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Ética na administração pública e o Código de Ética do Superior Tribunal Militar
conjuntura política brasileira, em que a sociedade, tem verificado que, no âmbito nas relações políticas, a corrupção ... Ainda, a história veio demonstrar que a função administrativa não se restringe à dinâmica burocráticaA fragilidade da legislação concernente à exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil
contra os Costumes protege o indivíduo no que concerne à sua maturidade e liberdade sexual, combate à corrupção ... deste diploma legal condiciona a atuação do Estado contra os crimes contra a liberdade sexual e o de corrupçãoPrincípio da insignificância: questões controvertidas dos crimes contra a Administração
seguintes), o emprego irregular de verbas ou rendas públicas (artigo 315), a concussão (artigo 316), a corrupção ... uma vez que a norma visa resguardar não apenas o aspecto patrimonial, mas, principalmente, a moral administrativaA responsabilidade civil do Estado em face da ineficiência da segurança pública
administradores da cúpula governamental atuaram com ineficiência, e, além disso, com diversos casos de corrupção ... causou o dano ao seu administrado, simplesmente porque há relação de causalidade entre a atividade administrativaAção de improbidade administrativa em licitação de merenda escolar no RN
Segue-se que a atividade administrativa consiste na produção de decisões e comportamentos que, na formação ... Lúcia Valle Figueiredo, quando doutrina que a função administrativa "consiste no dever de o Estado, ou
Petição
Destacado
em 21 de Abril de 1998 às 00:00
Por
Luiz Lopes de O. Filho
,
Paulo Roberto D. de Souza Leão
e
José Augusto de S. Peres Filho