Busca por corrupção administrativa - Jus.com.br

Legitimidade dos Tribunais de Contas para executar suas decisões.

auxiliar e de orientação do Poder Legislativo, embora a ele não subordinado, praticando atos de natureza administrativa ... Este é o seu múnus, avaliar a gestão administrativa do Estado, ajustando a atuação dos agentes públicos ...

Artigo Destacado em 26 de Maio de 2004 às 00:00 Por Izac Martini Moura Linhares

Dever de fiscalização dos benefícios da previdência social.

concessão dos benefícios previdenciários, apontando a possibilidade do afastamento da imprescritibilidade administrativa ... de forma ilícita requerida pelo próprio segurado, sem a devida analise, tem como fator principal a corrupção ...

Artigo Publicado em 08 de Dezembro de 2017 às 12:46 Por Thiago José da Silva

Direito de imagem e agentes públicos

uma visibilidade límpida, sem opacidades ou dissimulações, pois essas atitudes que corroboram para a corrupção ... mudanças de normas para satisfação e pacificação do coletivo, o que inclui a prevenção e combate à corrupção ...

Artigo Publicado em 10 de Junho de 2022 às 23:37 Por André Luiz Maranho

Justiça do Trabalho e MPT: atuação em matéria penal

A questão da competência e a corrupção no Brasil, e seus efeitos no ordenamento jurídico-laboral. 3. ... (pp. 177-8) A história contada pelo Ministro IVES GANDRA nos remete, pois, à fase administrativa da ...

Artigo Destacado em 23 de Março de 2006 às 00:00 Por Marcelo José Ferlin D'Ambroso

Controle social das agências reguladoras

contas do Estado para a sociedade, permitindo a esta proceder à avaliação do governo, controlando a corrupção ... 9.478/97 - ANP: exige a realização de audiências públicas para projetos de leis ou alterações de normas administrativas ...

Artigo Destacado em 14 de Maio de 2014 às 09:34 Por Roberta Callijão Boareto

O controle das finanças públicas:

Sobre os ordenadores a ação é administrativa e sobre os pagadores é jurisdicional. ... deles, que deve obedecer a todos os critérios expostos supra, como decorrência da própria autonomia administrativa ...

Artigo Destacado em 01 de Outubro de 2000 às 00:00 Por Flávia Danielle Santiago Lima

ÉTICA NA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA

Não obstante, diante dos diversos escândalos de irregularidades e corrupção envolvendo Agentes Públicos ... Do contrário, não haveria crimes e corrupção cometidos por pessoas notoriamente conhecedoras de normas ...

Artigo Publicado em 03 de Dezembro de 2020 às 18:58 Por Fabrício Ferreira Oliveira

Inimputabilidade penal da pessoa jurídica

Se para o restabelecimento da ordem jurídica violada forem suficientes medidas civis ou administrativas ... base nessa afirmação, entende-se que as medidas coercitivas presentes nas sanções penais de combate à corrupção ...

Artigo Destacado em 26 de Novembro de 2012 às 11:26

Foro privilegiado e princípio da igualdade: reflexos na sociedade

Tanto que o foro especial não é extensível a todas as infrações, como por exemplo, improbidade administrativa ... escolas de Direito e pela doutrina majoritária que é a parcialidade do juiz quanto a fatos externos como corrupção ...

Artigo Destacado em 10 de Abril de 2018 às 19:45 Por Anderson Batista Sousa

Crimes eleitorais: voto de cabresto do século XXI

PRINCIPAIS CRIMES ELEITORAIS Corrupção eleitoral ativa: oferecer dinheiro, presente ou qualquer ... vantagem para o eleitor em troca de voto, ainda que a oferta não seja aceita; Corrupção eleitoral ...

Artigo Publicado em 21 de Fevereiro de 2016 às 00:31 Por Raimundo Ferreira de Lima

Procedimento do impeachment: momentos difíceis

Como já salientado, as infrações penais comuns opõem-se às infrações político-administrativas (crimes ... Em sendo um crime comum (peculato, corrupção passiva, concussão, etc.), admitida a acusação por maioria ...

