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Transparência no serviço público: alicerce para a consolidação da democracia
órgão público, sem omissão alguma, sob pena de ser responsabilizado criminalmente, além da punição administrativa ... O Conselho Nacional do Ministério Público, que atua em prol do cidadão executando a fiscalização administrativa ...ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E O RECURSO ADMINISTRATIVO DA VÍTIMA SOB A ÓTICA DA LEI 13.964/19
Código de Processo Penal Brasileiro, o projeto continha três “alvos”: crime organizado, crime violento e corrupção ... O crime organizado se mantém através da corrupção e é responsável pela maior parte dos crimes violentos ...Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026: Resolução nº 325/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
2021 a 2026.[2] Essa resolução foi criada em virtude do legítimo exercício do controle da atuação administrativa ... a eficiência na realização dos serviços judiciais e extrajudiciais. ” Acerca do enfrentamento à corrupção ...Interlocução do controle interno da Administração Pública com a sociedade: a experiência do Ceará
respeito a: defesa do patrimônio; controle interno; auditoria pública; correição; prevenção e combate à corrupção ... italiano advertia para os perigos do poder oculto, ensejador, facilitador, conforme advertia, da corrupção ...O papel do Ministério Público em relação a direitos fundamentais que demandam ação estatal
O constituinte da redemocratização assegurou autonomia funcional, administrativa, financeira e orçamentária ... Embora haja também área temática relacionada a improbidade administrativa, os desvios de recursos públicos ...Resolução 181 do CNMP: inconstitucionalidades persistem
.] § 2º Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira ... Resolução administrativa equipara-se a lei e obriga a todos? Inclusive Poderes de Estado? ...
Artigo
Destacado
em 16 de Fevereiro de 2018 às 17:35
Por
Henrique da Rosa Ziesemer
e
Jádel da Silva Júnior