Busca por corrupção administrativa - Jus.com.br

Os crimes de licitação

temos as normas de caráter penal, enumerando os tipos penais que tutelam a licitação e a contratação administrativa ... O Código Penal dispõe a respeito da advocacia administrativa: “Art. 321 - Patrocinar, direta ou indiretamente

Artigo Destacado em 02 de Novembro de 2015 às 20:05 Por Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt , Jamil Manasfi Cruz , Simone Zanotello de Oliveira e Roberto Azevedo Andrade Júnior

Direito fundamental à boa administração estatal

Em uma segunda camada, enquadrar-se-iam as regras legais que estruturam o exercício da função administrativa ... Para FREITAS, ele vincula o Estado com o "dever de observar, nas relações administrativas, a cogência

Artigo Destacado em 17 de Fevereiro de 2011 às 19:53 Por Bruno de Oliveira Lira

Brasil: reforma política já!

Neoliberalismo de Gestão x Regras Constitucionais”, na data de 27/12/2017 e Medidas Preventivas no Combate a Corrupção ... certamente o nosso País deverá caminhar, a passos largos, na busca de uma perfeita harmonia e bem longe da corrupção

Artigo Publicado em 29 de Setembro de 2018 às 10:16 Por Jacinto Sousa Neto

Compartilhamento de dados do COAF e o devido processo legal

obrigados, integrantes de setores econômicos relevantes (artigos 9 a 11); instituiu responsabilidade administrativa ... dados de pessoas envolvidas em operações suspeitas, matéria que exige aplicação de discricionariedade administrativa

Artigo Destacado em 17 de Julho de 2019 às 17:59 Por Rogério Tadeu Romano

Polícia Civil considera a autonomia da vontade para adolescente se prostituir

amorosos funciona na chamada zona do meretrício, com pleno conhecimento e tolerância das autoridades administrativas ... Transcrevi duas jurisprudências, os destaques: “pleno conhecimento e tolerância das autoridades administrativas

Artigo Publicado em 19 de Março de 2017 às 12:47 Por Sérgio Henrique da Silva Pereira

Acordos de não persecução penal firmados após o pacote anticrime

possível antever que haverá muitas dúvidas e discussões: crimes que envolvem a Administração Pública, como corrupção ... porque empregados e dirigentes podem se utilizar de ANPP para se livrarem de responder por crimes de corrupção

Artigo Destacado em 30 de Abril de 2020 às 07:50 Por Heloisa R Rocha

Do modelo de Administração Pública burocrático ao gerencial: dificuldades e desafios

serviços e visa satisfazer as demandas dos cidadãos, já a gerencial firma-se em combater o nepotismo e a corrupção ... fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como a instituição da racionalidade administrativa

Artigo Destacado em 31 de Março de 2015 às 20:19 Por Iara Alessandra

Auditoria Virtual (fiscalização sem papel): a administração tributária do futuro e o futuro da administração tributária

em que a Auditoria Virtual reduzirá substancialmente a sonegação fiscal (pirataria, contrabando, corrupção ... bancária do contribuinte sem a necessidade de ordem judicial, agilizando o tempo entre a solicitação administrativa

Artigo Destacado em 09 de Julho de 2010 às 16:50 Por Renato Aguiar de Assis

MODALIDADE DE LICITAÇÃO CONVITE E AS VIOLAÇÕES AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA, IMPESSOALIDADE E DA PUBLICIDADE

E diante do crescente número de corrupção que assola todo o país, surge a responsabilidade de discutir ... formas de conter tanta corrupção.

Artigo Publicado em 25 de Março de 2020 às 21:00 Por Carlos Antonio Ferreira

Apreciação crítica sobre a eficácia da lei da ficha limpa

campanha nacional pela sua aprovação, a campanha Ficha Limpa, liderada pelo Movimento de Combate à Corrupção ... anteriormente que tenham sido condenados por órgão colegiado em processos criminais ou por improbidade administrativa

Artigo Publicado em 17 de Janeiro de 2015 às 23:16 Por Vainer Marcelo Bernardes

O particular/terceiro na improbidade administrativa: teoria da equivalência dos antecedentes causais

Da mesma forma, na Lei de Improbidade Administrativa é dever do autor da ação demonstrar a participação ... Improbidade Administrativa.

Artigo Destacado em 02 de Setembro de 2013 às 16:16 Por Mauro Roberto Gomes de Mattos

Advogado público na atividade consultiva: desafios

perspectiva burocrática e formal, a Administração Pública deve atuar pautada na eficiência da gestão administrativa ... nada mais do que o interesse coletivo primário considerado como sujeito de tutela direta para a ação administrativa

Artigo Destacado em 17 de Janeiro de 2014 às 07:23 Por Vanessa de Souza Farias

Acréscimos e descontos nas multas da lei anticorrupção

RESUMO: A Lei Anticorrupção implantou um sistema de acréscimos e descontos no valor das multas administrativas ... A Lei anticorrupção, lei 12.846/13, foi editada com o intuito de combater a ocorrência de atos de corrupção

Artigo Publicado em 06 de Junho de 2018 às 09:42 Por Leonardo Henrique de Carvalho Ventura

Covid-19, BPC, dignidade da pessoa humana e responsabilidade fiscal

A corrupção PPPI [Parceria Público-Privada Ímproba] tornou-se preocupação mundial — por exemplo, Convenção ... das Nações Unidas contra a Corrupção e Decreto nº 5687.

Artigo Publicado em 04 de Abril de 2020 às 17:44 Por Rogério Tadeu Romano

Desafios e caminhos no Estado democrático de direito

consigo atendimento eficiente no pré-natal, por incompetência dos gestores públicos e pela improbidade administrativa ... Quando um ato, embora legal, causa indignação moral coletiva, ele deve ser debatido, pois a moralidade administrativa

Artigo Publicado em 16 de Abril de 2025 às 18:00 Por Sérgio Henrique da Silva Pereira

A improbidade administrativa enquanto infração disciplinar

de que a “incompetência” e o “descaso” podem ser tão deletérios para as finanças públicas quanto à corrupção ... I - Improbidade administrativa é ato necessariamente doloso e requer do agente conhecimento real ou presumido

Artigo Destacado em 23 de Outubro de 2018 às 10:38 Por João Marcelo Neiva Pedatella

A importância dos tribunais de contas

Conforme o art. 71 da Constituição Federal o Tribunal de Contas da União é uma instituição com autonomia administrativa ... vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa

Artigo Publicado em 05 de Agosto de 2024 às 11:48 Por Benigno Núñez Novo

A disciplina da prescrição no processo administrativo disciplinar contra membro do MPU

prescrição somente é interrompida em seu fluxo temporal, iniciado na data do cometimento da infração administrativa ... infrações disciplinares não poderia ficar ao alvedrio e inércia da Administração ou da autoridade administrativa

Artigo Destacado em 18 de Julho de 2010 às 11:35 Por Antonio Carlos Alencar Carvalho

Constituição da Argélia de 2020

democráticas dos cidadãos.A Argélia expressa seu compromisso de trabalhar para prevenir e combater a corrupção ... conforme consagrado na Convenção da União Africana sobre Prevenção e Combate à Corrupção de 11 de julho

Artigo Publicado em 19 de Maio de 2022 às 16:17 Por Icaro Aron Paulino Soares de Oliveira

A REGULAMENTAÇÃO DA LEI ANTICORRUPÇÃO

aposentado A Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa ... administração pública estrangeira, observado o disposto no Artigo 4 da Convenção sobre o Combate da Corrupção

Artigo Publicado em 26 de Fevereiro de 2015 às 11:11 Por Rogério Tadeu Romano