Busca por o que é um procedimento apuratório - Jus.com.br

Poder disciplinar do empregador: atraso na punição e atos contraditórios

O poder de direção que é ao empregador legalmente deferido por norma expressa, como visto, enfeixa outros ... O poder disciplinar, como é identificado pela doutrina especializada, é “... um complemento do poder ...

Artigo Destacado em 28 de Outubro de 2023 às 01:52 Por Airton Rocha Nobrega

Indispensabilidade do inquérito policial

Aliás, a persecução penal como um todo, o que abrange não apenas a investigação preliminar, mas também ... Por isso mesmo sustenta a doutrina que o processo penal sem a investigação preliminar é um processo irracional ...

Artigo Destacado em 06 de Dezembro de 2015 às 18:39 Por Henrique Hoffmann

Projeto do Sistema Único de Segurança Pública

Conclui que é possível melhorar a eficiência da estrutura sistêmica já existente, o que exige reflexões ... Soares (2013) é um dos exemplos de quem defende esta proposta mais radical. ...

Artigo Destacado em 23 de Abril de 2014 às 15:44 Por Vanderlei Ramos , Rinaldo Rodrigues Rachide , Luiz Renato Fiori , Eduardo H. Briciug Martinez e Márcio de Souza Quaresma

O princípio da atipicidade do ilícito disciplinar.

, e o servidor público acusado, em instrumento apuratório e punitivo, de cometimento de falta grave ou ... legislador não pode transformar em ‘processo devido’ o que é, por natureza, arbitrário, desproporcional ...

Artigo Destacado em 14 de Janeiro de 2005 às 00:00 Por Sandro Lúcio Dezan

Prescrição da pretensão punitiva com enfoque nas infrações ambientais

; A segunda tem lugar a partir da lavratura do auto de infração e enquanto perdurar o procedimento apuratório ... Nesse caso, quando sobrestado o curso do procedimento administrativo por mais de três anos, e desde que ...

Artigo Destacado em 13 de Dezembro de 2010 às 09:15 Por Mariana Wolfenson Coutinho Brandão

Exoneração "ex officio":

acima é um dos temas menos abordados, em doutrina; muitos doutrinadores não o abordam, e quando o fazem ... que tenha incorrido em abandono, sem que a administração tenha promovido o competente apuratório dentro ...

Artigo Destacado em 17 de Setembro de 2005 às 00:00 Por Eduardo Augusto Valle Vasconcelos Santos

Sindicância e processo disciplinar no regime celetista.

A dúvida, no entanto, fica: qual é o expediente apuratório legítimo? ... , assim, o caminho para um processo; - temos uma sindicância que, apesar desse nome, é um processo, porque ...

Artigo Destacado em 25 de Agosto de 2006 às 00:00 Por Léo da Silva Alves

Inquérito policial: relevância na garantia dos direitos fundamentais do indivíduo.

II - CONTEXTO Originário do Código Penal do Império, o Inquérito Policial é o encadernado apuratório ... Hoje, aurora de um novo século, percebe-se que, em comparação com os demais cadernos apuratórios da América ...

Artigo Destacado em 21 de Maio de 2004 às 00:00 Por Rafael Francisco França

Apreensão e depósito dos instrumentos utilizados para a prática de infrações ambientais de nantureza administrativa

Para que o agente ambiental possa validamente fazer cumprir o que determina o art. 72 da Lei n° 9.605 ... Trata-se do princípio geral da autonomia das instâncias, que é pacificamente sufragado pela legislação ...

Artigo Destacado em 18 de Dezembro de 2010 às 09:59 Por Mariana Wolfenson Coutinho Brandão

Aplicabilidade do Decreto 46.906/15 (MG) no âmbito das instituições militares estaduais

critério objetivo, que é a pontuação a ser debitada do conceito do servidor militar após o somatório ... Logicamente, a aplicação da sanção é precedida de um procedimento apuratório com total observância do ...

