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Legislações anticorrupção pelo mundo

A corrupção é um tema de extrema importância para o desenvolvimento dos países democráticos, já que ... vigor em 1 de julho de 2011, é a norma britânica anticorrupção, com implicações nas esferas criminal e administrativa ...
Artigo Destacado em 20 de Abril de 2023 às 17:52 Por Carolina Vieitas Krajnc Alves

A relação positiva e negativa da aplicabilidade do artigo 339 do Código Penal na ação de improbidade administrativa

A CORRUPÇÃO COMO PRINCIPAL AMEAÇA A DIGNIDADE HUMANA Infelizmente, falar em Direito Penal, corrupção ... com a deficiência fiscalizatória dos agentes administrativos ignorando preceitos legais em favor da corrupção ...
Artigo Publicado em 19 de Julho de 2016 às 20:31 Por Raphael dos Santos

Desafios na aplicabilidade da lei penal na Operação Lava Jato

modelo de representação popular no Brasil, somada ao desejo explícito da sociedade de moralizar a gestão administrativa ... população cobra cada dia mais ética na condução da coisa pública, sendo a probidade e a moralidade administrativa ...
Artigo Destacado em 15 de Fevereiro de 2017 às 17:50 Por Diego Vinícios de Araújo Fagundes

Sujeitos ativos das Leis nº 8.429/92 e 12.846/13 e a luta pela moralidade na Administração

Administração Pública e o surgimento da Lei 12.846/13 como resposta ao apelo nacional em reprimir a corrupção ... Palavras-Chave: Sujeitos ativos, Improbidade Administrativa, Moralidade na Administração Pública, Corrupção ...
Artigo Destacado em 06 de Abril de 2015 às 11:45 Por Samara Borges Fernandes

REESTRUTURAÇÃO DE COMPLIANCE NAS EMPRESAS PRIVADAS APÓS A OPERAÇÃO LAVA JATO

Faz uma análise da Lei Anticorrupção que trata da responsabilidade da pessoa jurídica nas esferas administrativa ... 12.846/2013 que trata da responsabilização de pessoas jurídicas para atos lícitos dentro das esferas administrativa ...
Artigo Publicado em 03 de Novembro de 2021 às 20:42 Por Rebeca Falconi Serrazes

Corrupção política e atividade tributária

nomeações políticas dos agentes fiscais. 10 – Fortalecimento do órgão fiscalizador: reorganização administrativa ... A posição do Estado não se confunde com a posição da autoridade administrativa. ...
Artigo Destacado em 08 de Fevereiro de 2010 às 00:00 Por Alexandre Henrique Salema Ferreira

A lei brasileira anticorrupção e o acordo de leniência: limites e possibilidades para garantia do princípio da moralidade na Administração Pública

edição de mais uma lei, em meio a outras legislações do gênero, que se disponha a defender a moralidade administrativa ... A finalidade do sistema é evitar práticas que firam a moral administrativa e que não ficarão isentas ...
Artigo Publicado em 22 de Novembro de 2016 às 11:52 Por Wanderson Kleyton Barbosa de Sousa , Felipe Jansen Cutrim , Samya Regina Danielle de Sousa Guimarães e Viviane Tabosa Neves

Responsabilidade civil por atos de corrupção de agentes da Administração Pública

Com a “teoria da culpa administrativa” integrou-se a ideia de que o Estado deveria se responsabilizar ... Apenas para ficar mais claro, probidade administrativa é “a retidão das ações administrativas” É “agir ...
Artigo Publicado em 18 de Abril de 2016 às 23:11 Por Camila Souza e Flavia da Silva Marques

Acordo de leniência: Uma análise crítica da eficácia do instrumento na prevenção e combate à corrupção

Segundo Nucci (2015), essa lei tem como propósito regular a responsabilização objetiva, administrativa ... Foi em resposta a esses eventos que a Lei Anticorrupção foi sancionada, visando responsabilizar administrativa ...
Artigo Publicado em 29 de Novembro de 2023 às 16:16 Por Kelly Soares e Bianca Paula Ferreira dos Santos

