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Poder Judiciário e hermetismo

propaganda eleitoral irregular, além dos crimes eleitorais mais comuns, a prática de boca de urna, a corrupção ... população com foco na informação, orientação e prevenção, buscando coibir com isso qualquer manifestação de corrupção
Artigo Destacado em 03 de Junho de 2013 às 16:46 Por Wanderlei José dos Reis

A crise econômica como oportunidade para a concretização do princípio da eficiência no setor público

Essa operação, a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro já realizada no Brasil, expôs ... É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas
Artigo Destacado em 19 de Janeiro de 2017 às 15:41 Por Daniel Carlos Aragão Miranda

Movimentos sociais

O intuito dessa prática é fazer com que membros da sociedade seja percebida pela classe administrativa ... movimento faz com que impulsione a vontade de viver dos manifestantes, lutando por um país com menos corrupção
Artigo Publicado em 23 de Março de 2019 às 11:31 Por Natan Romão de Santana

UMA NOVA CPMF?

pode esquecer que a emenda à Constituição se mostra idônea para outorgar a uma ou a outra entidade administrativa ... A contribuição mencionada surge num momento em que o Brasil se vê cercado por vários escândalos de corrupção
Artigo Publicado em 11 de Fevereiro de 2021 às 12:19 Por Rogério Tadeu Romano

Uso de prova obtida na Lava-jato e a investigação eleitoral

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Artigo Destacado em 11 de Fevereiro de 2016 às 11:49 Por Rogério Tadeu Romano

Compliance em saúde à luz da legislação brasileira: apontamentos

nº 12.846/2013): esta legislação estabelece a responsabilidade objetiva das organizações por atos de corrupção ... Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra
Artigo Publicado em 26 de Dezembro de 2023 às 22:59 Por Derly Judaissy Díaz Rodríguez

O que é um crime militar?

indébita, estelionato, receptação, dano etc.), os crimes de tráfico ou posse de entorpecentes, peculato, corrupção ... reformado ou o civil quando cometem crime contra o patrimônio sob administração militar ou contra a ordem administrativa
Artigo Destacado em 05 de Março de 2006 às 00:00 Por Patricia Silva Gadelha

A Advocacia-Geral da União como função essencial à Justiça

e coerentemente, busco assegurados melhores instrumentos de preservação do princípio da legalidade administrativa ... a quebra da legalidade ou da moralidade, ou de princípio outro de presença obrigatória na atividade administrativa
Artigo Destacado em 09 de Setembro de 2005 às 00:00 Por Allan Carlos Moreira Magalhães e Luziânia Carla Pinheiro Braga

Tribunal de exceção

entanto, é cediço que logo após a saída do regime militar, criou-se uma patologia social denominada “corrupção ... , pela existência de preconceitos impulsionados pela esquerda, o poder do grande sobre o pequeno, a corrupção
Artigo Publicado em 01 de Junho de 2021 às 10:31 Por Jacinto Sousa Neto

Lobby: ética e transparência nas relações institucionais e governamentais

estigma de marginalidade que incide sobre a atividade, enquanto confundida com as práticas ilegais de corrupção ... , tráfico de influência e improbidade administrativa.
Artigo Destacado em 04 de Março de 2008 às 00:00 Por Marcelo Winch Schmidt

Da nulidade contratual à dignidade da pessoa do obreiro. Ressignificando o ilícito administrativo

como vem sendo concebida, apresenta-se como uma solução ao conflito entre o princípio da moralidade administrativa ... Não se afirma, com isso, a supressão do princípio da moralidade administrativa, como não se trata de
Artigo Destacado em 07 de Outubro de 2010 às 07:22 Por Antônio Carlos Barros de Andrade Filho

As mudanças no regime jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista estabelecidos na Lei nº 8.666/1993 com a vigência da Lei nº 13.303/2016

princípio da indisponibilidade do interesse público e que se constitui em uma restrição à liberdade administrativa ... Qualquer cidadão pode denunciar irregularidades e pedir instauração de investigações administrativas
Artigo Publicado em 04 de Dezembro de 2018 às 09:51 Por Gabriela dos Santos Ribeiro , Camila Vieira Lourenço Lara , Fernando Silvestre de Brito e Bruna Fioravante de Matos

Da responsabilidade administrativa do agente público omisso

1 INTRODUÇÃO Neste trabalho, será analisada a responsabilidade administrativa do agente público omisso ... Posteriormente, será feito um estudo sobre a responsabilidade administrativa do agente público e sobre
Artigo Publicado em 16 de Novembro de 2015 às 14:03 Por Daniella C. Perim

ESTRESSE, REBELDIA E INDISCIPLINA NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

o Império Roamano à época de Júlio César: a república já não conseguia garantir a unidade político-administrativa ... Para alguns, a corrupção seria apenas uma consequência da forma como os brasileiros lidavam com os seus
Artigo Publicado em 13 de Novembro de 2021 às 16:27 Por Elton Emanuel Brito Cavalcante

Os crimes de licitação

temos as normas de caráter penal, enumerando os tipos penais que tutelam a licitação e a contratação administrativa ... O Código Penal dispõe a respeito da advocacia administrativa: “Art. 321 - Patrocinar, direta ou indiretamente
Artigo Destacado em 02 de Novembro de 2015 às 20:05 Por Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt , Jamil Manasfi Cruz , Simone Zanotello de Oliveira e Roberto Azevedo Andrade Júnior

Lei orgânica nacional das polícias civis: as alterações dos cargos policiais

usurpação de função pública e estar ligada a outros delitos mais graves ainda (várias modalidades de corrupção ... impedi-lo de exercer suas funções legalmente estabelecidas a não ser em casos como afastamentos, punições administrativas
Artigo Publicado em 16 de Julho de 2026 às 17:04 Por Eduardo Luiz Santos Cabette

Direito fundamental à boa administração estatal

Em uma segunda camada, enquadrar-se-iam as regras legais que estruturam o exercício da função administrativa ... Para FREITAS, ele vincula o Estado com o "dever de observar, nas relações administrativas, a cogência
Artigo Destacado em 17 de Fevereiro de 2011 às 19:53 Por Bruno de Oliveira Lira

Brasil: reforma política já!

Neoliberalismo de Gestão x Regras Constitucionais”, na data de 27/12/2017 e Medidas Preventivas no Combate a Corrupção ... certamente o nosso País deverá caminhar, a passos largos, na busca de uma perfeita harmonia e bem longe da corrupção
Artigo Publicado em 29 de Setembro de 2018 às 10:16 Por Jacinto Sousa Neto

Compartilhamento de dados do COAF e o devido processo legal

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Artigo Destacado em 17 de Julho de 2019 às 17:59 Por Rogério Tadeu Romano

Polícia Civil considera a autonomia da vontade para adolescente se prostituir

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Artigo Publicado em 19 de Março de 2017 às 12:47 Por Sérgio Henrique da Silva Pereira