Busca por contrato de pagamento de dívida - Jus.com.br

Panorama da multa em operações de importação aplicadas pelo Banco Central

das demais condições estabelecidas pelo Banco Central do Brasil (BACEN); ou (ii) não efetuar o pagamento ... importador está sujeito ao pagamento de multa caso não efetue o pagamento da importação em até 180 ...

Artigo Destacado em 08 de Agosto de 2005 às 00:00 Por Luiz Rogério Sawaya Batista

O PRAZO APLICÁVEL A PRETENSÃO DE COBRANÇA MATERIALIZADA EM BOLETO BANCÁRIO É DE CINCO ANOS

cinco anos para a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular ... por abusiva em contrato de plano ou seguro de assistência à saúde, nos termos do artigo 206, parágrafo ...

Artigo Publicado em 28 de Novembro de 2019 às 11:20 Por Rogério Tadeu Romano

É possível a alienação fiduciária de animais por produtor rural casado sob o regime de comunhão parcial de bens?

Os contratos são instrumentos jurídicos que podem obrigar as partes ao correto cumprimento dos acordos ... móvel como garantia de pagamento de dívida ao credor. ...

Artigo Publicado em 07 de Novembro de 2021 às 10:06 Por Dialles Nogueira Barros

Terceirização na Administração Pública: novas perspectivas para o gestor do contrato face à jurisprudência atual do Tribunal Superior do Trabalho

interessante que o gestor solicite à contratada a apresentação de cópia da folha de pagamento e comprovante ... O Acórdão 964/2012 do Tribunal de Contas da União pugna pela vedação à retenção de pagamento por serviço ...

Artigo Publicado em 04 de Outubro de 2014 às 15:23 Por Ana Flávia Xavier

Desconsideração da personalidade jurídica

que a blindagem do patrimônio dos sócios é exatamente uma das formas mais utilizadas para se evitar o pagamento ... efetivada pela pessoa jurídica; f) O pagamento da dívida busca o patrimônio dos ...

Artigo Destacado em 21 de Dezembro de 2012 às 15:01 Por Everson Manjinski

Cessão e penhora de quotas na sociedade

1939, não pode ser penhorada, para garantia de pagamento em execução do pagamento em execução da dívida ... Passo a citar jurisprudência do STJ na matéria: "A existência de dívida alimentar não autoriza a penhora ...

Artigo Publicado em 16 de Fevereiro de 2019 às 21:21 Por Rogério Tadeu Romano

10 formas de tirar juros abusivos de uma dívida

leis e regulamentos aplicáveis em sua localidade e ter uma boa compreensão dos termos e condições do contrato ... Analise os termos do contrato: Leia atentamente todos os termos do contrato antes de assinar. ...

Artigo Publicado em 10 de Março de 2023 às 00:28 Por Marcio Canuto

Superendividamento e o consumidor

em folha de pagamento. ... Nesta modalidade a parcela mensal do pagamento do débito é descontada diretamente da folha de pagamento ...

Artigo Publicado em 03 de Junho de 2019 às 12:12 Por Laísa Brito de Sousa

Mora no direito das obrigações: origens, peculiaridades e efeitos

A mora solvendi é a ausência de pagamento oportuno da parte do devedor. ... determinação da lei, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos ...

Artigo Destacado em 19 de Novembro de 2018 às 08:51 Por Rogério Tadeu Romano

Uma instituição financeira pode reter salários para quitação de Dívidas? O que fazer nesse caso?

A prática de reter parte do salário para efetuar o pagamento de dívidas tem sido alvo de debates intensos ... Considerações Finais: Buscando Equilíbrio e Respeito A retenção de salário para pagamento de dívidas ...

Artigo Publicado em 20 de Setembro de 2023 às 15:34 Por David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto

Sociedade limitada: dissolução parcial, exclusão de sócio e apuração de haveres

, com pagamento de haveres aos herdeiros ou de admissão destes em substituição ao que faleceu.40 Pelo ... rompimento parcial do contrato de sociedade, mas porque concluíram nossos tribunais que, de outro modo ...

Artigo Publicado em 02 de Abril de 2018 às 18:00 Por Lara Rodrigues de Oliveira

A remuneração do factor para efeitos fiscais

I - A NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO DE FACTORING Factoring se insere como contrato atípico.Factoring ... contrato de fomento mercantil. ...

Artigo Publicado em 12 de Julho de 2017 às 19:52 Por Rogério Tadeu Romano

Cadastro de restrição de crédito e a visão do Superior Tribunal de Justiça

, não obstante existir garantia (processual, civil ou comercial) quanto ao pagamento. ... , em pagamento de outros bens ou serviços, não o descaracteriza como consumidor dos serviços prestados ...

Artigo Destacado em 01 de Julho de 2002 às 00:00 Por Celso Marcelo de Oliveira

Reflexões sobre sociedades limitadas: deveres, responsabilidades e obrigações legais

Nesse caso, é de responsabilidade da sociedade a exigência do pagamento do valor correspondente ao valor ... sócios decidem pela dissolução da sociedade limitada, sem que tenham deixado ativo suficiente para o pagamento ...

Artigo Publicado em 05 de Junho de 2014 às 20:34 Por Andre Vicente Leite de Freitas

Benefícios previdenciários pagos indevidamente: devolução ao INSS

A partir da inscrição, abre-se a possibilidade para a emissão de uma Certidão de Dívida Ativa (CDA), ... de dívida ativa não tributária, pois entendimento diverso iria de encontro ao previsto expressamente ...

Artigo Destacado em 23 de Agosto de 2013 às 07:14 Por Felipe Regis de Andrade Caminha

A CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Tratando-se de dívida de natureza quesível, o foro competente é o do domicílio do autor (devedor), e ... de dívida de natureza portável, o foro competente é o do local do domicílio do réu (credor). ...

Artigo Publicado em 19 de Agosto de 2020 às 11:00 Por Lívia Orosco

Da alienação do estabelecimento empresarial: efeitos

dação em pagamento, contrato de permuta, arrendamento mercantil, doação etc. 2. ... Contrato de Trespasse ou Alienação de Estabelecimento Comercial O trespasse é o contrato de compra ...

Artigo Publicado em 13 de Agosto de 2015 às 23:46 Por Raphael Cavalcante Rezek

Intervenção, precatórios, proporcionalidade e efetividade

Precatórios podem ser definidos como formalizações de requisições de pagamento de quantia determinada ... cessão a terceiros (§§ 13º e 14º); instituição de regime especial de pagamento de débitos de precatórios ...

Artigo Destacado em 28 de Julho de 2012 às 10:41 Por Fábio Henrique Calil Gandara

O bem de família: o que é e como pode ser protegido.

Entre os bens impenhoráveis para fazer frente a dívidas, sobre os quais falamos no artigo passado, está ... residencial da entidade familiar, que não pode ser penhorado para pagamento de qualquer tipo de dívida ...

Artigo Publicado em 26 de Janeiro de 2016 às 09:42 Por Sara Sanchez

Do termo inicial da prescrição para o redirecionamento da execução fiscal contra os diretores, gerentes e representantes de pessoas jurídicas de direito privado

de Dívida Ativa (CDA), que servirá de fundamento para a cobrança da dívida que nela está representada ... atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos. ...

Artigo Publicado em 16 de Fevereiro de 2016 às 19:50 Por Laís Barretto Angeiras