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Inconstitucionalidade da mitigação do princípio da presunção de inocência para registro de candidaturas ("Ficha Limpa")
resta dúvida de que o Brasil mudou, e o curso dos anos tem demonstrado um grande avanço no combate da corrupção ... Ministério Público, com apoio dos Tribunais de Contas, dos atos públicos, em especial no combate a corrupção ...A eficiência como princípio orientador da atividade administrativa
no princípio da eficiência como escopo da atuação do Poder Público possibilita a melhoria da atuação administrativa ... serviços prestados [09]" o princípio da eficiência passou a ser de observância obrigatória na atividade administrativa ...A crise econômica como oportunidade para a concretização do princípio da eficiência no setor público
Essa operação, a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro já realizada no Brasil, expôs ... É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas ...A Advocacia-Geral da União como função essencial à Justiça
e coerentemente, busco assegurados melhores instrumentos de preservação do princípio da legalidade administrativa ... relevante na defesa do patrimônio público (evitando prejuízos e reavendo desfalques), no combate à corrupção ...
Artigo
Destacado
em 09 de Setembro de 2005 às 00:00
Por
Allan Carlos Moreira Magalhães
e
Luziânia Carla Pinheiro Braga
Uso de prova obtida na Lava-jato e a investigação eleitoral
dos pedidos de cassação contra ela no tribunal, dados da Operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção ... disciplinar e até mesmo instruir ações judiciais de natureza civil, como, por exemplo, a ação de improbidade administrativa ...Da nulidade contratual à dignidade da pessoa do obreiro. Ressignificando o ilícito administrativo
como vem sendo concebida, apresenta-se como uma solução ao conflito entre o princípio da moralidade administrativa ... Não se afirma, com isso, a supressão do princípio da moralidade administrativa, como não se trata de ...As mudanças no regime jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista estabelecidos na Lei nº 8.666/1993 com a vigência da Lei nº 13.303/2016
princípio da indisponibilidade do interesse público e que se constitui em uma restrição à liberdade administrativa ... Qualquer cidadão pode denunciar irregularidades e pedir instauração de investigações administrativas ...
Artigo
Publicado
em 04 de Dezembro de 2018 às 09:51
Por
Gabriela dos Santos Ribeiro
,
Camila Vieira Lourenço Lara
,
Fernando Silvestre de Brito
e
Bruna Fioravante de Matos
Os crimes de licitação
O Código Penal dispõe a respeito da advocacia administrativa: “Art. 321 - Patrocinar, direta ou indiretamente ... O legislador arrematou ainda, ao adicionar um parágrafo a este dispositivo para o caso de corrupção. ...
Artigo
Destacado
em 02 de Novembro de 2015 às 20:05
Por
Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt
,
Jamil Manasfi Cruz
,
Simone Zanotello de Oliveira
e
Roberto Azevedo Andrade Júnior