O necessário combate à corrupção na seara tributária

Corrupção: o encontro de vontades entre o público e o privado A corrupção é fenômeno antigo que ... A corrupção e o crime organizado Outro efeito danoso da corrupção é a possibilidade de parcela dos ...
Artigo Destacado em 16 de Março de 2007 às 00:00 Por Alexandre Henrique Salema Ferreira

Accountability dos entes de combate à corrupção: da competição predatória à colaboração

No ordenamento jurídico, recebe a corrupção trato múltiplo, sendo percebida como crime, improbidade administrativa ... Accountability pode ser classificada em três tipos no ambiente Estatal: política (vertical ou eleitoral), administrativa ...
Artigo Destacado em 05 de Junho de 2017 às 18:57 Por Pedro Vasques Soares

Corrupção nas licitações brasileiras

2013), A licitação e o procedimento administrativo pelo qual um ente publico, no exercício da função administrativa ... básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa ...
Artigo Publicado em 03 de Maio de 2016 às 15:58 Por Ketlen Tainara dos Santos

LIMPE: princípios administrativos na prática

, nepotismo, corrupção e autoritarismo, que comprometeram a eficiência estatal e geraram profundas desigualdades ... Prejuízo à Eficiência e Transparência: Atos ilegais geralmente provocam desperdício de recursos, corrupção ...
Artigo Publicado em 03 de Agosto de 2025 às 09:14 Por Silvio Moreira Alves Júnior

A fissura moral da Administração Pública Brasileira

Epilogo Enquanto cidadãos brasileiros, devemos ter a consciência de que a recomposição da moralidade administrativa ... A moralidade administrativa e os seus contornos estruturais O conceito de moral apresenta uma base ...
Artigo Destacado em 22 de Outubro de 2014 às 06:14 Por Emerson Garcia

Acordo de leniência no direito administrativo

LEI Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil ... O grande empresariado brasileiro pode começar a contrabalancear os lucros advindos com a corrupção, e ...
Artigo Destacado em 21 de Dezembro de 2016 às 01:13 Por Ricardo Menezes

A corrupção no Brasil e suas consequências sociais, analisando o princípio da moralidade em um Estado democrático

Com o uso indevido da máquina administrativa, e apropriando-se dos recursos públicos para enriquecimento ... A vertente entre normas morais e prática social da corrupção no Brasil revela outra vertente que a corrupção ...
Artigo Publicado em 23 de Outubro de 2015 às 09:10 Por Dulcimayre de Gois Araujo

Cooperação jurídica internacional e combate à corrupção transnacional: a importância do Tribunal da Unasul

reformas no Poder Judiciário, desde o escopo de uma purificação, como, também, de uma reestruturação administrativa ... Conselho Nacional de Justiça tem competência para anular promoção de juiz, por se tratar de uma decisão administrativa ...
Artigo Destacado em 05 de Janeiro de 2012 às 14:16 Por José Sebastião Fagundes Cunha

Criminal Compliance: instrumento preventivo da pessoa jurídica frente a Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)

, Convenção da OEA – Convenção Interamericana contra a Corrupção e a Convenção da OCDE – Convenção sobre ... pois como já vimos de fato não é e não pode ser, pelo contrário, adota a responsabilidade objetiva administrativa ...
Artigo Publicado em 21 de Julho de 2016 às 15:58 Por Erick Felipe Medeiros

Participação popular na administração pública frente à corrupção no Brasil

Corrupção.  ... tem por objetivo sanar a lacuna existente no sistema jurídico brasileiro sobre a responsabilização administrativa ...
Artigo Publicado em 04 de Dezembro de 2015 às 23:03 Por Ketlen Tainara dos Santos

Comentários ao Projeto de Lei nº 6.826/2010- Comitê anticorrupção e compliance

Ordinária, isto é, é agora a Lei 12.846 de 1, de agosto de 2013 que dispõe sobre a responsabilidade administrativa ... objetiva da pessoa jurídica, no âmbito administrativo e civil, quando constatada a prática de atos de corrupção ...
Artigo Publicado em 19 de Novembro de 2014 às 18:01 Por Mariana de Oliveira Garrido Reina