprovadamente desonestos, assim como sou radicalmente contra a corrupção ...
Artigo Destacado em 04 de Fevereiro de 2016 às 08:57 Por Luiz Flávio Gomes

O dolo na ação de improbidade administrativa e a Lei n° 14.230/2021.

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Artigo Publicado em 15 de Dezembro de 2023 às 16:10 Por Luana Gomes dos Santos , Luísa Gabriela Santos Portela , Carlos Henrique Carneiro Ferreira , Vandinério Santos de Carvalho e Igor Samuel Furtado Castro Sousa

O poder da economia na democracia

Palavras-chave: Corrupção. Hermenêutica. Moralidade. Publicidade. Princípios. ... O poder secreto de natureza econômica: corrupção. 1.1. ...
Artigo Destacado em 26 de Junho de 2024 às 10:04 Por Adilson Oliveira Silva

Auditória e compliance:

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Artigo Publicado em 03 de Maio de 2023 às 12:28 Por Wagner Pereira de Oliveira Oz

Aspectos criminais da Lei 8.666/1993

publicidade, eficiência, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo, igualdade e probidade administrativa ... Assim, fica evidente que o parágrafo desestimula a corrupção e ressalta concepções básicas do servidor ...
Artigo Publicado em 22 de Março de 2020 às 14:47 Por Gustavo Vieira Valente Figueiredo e Paulo Gregório Furtado da Silva

Legalidade da medida de indisponibilidade dos bens adquiridos antes da vigência da Lei nº 8.429/92.

No âmbito específico da improbidade administrativa, tal qual disciplinada na Lei nº 8.429/92, as sanções ... integrados pelo legislador ordinário, o que permitiria a criação de eficazes mecanismos de combate à corrupção ...
Artigo Destacado em 26 de Maio de 2004 às 00:00 Por Emerson Garcia

A Emenda Constitucional nº 45 e a Reforma do Judiciário

verdade, não compõe propriamente o Poder Judiciário, pois não possui função jurisdicional, mas apenas administrativa ... Na verdade, suas atividades ficam restritas à fiscalização da atuação administrativa e financeira do ...
Artigo Destacado em 25 de Outubro de 2005 às 00:00 Por Jaqueline Coutinho Saiter Hertel

Raul Seixas e a nova Lei de Improbidade

podemos cravar com clareza solar qual seria a opinião atual de Raul sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa ... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES. ...
Artigo Destacado em 21 de Agosto de 2024 às 17:09 Por João Paulo Mendes Gomes

Afinal, qual o problema da corrupção brasileira?

Tecer comentários sobre a corrupção é sempre uma tarefa complexa. ... A Estrutura Jurídico-Administrativa como Produto da Necessidade em Ehrlich e Ross. ...
Artigo Publicado em 12 de Junho de 2017 às 21:14 Por Maiqui Cardoso Ferreira

Corrupção: entre a moral dos malfeitores e a apatia dos triviais

bombardear-nos diariamente com histórias e tergiversações a respeito: os «escândalos», as duvidosas medidas administrativas ... levados a cabo por políticos e funcionários que, locupletando-se dos “benefícios” da corrupção e sem ...
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Nasceu o Brasil novo, filho legítimo do honesto Eduardo Cunha com o fiel Michel Temer

Deputados que votaram em favor da deposição de Dilma Rousseff, o Brasil entrará numa nova era de moralidade administrativa ... menos impostos, empregos para todos, mais direitos trabalhistas, a riqueza será melhor distribuída, a corrupção ...
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Jatinho de Lula: corrupção passiva?

fretamento e viagem em jato para o Egito) de um empresário configuraria crime, em especial o delito de Corrupção ... O artigo 317, CP (Corrupção Passiva) tem a seguinte redação: Solicitar ou receber, para si ou para ...
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Corrupção eleitoral e compra de votos nas decisões do TSE

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Atores de política pública e regulamentação do lobby no Brasil

preconceito na esfera da sociedade, mercê da reputada ligação entre tal atividade e os escândalos de corrupção ... influência ou da contribuição eleitoral; na esfera burocrática, trazendo subsídios para atuação normativa administrativa ...
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Lei de abuso de autoridade: alterações e consequências

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Artigo Publicado em 23 de Outubro de 2021 às 09:23 Por Letticia Azeredo Viana