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DA NÃO APLICAÇÃO DAS REGRAS DE DIREITO PROCESSUAL DA REFORMA TRABALHISTA AOS FEITOS EM QUE POSSAM INFLUENCIAR NAS SITUAÇÕES DE DIREITO MATERIAL SUBJACENTES (INSTITUTOS BIFRONTES) - RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM CASO DE SUCUM
Do brilhante magistério de Cândido Rangel Dinamarco, na obra "Instituições de Direito Processual Civil ... I", Malheiros, 2001, ressai que existem situações em que o direito processual e o direito material não ...
Parecer
Publicado
em 13 de Outubro de 2018 às 12:57
Por
Rodrigo Chavari de Arruda
e
Antonieta Lima Brauer
Informativo número 795 do STJ: REsp 1.497.574/SC, o Direito Empresarial e a liberdade econômica
Civil ou qualquer outro ramo do Direito, prevalecente no Direito Comercial os princípios do liberalismo ... Para se considerar fornecedor – unindo os ramos do Direito do Consumidor, do Direito Civil e do Direito ...Responsabilidade Solidária e a Exclusão da Vulnerabilidade no Direito Empresarial: Análise do REsp 1990962/RS.
acórdão, proferido no âmbito do Recurso Especial nº 1990962/RS, abordou temas de grande relevância no Direito ... Para empresários e advogados especializados em Direito Empresarial, a compreensão desse julgamento é ...Vaga de garagem em condomínio. Convenção em desacordo com a matrícula do imóvel. Parecer
Neste sentido o texto do art. 2°, §1°: “O direito à guarda de veículos nas garagens ou locais a isso ... O número de ordem determina a prioridade do título, e esta a preferência dos direitos reais, ainda que ...Sobre a contribuição provisória sobre movimentação financeira de valores e de créditos e direitos de natureza financeira (CPMF)
Introdução A CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira de Valores e de Créditos e Direitos ... a cobrança da contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos ...Alteração unilateral do contrato de trabalho lesiva ao empregado e a teoria da incorporação no Direito do Trabalho brasileiro
, a possibilidade de formar um sistema estanque e independente, em relação aos ditames maiores do Direito ... DOS PRINCÍPIOS E REGRAS DE DIREITO - Princípio, em Direito, pode ser definido como: um ...Convivência de mães atípicas: os desafios da inclusão e do direito à educação de crianças com tea na rede municipal de ensino de juazeiro do norte – ce
CENTRO UNIVERSITÁRIO PARAÍSO CURSO DE DIREITO TCC I PROFA. DRA. PRISCILA RIBEIRO JERONIMO DINIZ FRANCISCA GOMES DE LIMA CONVIVÊNCIA DE MÃES ATÍPICAS: OS DESAFIOS DA INCLUSÃO E DO DIREITO À EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS COM TEA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO...Cessão de créditos de royalties de recursos minerários para investimento em infraestrutura
Interessada: Prefeitura de Canaã dos Carajás Assunto: Cessão de direitos creditórios representados por ... royalties decorrentes de exploração de recursos minerários para um Fundo de Investimento em Direito ...Análise do enquadramento da ABDI como entidade do sistema “S” a fazer jus à imunidade tributária das contribuições sobre seguridade social e de terceiros
EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. ABDI. ENQUADRAMENTO. ... Desenvolvimento Industrial – ABDI – se caracteriza como um serviço social autônomo, pois é pessoa jurídica de direito ...DA NÃO APLICAÇÃO DAS REGRAS DE DIREITO PROCESSUAL DA REFORMA TRABALHISTA REFERENTES AOS NOVOS REQUISITOS PARA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA (ART. 791-A, CLT) AOS FEITOS DISTRIBUÍDOS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N. 13.467/2017
princípio da irretroatividade das normas jurídicas, previsto no artigo 2º da Lei de Introdução às normas do Direito ... Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) fez publicar o Enunciado 98, aprovado na 2ª Jornada de Direito ...
Parecer
Publicado
em 16 de Outubro de 2018 às 09:28
Por
Rodrigo Chavari de Arruda
e
Antonieta Lima Brauer
DA NÃO APLICAÇÃO DAS REGRAS DE DIREITO PROCESSUAL DA REFORMA TRABALHISTA REFERENTES À LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ (ARTS. 793-B E 793-C, DA CLT) AOS FEITOS DISTRIBUÍDOS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N. 13.467/2017
princípio da irretroatividade das normas jurídicas, previsto no artigo 2º da Lei de Introdução às normas do Direito ... conta de que ainda que o julgamento da demanda ocorra na vigência da Lei n.º 13.467/2017, as normas de direito ...
Parecer
Publicado
em 16 de Outubro de 2018 às 09:31
Por
Rodrigo Chavari de Arruda
e
Antonieta Lima Brauer
Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV), Testamento Vital e Procurador para Cuidados de Saúde
TEXTO: Patrícia Kufa - Advogada formada pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, especialista ... em Direito Processual pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL e pós graduanda em Direito ...DA NÃO APLICAÇÃO DAS REGRAS DE DIREITO PROCESSUAL DA REFORMA TRABALHISTA REFERENTE AOS NOVOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AO TRABALHADOR (ART. 790, §§3º E 4º, CLT) AOS FEITOS DISTRIBUÍDOS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N. 13.467/
Ao me debruçar sobre a questão do direito intertemporal, em matéria processual, verifico que prevalece ... Ocorre que, como bem adverte Cândido Rangel Dinamarco, in Instituições de direito processual civil, vol ...
Parecer
Publicado
em 16 de Outubro de 2018 às 09:25
Por
Rodrigo Chavari de Arruda
e
Antonieta Lima Brauer
[Parecer]: Reabertura de comércio na pandemia
que houver um outro direito colidindo com esse direito tido como absoluto, será ele aprioristicamente ... descartado, desprezado, violado; b) se um direito é absoluto, provavelmente seus titulares abusaram ...
Parecer
Destacado
em 29 de Setembro de 2021 às 17:57
Por
Edmar Cézar Franco Ferreira
e
Rodrigo Luiz Silveira