Busca por corrupção administrativa - Jus.com.br

A responsabilidade na Lei Anticorrupção e os programas de compliance

intenção da disposição seja nobre, e que vise de fato coibir práticas antidemocráticas e estancar a corrupção ... Há que se considerar que a Lei Anticorrupção Empresarial é de natureza administrativa e cível e ainda

Artigo Destacado em 11 de Janeiro de 2018 às 10:19 Por Tamiris Bessoni

Governança Pública entre a Razão Jurídica e a Fragilidade Humana

Entre a moralidade administrativa do artigo 37 da Constituição Federal e a fragilidade psíquica de quem ... cabem Freud, Kant, Foucault, o Tribunal de Contas da União e até o silêncio desconfortável de decisões administrativas

Artigo Publicado em 01 de Maio de 2026 às 06:55 Por Northon Salomão de Oliveira

O caso Chevron no STJ: homologação de sentença estrangeira negada por ofensa à ordem pública

tribunais estrangeiros - togados e arbitrais - tramitando simultaneamente, declarações acerca de atos de corrupção ... Palavras-chave: Homologação de Sentença Estrangeira, Juízo de Delibação, Ordem Pública, Caso Chevron, Corrupção

Artigo Destacado em 30 de Julho de 2019 às 13:48 Por Raphael Molina

Falsificação de medicamentos: pena desproporcional?

internacional que gerou, o Poder Legislativo editou a Lei nº 6.977/1998, incluindo o crime de falsificação, corrupção ... referida Lei trouxe nova redação ao artigo 273 do Código Penal, incluindo o delito de “falsificação, corrupção

Artigo Destacado em 26 de Dezembro de 2017 às 23:38 Por Suellen Sandri

Apontamentos acerca das condições de elegibilidade e das medidas jurídicas cabíveis na processualística eleitoral

obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; e V- improbidade administrativa ... Trata-se de atividade não jurisdicional, e sim meramente administrativa do juiz eleitoral, de modo

Artigo Destacado em 01 de Julho de 2000 às 00:00 Por Felipe Luiz Machado Barros

Licitações públicas: uma abordagem do procedimento e das sanções aos seus corruptores

diferença entre licitação e compra direta e uma análise dos impactos das possíveis sanções civis, penais e administrativas ... do tempo, contudo hoje este tema vem sendo debatido com maior frequência devido os grandes casos de corrupção

Artigo Publicado em 08 de Setembro de 2017 às 19:29 Por Francisco Wellyson Uchôa Moura , Paulo Ricardo Carvalho Linhares , Luis Carlos Oliveira Linhares e José Kaério França Lopes

O crime de captação de sufrágio.

As sanções administrativas podem ser impostas sem prejuízo da tipificação do crime de corrupção eleitoral ... Como se evidencia, o crime de captação de sufrágio se assemelha à conduta de corrupção eleitoral, tratada

Artigo Publicado em 16 de Janeiro de 2020 às 13:47 Por Jeferson Botelho Pereira

Foro por prerrogativa de função e a improbidade administrativa

diligente dos promotores de justiça - acolhendo representações, apurando possíveis atos de improbidade administrativa ... Ministros da Suprema Corte reconheçam o retrocesso que representa o referido Diploma Legal no combate à corrupção

Artigo Destacado em 01 de Abril de 2003 às 00:00 Por Rita Andréa Rehem Almeida Tourinho

Limites da atuação do Advogado Geral da União

Na apuração administrativa dos atos de improbidade, por exemplo, segundo a Lei nº 8.429/92, está dito ... E mais, em se tratando de ação ordinária por ato de improbidade administrativa, o art. 17 da Lei prescreve

Artigo Destacado em 22 de Abril de 2016 às 16:44 Por Kiyoshi Harada

Projeto Ficha Limpa.

