Exibindo 1321-1340 de 3403 resultados.
A aplicação da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do processo administrativo de responsabilização (Lei 12.846/2013)
Nos termos do art. 6º da referida lei as sanções aplicadas na esfera administrativa são: (i) multa em ... posicionamento consignando que “a Administração Pública pode, em observância ao princípio da moralidade administrativa ...Intervenção no domínio ambiental urbano: regulação e eficiência ambiental
uma tentativa de resposta às acusações de praxe contra a administração pública brasileira, tais como corrupção ... O princípio da eficiência administrativa reza o seguinte: toda a ação administrativa deve estar orientada ...
Artigo
Destacado
em 15 de Junho de 2012 às 16:34
Por
Claudomiro Batista de Oliveira Júnior
e
Carlos Sérgio Gurgel da Silva
Segurança pública e liberdade
de Estado incapaz e que não trata de defender nossa liberdade, de proteger-nos frente aos abusos, a corrupção ... Constituição da República, não somente controlando toda a desregrada maquinaria estatal em suas funções administrativas ...
Artigo
Destacado
em 21 de Março de 2014 às 12:38
Por
Atahualpa Fernandez
e
Atahualpa Fernandez Bisneto
Justiça Eleitoral precisa modernizar no sentido de agilizar os processos
funcionários públicos para os serviços de alguma candidatura, tipifica o art. 73, que caracteriza improbidade administrativa ... prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ...Controle judicial da discricionaridade dos atos administrativos
controle do Judiciário, mas o Judiciário adentrando ao mérito do ato administrativo, o juiz não tem função administrativa ... aprovasse, por não cumprir com o orçamento público já aprovado e estaria cometendo uma improbidade administrativa ...Ação judicial de improbidade administrativa: a complementação entre o direito administrativo e o direito processual civil
Ação Judicial de Improbidade Administrativa. 3.1 Ação Judicial de Improbidade Administrativa ou Ação ... A lei 8.429/92 delineou os atos de improbidade administrativa e também disciplinou o procedimento do ...
Artigo
Publicado
em 06 de Fevereiro de 2015 às 10:20
Por
Fernando Rubinelli
e
Amanda Pires de Almeida