Artigo Publicado em 01 de Dezembro de 2016 às 13:01 Por Douglas Luis de Oliveira , Vinícius Alcântara e Weliton

Sindicância investigatória.

O DEVER DE APURAR A disciplina é um dos pilares da Administração Pública. ... A sindicância patrimonial, que ainda está em fase de estudos, é um procedimento administrativo, de caráter ...

Artigo Destacado em 25 de Agosto de 2006 às 00:00 Por Léo da Silva Alves

Inquérito Policial

, realizado por outras autoridades administrativas, como por exemplo, o Inquérito Parlamentar, que é ... Podemos dizer que a investigação é o MEIO para dar base à ação penal, que seria o FIM. ...

Artigo Publicado em 21 de Abril de 2018 às 18:00 Por Daniella Melo dos Santos

Necessidade de justa causa para a instauração de processo administrativo disciplinar.

INTRODUÇÃO Sentimos a necessidade de discorrer sobre o tema, que é de grande relevância, em razão da ... , onde não existe a figura do acusado, e o poder público pode, através de um procedimento sumário, onde ...

Artigo Destacado em 31 de Agosto de 2004 às 00:00 Por Mauro Roberto Gomes de Mattos

Sistema bifásico para aferição da pena nos procedimentos disciplinares da Polícia Militar do Estado de São Paulo

Quando se fala em procedimento disciplinar, o que se deve ter em mente é que, para toda situação de desconformidade ... O tratamento a respeito das condutas, que são, de fato, o norte que se tem para se instaurar ou não um ...

Artigo Publicado em 19 de Novembro de 2021 às 14:38 Por Herbert Saavedra

O futuro artigo 16-A do Código de Processo Penal Militar

Pois bem, feito o desabafo, resta avaliar o que expressamente será alterado no Direito Castrense, o que ... , como se verá, um direito desde a instauração do procedimento, momento em que não haverá ainda o ato ...

Artigo Publicado em 21 de Dezembro de 2019 às 11:33 Por Cícero Robson Coimbra Neves

Controle de diligências no inquérito: limites e deveres

Inclusive, saliente-se, o inquérito policial não é um expediente exauriente, de modo que os elementos ... Com o perdão pela tautologia, sublinhamos: a persecução criminal é um sistema lógico progressivo de acontecimentos ...

Artigo Destacado em 08 de Maio de 2020 às 13:56 Por William Garcez e Joaquim Leitão Júnior

Controle das requisição de diligências policiais

se iniciar o processo criminal.Inclusive, saliente-se, o inquérito policial não é um expediente exauriente ... Com o perdão pela tautologia, sublinhamos: a persecução criminal é um sistema lógico progressivo de acontecimentos ...

Artigo Destacado em 20 de Maio de 2020 às 18:35 Por William Garcez e Joaquim Leitão Júnior

Impeachment ou golpe de 2016: estudo sob a ótica legal

O que é pacífico e unânime é a necessidade de fundamentos em uma denúncia. ... A incompatibilidade de um golpe com a ampla defesa e contraditório O que é golpe de Estado? ...

Artigo Publicado em 16 de Junho de 2016 às 21:11 Por André Luís da Silva Gomes

O Cartório pode cobrar pelas Certidões? E meu direito constitucional do artigo 5o., inc. XXXIV?

ter em mente que a atividade extrajudicial, como muitas outras, tem os seus ônus e seus bônus: há todo ... um caráter social da função que deve ser exercido também pelo particular que aceita o encargo, assim ...

Artigo Publicado em 16 de Maio de 2021 às 14:16 Por Julio Martins

PM/RJ: Lei 8.928/20, lesão corporal ou morte por agente policial

Outra premissa óbvia, mas que é pertinente destacar, é que o CPPM, que tem força de Lei Federal e tem ... a imediata instauração de procedimento apuratório, para apurar possíveis desvios ou excessos de condutas ...

Artigo Publicado em 03 de Outubro de 2020 às 14:56 Por Leone Pinheiro Borges