Registre-se que não somos contra o combate à corrupção. ... Nesse sentido, a própria Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/92) já se posicionava ao determinar

Artigo Destacado em 08 de Junho de 2010 às 00:00 Por Renan Longuinho da Cunha Mattos

Suposta aproximação do MPF com o Executivo Federal é preocupante

arquivar o inquérito, Aras afirmou ao STF que Ricardo Salles já responde a uma ação por improbidade administrativa ... averiguar dois crimes que podem desbordar daquelas declarações: o de prevaricação e o de advocacia administrativa

Artigo Destacado em 01 de Outubro de 2020 às 09:06 Por Rogério Tadeu Romano

Finanças públicas equilibradas e desenvolvimento

Os tributos não devem ter custos elevados de arrecadação, deve buscar a racionalidade administrativa ... atividade financeira do estado implica no desempenho das atividades políticas, sociais, econômicas e administrativas

Artigo Destacado em 05 de Novembro de 2014 às 15:28 Por Roviane Oliveira Santana

Técnicas atuais de burla à vedação da venda casada

Todavia, atualmente o Poder Legislativo vem perdendo prestígio, sobretudo com as denuncias de corrupção ... Se não o fizer voluntariamente, assim o determinará o juiz ou a autoridade administrativa, independentemente

Artigo Publicado em 25 de Maio de 2014 às 11:31 Por Juliano

Ciência, consciência e responsabilidade.

A arbitrariedade foi a possibilidade, conferida pelo art. 7º.,§ 1º. à autoridade administrativa, de renovar ... Governo, a incorrer nesse verdadeiro atentado às liberdades públicas, notadamente ao direito à informação administrativa

Artigo Destacado em 28 de Dezembro de 2004 às 00:00 Por Alberto Nogueira Júnior

A interpretação da parte final do art. 129 da Lei nº. 8.112/1990.

Discricionariedade da autoridade administrativa de aplicar pena de suspensão em vez de advertência. ... Introdução Questão ainda pouco explorada pela doutrina e que desafia estudo da casuística administrativa

Artigo Destacado em 17 de Setembro de 2008 às 00:00 Por Antonio Carlos Alencar Carvalho

Inconstitucionalidade da mitigação do princípio da presunção de inocência para registro de candidaturas ("Ficha Limpa")

resta dúvida de que o Brasil mudou, e o curso dos anos tem demonstrado um grande avanço no combate da corrupção ... Ministério Público, com apoio dos Tribunais de Contas, dos atos públicos, em especial no combate a corrupção

Artigo Destacado em 23 de Agosto de 2010 às 06:01 Por Mauro Roberto Gomes de Mattos

A eficiência como princípio orientador da atividade administrativa

no princípio da eficiência como escopo da atuação do Poder Público possibilita a melhoria da atuação administrativa ... serviços prestados [09]" o princípio da eficiência passou a ser de observância obrigatória na atividade administrativa

Artigo Destacado em 20 de Novembro de 2009 às 00:00 Por Amana Kauling Stringari

Fiscalização tributária digital e as suas consequências

Procurador Geral da República, que buscava a quebra de sigilo bancário para fins de investigação de corrupção ... sempre orientadas para a busca da verdade no interesse da justiça, seja em causas de natureza penal, administrativa

Artigo Publicado em 15 de Maio de 2019 às 09:58 Por Fernanda Garcia Algarte Assunção da Silva

Império do crime organizado transnacional: irrefutáveis ameaças ao cenário social

- Convenção de Mérida. 2.7 Do Acordo bilateral entre Brasil e Espanha no combate ao crime de Corrupção ... As ações delituosas praticadas sem a participação da máquina administrativa são sempre agressivas ao

Artigo Destacado em 02 de Maio de 2017 às 14:39 Por Jeferson Botelho Pereira

Neoconstitucionalismo: origens

atribuindo-se ao Poder Judiciário a tarefa de substanciá-los, mormente no Brasil, pelo seu histórico de corrupção

Artigo Destacado em 25 de Setembro de 2013 às 07:07 Por Thiago Mello d'Almeida