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Ação de consignação em pagamento na Justiça do Trabalho

rescisórias, guias do seguro-desemprego ou simples termo de rescisão, ou mandar quem o faça por eles ... Natureza jurídica da ação de consignação em pagamento A ação de consignação de pagamento é especial ...

Artigo Destacado em 11 de Abril de 2013 às 18:17 Por José Geraldo da Fonseca

Contratos administrativos em espécie

acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão ... , se for o caso. ...

Artigo Destacado em 18 de Setembro de 2014 às 15:36 Por Ivana Bertolazo e Nishi Massahiro

Novo procedimento da exceção de incompetência:

o competente. ... Um dos contratantes ajuíza a ação de rescisão contratual em São Joaquim-SC, ou seja, "no outro lado ...

Artigo Destacado em 03 de Novembro de 2005 às 00:00 Por Gildazio Klippel e Bruno Avila Guedes Klippel

INCIDÊNCIA DO CDC NA RESPONSABILIDADE DO CIRURGIÃO-DENTISTA: uma análise focal dos contratos de prestação de serviços em odontologia

o médico faltar, atrasar ou abandonar a execução do tratamento, pode o paciente, também solicitar a rescisão ... contratual. ...

Artigo Publicado em 19 de Abril de 2022 às 20:35 Por Lineu Jose Regis de Albuquerque Junior

Dano moral e o Direito do Trabalho

, os artigos citados referem-se à hipóteses ensejadoras da rescisão contratual sem justa causa, o ... Ação de Indenização de Dano Moral. ...

Artigo Destacado em 01 de Março de 1999 às 00:00 Por Osmir Antonio Globekner

Contratos administrativos

rescisão, reconhecimento dos direitos da administração em caso de rescisão administrativa, taxa de cambio ... e qualificação exigidas na licitação, e foro contratual. ...

Artigo Publicado em 07 de Abril de 2017 às 16:48 Por Mirele Araújo dos Santos , Jaqueline Alves Belem , Marcela Melo da Silva e Jayne Silva Oliveira

A função social e a inoponibilidade da exceptio non adimpleti contractus nos contratos públicos

da autoridade competente (administrativa ou judicial) para paralisá-lo. ... Isso porque a Lei nº 8.666 só prevê a possibilidade de rescisão unilateral por parte da Administração ...

Artigo Destacado em 05 de Novembro de 2013 às 14:15 Por Luiz Gustavo de Oliveira Ramos

FGTS: expurgos inflacionários. Correção monetária. Diferenças sobre a multa de 40%. Competência da Justiça do Trabalho.

ao empregado os valores relativos aos depósitos referentes ao mês de rescisão e ao imediatamente anterior ... dos expurgos inflacionários demanda ação de regresso pela via ordinária. ...

Artigo Destacado em 01 de Março de 2004 às 00:00 Por Nivaldo Silva Trindade

Consumidor no comércio eletrônico: Decreto nº 7.962/2013

relacionamento entre fornecedor e consumidor, na fase pré-contratual, de execução do contrato e pós-contratual ... dispondo sobre a rescisão dos contratos coligados/conexos de crédito (§4º da proposta de redação do ...

Artigo Destacado em 07 de Junho de 2013 às 08:26 Por Eduardo de Souza Floriano

A boa-fé objetiva como limitadora ao exercício de direitos subjetivos na visão do Superior Tribunal de Justiça

para julgar uma demanda) e forum non conveniens (eleição bilateral do foro para julgar uma demanda com ... de estar vinculado à relação jurídica contratual envolvendo plano de benefícios de previdência privada ...

Artigo Publicado em 27 de Abril de 2015 às 20:59 Por Fábio Gouveia Carvalho

Algumas restrições ao princípio da força obrigatória dos contratos no compromisso de compra e venda de imóvel

que dilatou o uso da ação de adjudicação compulsória, "in verbis": "Art. 639. ... quite o adquirente, tem este o direito de promover a ação de adjudicação compulsória. ...

Artigo Destacado em 01 de Dezembro de 2000 às 00:00 Por Sidney Campos Gomes

Princípio de adimplir-se o que prometeu: princípio “pacta sunt servanda”

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES. ... AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL. REVELIA. ...

Artigo Publicado em 15 de Outubro de 2024 às 15:03 Por Horácio Eduardo Gomes Vale

Evolução normativa da licitação no brasil

de responsabilidade, gestão fiscal, gestão contratual etc. ... rescisão; IX - o reconhecimento dos direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa; X ...

Artigo Publicado em 22 de Março de 2023 às 16:13 Por David Augusto Souza Lopes Frota

Delegação do serviço público

Caberá apenas o ressarcimento pelo equilíbrio econômico dos termos da concessão, se este resultar da ação ... Tal ação justifica-se quando necessária para a continuidade do serviço, normalidade ou adequação ao cumprimento ...

Artigo Publicado em 09 de Setembro de 2016 às 15:55 Por Aline Barbieri

Assédio moral e dispensa indireta do trabalhador

moral nas relações de trabalho, com o condão de demonstrar a possibilidade da rescisão contratual de ... No seara trabalhista, o art. 483. da Consolidação das Leis Trabalhistas, prevê algumas espécies de rescisão ...

Artigo Destacado em 17 de Agosto de 2012 às 14:44 Por Mateus Bender

APONTAMENTOS SOBRE O NOVO ARTIGO 28 – A DO CPP, A PRERROGATIVA DE FORO E O CRIME DE DESACATO DIANTE DE CASO CONCRETO

APONTAMENTOS SOBRE O NOVO ARTIGO 28 – A DO CPP, A PRERROGATIVA DE FORO E O CRIME DE DESACATO DIANTE DE ... deverá comunicar ao juízo, para fins de sua rescisão e posterior oferecimento de denúncia. ...

Artigo Publicado em 26 de Julho de 2020 às 13:41 Por Rogério Tadeu Romano

Contratos da Administração Pública: cláusulas necessárias, cláusulas exorbitantes e reajuste nos contratos administrativos

do termo contratual. (...) 11. ... início de execução contratual[14]. ...

Artigo Publicado em 14 de Julho de 2015 às 16:02 Por Bruno Fialho Ribeiro

Dano moral na relação individual do trabalho

Destarte qualquer ofensa à tais direitos, culmina na autorização da rescisão contratual pelo empregado ... e indenizações por motivo de rescisão do contrato individual de trabalho; III – os dissídios resultantes ...

Artigo Publicado em 09 de Setembro de 2015 às 10:28 Por Jose Alecxandro da Silva

Contratos eletrônicos e o tratamento do Código de Defesa do Consumidor

A partir de então poder-se-á definir a legislação a ser aplicada ao contrato e o foro competente para ... a instauração de ação, mas apenas nos casos em que houver algum problema de ordem contratual, tais como ...

Artigo Publicado em 17 de Março de 2015 às 09:12 Por Eduardo Teobaldo

Representação comercial autônoma e sua comparação com institutos jurídicos semelhantes

Portanto, sempre que não houver justo motivo para a rescisão contratual será necessária a interposição ... Acerca da rescisão contratual sem justo motivo, Bueno e Martins (2006, p. 411) discorrem com maestria ...

Artigo Destacado em 22 de Novembro de 2010 às 07:02 Por Bruno Modesto Silingardi