Busca por corrupção administrativa - Jus.com.br

Resolução 181 do CNMP: inconstitucionalidades persistem

.] § 2º Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira ... Resolução administrativa equipara-se a lei e obriga a todos? Inclusive Poderes de Estado? ...

Artigo Destacado em 16 de Fevereiro de 2018 às 17:35 Por Henrique da Rosa Ziesemer e Jádel da Silva Júnior

Cartas marcadas: saiba como identificar uma licitação direcionada

Muito tem se falado de licitações direcionadas, favorecimento em contratos administrativos, corrupção ... eventual consulta aos autos, extração de cópias, pedidos de esclarecimentos e, ainda, impugnação administrativa ...

Artigo Destacado em 12 de Junho de 2007 às 00:00 Por Jonas Lima

Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/19 e suas hipóteses de aplicabilidade

comunidade jurídica, tendo em vista que sua tramitação e posterior publicação se deu em meio a escândalos de corrupção ... punição de agentes estatais que abusam de sua autoridade são encontradas em diversas esferas, tais como: administrativa ...

Artigo Publicado em 27 de Maio de 2020 às 12:43 Por César Augusto Bueno Bezerra

Modelo de sistema de controle interno

INTERNO, concebido a partir de uma estrutura organizada e articulada, envolvendo todas as unidades administrativas ... Estrutura do Sistema de Controle Interno Controladoria Geral Unidade Administrativa ...

Artigo Publicado em 16 de Agosto de 2014 às 16:54 Por Clerisvaldo Ferreira da Silva

FEDERALISMO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Daí decorreu a necessidade do federalismo como critério de organização político-administrativa é utilizado ... A opção pelo federalismo como forma político-administrativa de governo tem as seguintes característica ...

Artigo Publicado em 08 de Julho de 2019 às 15:07 Por Jordan Matheus Araújo da Silva e Rosalia Celeste Barros Ericeira

Princípios administrativos: desafios na aplicação prática

importância da efetiva aplicabilidade desses princípios como instrumentos de controle, eficiência e justiça administrativa ... importância da efetiva aplicabilidade desses princípios como instrumentos de controle, eficiência e justiça administrativa ...

Artigo Publicado em 11 de Agosto de 2025 às 22:44 Por Layssa Graziella Soares Costa e Carla Eduarda da Silva Monção

O procedimento para o financiamento de campanhas eleitorais e a problemática da prestação de contas dos recursos utilizados

igualdade entre os candidatos simplesmente se evapora, dando ensejo ao abuso de poder econômico, à corrupção ... de que o artigo acima exposto pretende coibir o abuso de poder econômico, bem como o uso da máquina administrativa ...

Artigo Destacado em 17 de Outubro de 2005 às 00:00 Por Ana Claudia Santano

Proibição das contribuições de pessoas jurídicas às campanhas eleitorais

Corrupção não é coisa nova no Brasil. (...) a corrupção não era, em geral, sistêmica, e sim um ato individual ... como conter os excessos, como direcionar o fluxo dos recursos apenas para o bem da democracia evitando corrupção ...

Artigo Destacado em 14 de Junho de 2019 às 11:39 Por FELIPE CASCAES SABINO BRESCIANI

Considerações sobre a fase preparatório do Processo Administrativo Disciplinar

certamente decorre de uma infeliz tradição da máquina pública em ser ineficiente e com sucessivos focos de corrupção ... algumas fases, sob pena de inviabilizar a própria apuração e anulação da própria punição na esfera administrativa ...

Artigo Publicado em 13 de Novembro de 2014 às 17:46 Por Fernanda Pereira Costa Silva

Crimes tributários e o devido processo legal

imputar conduta delituosa lastreada na omissão de impostos sem que esteja comprovada, ao menos em sede administrativa ... instauração de ação penal em qualquer crime de natureza fiscal enquanto não delineada em decisão administrativa ...

Artigo Destacado em 25 de Julho de 2005 às 00:00 Por Ricardo Adati

Portaria RFB nº 4.328/2005:

O art. 6º da Portaria enumera as autoridades administrativas tributárias com poderes para expedição ... Concorre para combater os atos de corrupção ativa e passiva em matéria de fiscalização tributária, à ...

Artigo Destacado em 12 de Setembro de 2005 às 00:00 Por Kiyoshi Harada

A imprescritibilidade e os danos decorrentes da prática de ato de improbidade administrativa

Improbidade administrativa e crimes de prefeitos, 2. ed. São Paulo: Atlas, 2001. ... Improbidade administrativa e sua autonomia constitucional. Belo Horizonte: Fórum, 2009. ...

Artigo Publicado em 16 de Dezembro de 2014 às 13:33 Por Rafael Schreiber

Litisconsórcio passivo em improbidade administrativa

Improbidade Administrativa. Terceiro não ocupante de cargo público. ... a reparação integral do dano ao erário, mediante a ampliação do polo passivo da ação de improbidade administrativa ...

Artigo Destacado em 08 de Novembro de 2012 às 14:46 Por Natália Hallit Moyses

Tributo, gasto público e desigualdade social

atividade empresarial, por isto é um poderoso obstáculo à criação de empregos, além de incentivo à corrupção ... É cientificamente comprovado que só a vigilância diminui a corrupção, neste sentido se posicionam algumas ...

Artigo Destacado em 28 de Fevereiro de 2004 às 00:00 Por Roberto Wagner Lima Nogueira

Regulamentação da Ética nas Forças Armadas

Em seguida, pretendemos demonstrar que a independência entre as instâncias administrativa, cível, ética ... por funcionários públicos contra a administração em geral, a exemplo do peculato, da concussão, da corrupção ...

Artigo Destacado em 11 de Maio de 2012 às 08:34 Por Felipe Ferreira Libardi

O novo perfil do policial penal

A autoridade administrativa encaminhará mensalmente ao juízo da execução cópia do registro de todos os ... A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até dez ...

Artigo Destacado em 29 de Setembro de 2021 às 22:28 Por Jeferson Botelho Pereira

As doações para as campanhas eleitorais

estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa ... MARCUS CLÉO GARCIA, como é aplicada a pena de inelegibilidade, no caso de abuso do poder econômico ou de corrupção ...

Artigo Publicado em 15 de Novembro de 2015 às 12:31 Por Tania Vandreli Cordeiro Mariano

Aplicabilidade da Lei 8.429/92 aos agentes políticos

Diante de situações que envolvem atos de improbidade administrativa, muito se questionou sobre a inaplicabilidade ... não vem apenas reanimar a desencantada e desesperançosa sociedade brasileira no combate à alastrante corrupção ...

Artigo Publicado em 02 de Setembro de 2016 às 16:37 Por José Clecio Santos Varjão

A inaplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes contra a Administração Pública

Nota-se que, na citação realizada por Meirelles, a moral presente na ação administrativa, unida à sua ... magistrado no crime de peculato tenha intenção de resguardar não somente o patrimônio, mas a moral administrativa ...

Artigo Publicado em 02 de Março de 2023 às 16:21 Por Thalita

A atualidade da questão do pagamento de títulos de crédito em ordem cronológica pelos órgãos públicos

Além disso, a sanção prevista é na esfera administrativa, não se falando em punição na esfera penal. ... Entretanto, na prática, existe a peculiaridade que determinadas unidades administrativas, por questões ...

Artigo Destacado em 22 de Janeiro de 2009 às 00:00 Por Marcus Vinicius de Azevedo Braga