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Uso de prova obtida na Lava-jato e a investigação eleitoral
dos pedidos de cassação contra ela no tribunal, dados da Operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção ... disciplinar e até mesmo instruir ações judiciais de natureza civil, como, por exemplo, a ação de improbidade administrativa ...Da nulidade contratual à dignidade da pessoa do obreiro. Ressignificando o ilícito administrativo
como vem sendo concebida, apresenta-se como uma solução ao conflito entre o princípio da moralidade administrativa ... Não se afirma, com isso, a supressão do princípio da moralidade administrativa, como não se trata de ...As mudanças no regime jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista estabelecidos na Lei nº 8.666/1993 com a vigência da Lei nº 13.303/2016
princípio da indisponibilidade do interesse público e que se constitui em uma restrição à liberdade administrativa ... Qualquer cidadão pode denunciar irregularidades e pedir instauração de investigações administrativas ...
Artigo
Publicado
em 04 de Dezembro de 2018 às 09:51
Por
Gabriela dos Santos Ribeiro
,
Camila Vieira Lourenço Lara
,
Fernando Silvestre de Brito
e
Bruna Fioravante de Matos
Os crimes de licitação
O Código Penal dispõe a respeito da advocacia administrativa: “Art. 321 - Patrocinar, direta ou indiretamente ... O legislador arrematou ainda, ao adicionar um parágrafo a este dispositivo para o caso de corrupção. ...
Artigo
Destacado
em 02 de Novembro de 2015 às 20:05
Por
Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt
,
Jamil Manasfi Cruz
,
Simone Zanotello de Oliveira
e
Roberto Azevedo Andrade Júnior