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OS VÍCIOS NO PROCESSO DE APURAÇÃO DA TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR NO DECRETO 4.346/02 (Regulamento Disciplinar do Exército)
do presente regulamento, a sua possível inconstitucionalidade de acordo com alguns doutrinadores e jurisprudências ... (trf-5 - apelação cível : ac 00005924920134058201 al) Em data de 27.09.2006, a 8ª Turma do TRF ...Uso abusivo e inconstitucional das disposições transitórias
com assunto de grande relevo, mas que não vem sendo objeto da devida atenção pela doutrina, nem pela jurisprudência ... PORTANTO, o TRF4 passará a ter jurisdição apenas no Estado do Rio Grande do Sul; e o TRF3, apenas no ...
Artigo
Destacado
em 17 de Junho de 2013 às 15:07
Por
Luciana de Medeiros Fernandes
e
Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti
O foro privilegiado dos congressistas nas ações penais perante o STF: um olhar sobre a ineficiência do sistema
privilegiado, a exemplo de como ocorreu com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pelo TRF ... ressalva de todos os atos praticados e decisões proferidas pelo STF e pelos demais juízos com base na jurisprudência ...STF e interpretação da Constituição: paradigmas recentes
- FORMULAÇÕES TEÓRICAS - O "STATUS QUAESTIONIS" NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2. ... Disponível em: http://www.trf4.jus.br/trf4/upload/arquivos/emagis_prog_cursos/ccp5 _gilmar_ ferreira ...
Artigo
Destacado
em 16 de Maio de 2012 às 07:54
Por
Jackeline Queldma de Oliveira Macedo
e
Daniel Ferreira de Lira