Artigo Destacado em 03 de Dezembro de 2015 às 07:37 Por Rogério Tadeu Romano

Danos morais, materiais e multa civil por improbidade administrativa: relevância do regime jurídico do sujeito passivo

O Governo Collor de Melo era alvo constante de denúncias de corrupção, fraudes e outros escândalos, ... calor do momento, o legislativo trabalhou de forma louvável (o que não ocorre há tempos) no combate à corrupção ...

Artigo Destacado em 04 de Novembro de 2011 às 10:50 Por Allison Oliveira Magalhães

O orçamento sigiloso das licitações das empresas estatais

art. 173, § 1º, da Constituição Federal de 1988 – com algumas décadas de atraso e após episódios de corrupção ... críticas quanto a essa finalidade de combater cartéis em licitações: Em um mundo onde não haja corrupção ...

Artigo Destacado em 24 de Janeiro de 2021 às 20:36 Por José Pedro Oliveira Rossés

IPVA em atraso: apreensão de veículo é ilegal?

por parte do estado, em especial aplicação na saúde, educação e segurança pública, sem desvios e sem corrupção ... obrigatório, que deve ser apresentado à autoridade de trânsito sempre que for solicitado, sob penas administrativas ...

Artigo Destacado em 16 de Junho de 2017 às 01:23 Por Jeferson Botelho Pereira

Por que Lula disse que político ladrão é mais honesto do que concursado? A máquina administrativa e o sufrágio

Pontua sobre o uso da máquina administrativa para uso pessoal, contrariando a supremacia do interesse ... O artigo abordará o Estado e sua máquina administrativa. ...

Artigo Publicado em 20 de Setembro de 2016 às 13:46 Por Sérgio Henrique da Silva Pereira

Ação de improbidade administrativa em licitação de merenda escolar no RN

Segue-se que a atividade administrativa consiste na produção de decisões e comportamentos que, na formação ... contratos anexos, doc. avulso ) 22.- Num primeiro momento, seria oportuno destacar que improbidade administrativa ...

Petição Destacado em 21 de Abril de 1998 às 00:00 Por Luiz Lopes de O. Filho , Paulo Roberto D. de Souza Leão e José Augusto de S. Peres Filho

O sistema de registro de preços e o carona

professores Mariano Pazzaglini Filho, Márcio Fernando Elias Rosa e Waldo Fazzio Júnior: "Improbidade administrativa ... é o designativo técnico para a chamada corrupção administrativa, que, sob diversas formas, promove o ...

Artigo Destacado em 14 de Maio de 2010 às 00:00 Por Luiz Claudio Santana

Ética na administração pública e o Código de Ética do Superior Tribunal Militar

conjuntura política brasileira, em que a sociedade, tem verificado que, no âmbito nas relações políticas, a corrupção ... mesmo após regular processo administrativo, se a penalidade foi criada apenas por via de resolução administrativa ...

Artigo Destacado em 18 de Abril de 2010 às 00:00 Por Emerson Gabardo e Ana Cláudia Finger

O Direito não parou

promotores, serventuários, etc... e, devemos reconhecer, com práticas não raras de nepotismo e corrupção ... segunda um mal que, de resto, permeia também, e provavelmente em níveis até mais elevados, as faces administrativa ...

Artigo Destacado em 01 de Agosto de 1999 às 00:00 Por José Renato de Oliveira Silva

A fragilidade da legislação concernente à exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil

contra os Costumes protege o indivíduo no que concerne à sua maturidade e liberdade sexual, combate à corrupção ... deste diploma legal condiciona a atuação do Estado contra os crimes contra a liberdade sexual e o de corrupção ...

Artigo Destacado em 21 de Dezembro de 2005 às 00:00 Por Tiago Emboava Dias