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A impenhorabilidade do bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial
V – Fiança em contrato de locação: Em casos de obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de ... , como o pagamento de pensão alimentícia, financiamentos imobiliários e dívidas fiscais. ...
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Publicado
em 20 de Novembro de 2023 às 11:33
Por
David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
Inadimplência da Administração Pública em contrato originário de procedimento licitatório: atualização monetária e juros moratórios
São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam: III - o preço e as condições de pagamento ... Pagamento de despesas de exercícios anteriores com acréscimo de juros de crédito bancário. ...Lei do Superendividamento: banco é condenado a indenizar cliente que contratou cartão de crédito consignado
Dessa forma, o contrato foi modificado e a dívida será recalculada, devendo ser devolvido ao cliente, ... Além disso, a instituição financeira foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no importe ...Sistema tributário brasileiro e os institutos do Direito Civil que lhes são aplicados
Podemos citar as dívidas contraídas em razão de ato religioso próprio, comoexemplo, de sua não repercussão ... Uma obrigação decorrente de um contrato de compra e venda na modalidade de pagamento parcelado, no qual ...Mudanças no procedimento de leilão extrajudicial de imóveis com a edição do Marco Legal das Garantias
Esse tipo de leilão é geralmente utilizado quando há inadimplência em contratos garantidos por alienação ... No caso do inadimplemento do contrato de alienação fiduciária, a execução do contrato se fará pela via ...
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Publicado
em 30 de Agosto de 2024 às 16:06
Por
Lucas Fulanete Gonçalves Bento
e
Yasmin Peixoto Braga
Penhora de imóvel do fiador para quitação de débitos de locação não é considerado bem de família pelo STJ
ou de sua família) não pode ser objeto de penhora por dívidas oriundas de contrato de locação, transparecendo ... VII - por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação.”. ...Impactos da falência nos processos legais, como afeta ao longo da execução judicial
prazos para quitação de dívidas, a divisão das obrigações financeiras em parcelas ou outras condições ... A execução conjunta tem como objetivo manter a ordem de pagamentos definida pela legislação, evitando ...
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Publicado
em 13 de Dezembro de 2024 às 17:16
Por
Mayla Mirella Alves Silva
e
Cledson Marques Pereira