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Nova Lei de improbidade administrativa: apontamentos

Nessa diapasão, insta destacar que a probidade administrativa é uma forma do princípio da moralidade, ... A improbidade administrativa é uma imoralidade qualificada pelo dano ao erário e correspondente vantagem

Artigo Destacado em 24 de Setembro de 2022 às 16:34 Por Luciano Leite Pereira

Ministério Público:

ou não da Lei no. 8.429/92, que trata da Improbidade Administrativa, é nela que o Ministério Público ... inusitadas, outras já comuns oriundas do passado quase anárquico deste país em que se reflete a violência, a corrupção

Artigo Destacado em 26 de Maio de 2004 às 00:00 Por Romualdo Flávio Dropa

Resolução 181 do CNMP: inconstitucionalidades persistem

.] § 2º Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira ... Resolução administrativa equipara-se a lei e obriga a todos? Inclusive Poderes de Estado?

Artigo Destacado em 16 de Fevereiro de 2018 às 17:35 Por Henrique da Rosa Ziesemer e Jádel da Silva Júnior

Reforma política: a questão do financiamento público das campanhas eleitorais

cada dia a nossa democracia e a nossa república com escândalos que envolvem representantes do povo em corrupção ... Problema mundial Observa-se, porém, que esta corrupção crônica da atividade política tem como gênese

Artigo Destacado em 18 de Fevereiro de 2010 às 00:00 Por Márcio Rodrigo Kaio Carvalho Pires

Cartas marcadas: saiba como identificar uma licitação direcionada

Muito tem se falado de licitações direcionadas, favorecimento em contratos administrativos, corrupção ... eventual consulta aos autos, extração de cópias, pedidos de esclarecimentos e, ainda, impugnação administrativa

Artigo Destacado em 12 de Junho de 2007 às 00:00 Por Jonas Lima

Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/19 e suas hipóteses de aplicabilidade

comunidade jurídica, tendo em vista que sua tramitação e posterior publicação se deu em meio a escândalos de corrupção ... punição de agentes estatais que abusam de sua autoridade são encontradas em diversas esferas, tais como: administrativa

Artigo Publicado em 27 de Maio de 2020 às 12:43 Por César Augusto Bueno Bezerra

Interlocução do controle interno da Administração Pública com a sociedade: a experiência do Ceará

respeito a: defesa do patrimônio; controle interno; auditoria pública; correição; prevenção e combate à corrupção ... atribuições, além do acompanhamento de receitas e despesas e auditoria de conformidade nas atividades administrativas

Artigo Destacado em 22 de Julho de 2011 às 17:25 Por José Ossian Lima

O papel do Ministério Público em relação a direitos fundamentais que demandam ação estatal

O constituinte da redemocratização assegurou autonomia funcional, administrativa, financeira e orçamentária ... defensor dos cidadãos na luta por serviços públicos eficientes, na defesa do meio ambiente, da moralidade administrativa

Artigo Destacado em 23 de Setembro de 2009 às 00:00 Por Rafael Ramalho Dubeux

Sociedade civil e participação nas políticas públicas

Este agrega à discussão a complexidade administrativa e o crescimento da burocracia, enquanto aquele

Artigo Destacado em 14 de Outubro de 2012 às 08:45 Por Marcelo Dayrell Vivas

Modelo de sistema de controle interno

INTERNO, concebido a partir de uma estrutura organizada e articulada, envolvendo todas as unidades administrativas ... Estrutura do Sistema de Controle Interno Controladoria Geral Unidade Administrativa

Artigo Publicado em 16 de Agosto de 2014 às 16:54 Por Clerisvaldo Ferreira da Silva

FEDERALISMO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Daí decorreu a necessidade do federalismo como critério de organização político-administrativa é utilizado ... A opção pelo federalismo como forma político-administrativa de governo tem as seguintes característica

Artigo Publicado em 08 de Julho de 2019 às 15:07 Por Jordan Matheus Araújo da Silva e Rosalia Celeste Barros Ericeira

As agências de regulação brasileiras

falta de saneamento básico, imenso analfabetismo (em todos os seus aspectos), aumento da violência, corrupção ... educação e saúde, quanto os mais complexos como energia elétrica e telecomunicação), altíssimo nível de corrupção

Artigo Destacado em 02 de Junho de 2005 às 00:00 Por Carlos Henrique Reis Rochael

Proibição das contribuições de pessoas jurídicas às campanhas eleitorais

até então o mais rumoroso e maior – em termos de volume de recursos públicos desviados – escândalo de corrupção ... foi possível identificar, segundo algumas decisões judiciais já proferidas, que dinheiro oriundo de corrupção

Artigo Destacado em 14 de Junho de 2019 às 11:39 Por FELIPE CASCAES SABINO BRESCIANI

Considerações sobre a fase preparatório do Processo Administrativo Disciplinar

certamente decorre de uma infeliz tradição da máquina pública em ser ineficiente e com sucessivos focos de corrupção ... algumas fases, sob pena de inviabilizar a própria apuração e anulação da própria punição na esfera administrativa

Artigo Publicado em 13 de Novembro de 2014 às 17:46 Por Fernanda Pereira Costa Silva

Crimes tributários e o devido processo legal

imputar conduta delituosa lastreada na omissão de impostos sem que esteja comprovada, ao menos em sede administrativa ... instauração de ação penal em qualquer crime de natureza fiscal enquanto não delineada em decisão administrativa

Artigo Destacado em 25 de Julho de 2005 às 00:00 Por Ricardo Adati

Portaria RFB nº 4.328/2005:

O art. 6º da Portaria enumera as autoridades administrativas tributárias com poderes para expedição ... Concorre para combater os atos de corrupção ativa e passiva em matéria de fiscalização tributária, à

Artigo Destacado em 12 de Setembro de 2005 às 00:00 Por Kiyoshi Harada

Princípios administrativos: desafios na aplicação prática

importância da efetiva aplicabilidade desses princípios como instrumentos de controle, eficiência e justiça administrativa ... Dentre os problemas vivenciados no cotidiano estatal, destacam-se a desorganização administrativa, práticas

Artigo Publicado em 11 de Agosto de 2025 às 22:44 Por Layssa Graziella Soares Costa e Carla Eduarda da Silva Monção

A imprescritibilidade e os danos decorrentes da prática de ato de improbidade administrativa

Improbidade administrativa e crimes de prefeitos, 2. ed. São Paulo: Atlas, 2001. ... Improbidade administrativa e sua autonomia constitucional. Belo Horizonte: Fórum, 2009.

Artigo Publicado em 16 de Dezembro de 2014 às 13:33 Por Rafael Schreiber

Litisconsórcio passivo em improbidade administrativa

Improbidade Administrativa. Terceiro não ocupante de cargo público. ... a reparação integral do dano ao erário, mediante a ampliação do polo passivo da ação de improbidade administrativa

Artigo Destacado em 08 de Novembro de 2012 às 14:46 Por Natália Hallit Moyses

O procedimento para o financiamento de campanhas eleitorais e a problemática da prestação de contas dos recursos utilizados

igualdade entre os candidatos simplesmente se evapora, dando ensejo ao abuso de poder econômico, à corrupção ... de que o artigo acima exposto pretende coibir o abuso de poder econômico, bem como o uso da máquina administrativa

Artigo Destacado em 17 de Outubro de 2005 às 00:00 Por Ana Claudia Santano