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A relação positiva e negativa da aplicabilidade do artigo 339 do Código Penal na ação de improbidade administrativa
A CORRUPÇÃO COMO PRINCIPAL AMEAÇA A DIGNIDADE HUMANA Infelizmente, falar em Direito Penal, corrupção ... com a deficiência fiscalizatória dos agentes administrativos ignorando preceitos legais em favor da corrupçãoSujeitos ativos das Leis nº 8.429/92 e 12.846/13 e a luta pela moralidade na Administração
Administração Pública e o surgimento da Lei 12.846/13 como resposta ao apelo nacional em reprimir a corrupção ... Palavras-Chave: Sujeitos ativos, Improbidade Administrativa, Moralidade na Administração Pública, CorrupçãoREESTRUTURAÇÃO DE COMPLIANCE NAS EMPRESAS PRIVADAS APÓS A OPERAÇÃO LAVA JATO
Faz uma análise da Lei Anticorrupção que trata da responsabilidade da pessoa jurídica nas esferas administrativa ... objetivos as organizações precisam estar em conformidade com as legislações e livre de escândalos de corrupçãoA lei brasileira anticorrupção e o acordo de leniência: limites e possibilidades para garantia do princípio da moralidade na Administração Pública
edição de mais uma lei, em meio a outras legislações do gênero, que se disponha a defender a moralidade administrativa ... A finalidade do sistema é evitar práticas que firam a moral administrativa e que não ficarão isentas
Artigo
Publicado
em 22 de Novembro de 2016 às 11:52
Por
Wanderson Kleyton Barbosa de Sousa
,
Felipe Jansen Cutrim
,
Samya Regina Danielle de Sousa Guimarães
e
Viviane Tabosa Neves
Acordo de leniência: Uma análise crítica da eficácia do instrumento na prevenção e combate à corrupção
Segundo Nucci (2015), essa lei tem como propósito regular a responsabilização objetiva, administrativa ... Foi em resposta a esses eventos que a Lei Anticorrupção foi sancionada, visando responsabilizar administrativa
Artigo
Publicado
em 29 de Novembro de 2023 às 16:16
Por
Kelly Soares
e
Bianca Paula Ferreira dos Santos