Busca por corrupção administrativa - Jus.com.br

Corrupção: sua punibilidade no âmbito penal e meios de controle na esfera da administração pública

constitucional da moralidade administrativa para que se evite a prática da corrupção, o ordenamento ... a evolução histórica, que o combate à improbidade administrativa é o combate à corrupção. ...

Artigo Publicado em 28 de Março de 2018 às 12:56 Por Érica de Aguiar Justino da Cruz

AS DIRETRIZES DE COMBATE À CORRUPÇÃO NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA

administrativa, os crimes de responsabilidade, a advocacia administrativa, a fraude, a falsidade, dentre ... atos corruptivos ou de amigos próximos, às vezes responsáveis pelos status que detêm na hierarquia administrativa ...

Artigo Publicado em 26 de Novembro de 2018 às 16:42 Por David Augusto Souza Lopes Frota

Corrupção: suas raízes, consequências e possíveis soluções

Em 1992, foi sancionada a Lei 8.429, a chamada Lei de Improbidade Administrativa que em seu artigo 11º ... Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública ...

Artigo Publicado em 12 de Maio de 2015 às 14:04 Por Jackelline Pessoa

Acordo de leniência: instrumento que viabiliza a eficácia dos objetivos da Lei n° 12.846/13

Administrativo, pois essa lei traz consigo diversas inovações, dentre elas, a possibilidade de Responsabilidade administrativa ... O conceito de corrupção é complexo e seu conceito pode variar a depender da perspectiva no qual é empregado ...

Artigo Publicado em 28 de Novembro de 2016 às 10:38 Por Wanderson Kleyton Barbosa de Sousa , Felipe Jansen Cutrim e Hélio Costa Nascimento

Análise da lei anticorrupção empresarial brasileira

Bélgica: Lei de Supressão da Corrupção. ... Além disso, procurou ampliar o alcance de sua eficácia ao focar na responsabilização administrativa e ...

Artigo Publicado em 14 de Março de 2016 às 19:04 Por Diogo Ribeiro de Gusmão

Contrato de trabalho nulo. Art. 37, II, da CF/88.

O que é ato de improbidade administrativa? ... A responsabilização administrativa do Sr. ...

Artigo Destacado em 27 de Abril de 2006 às 00:00 Por Júlio Bernardo do Carmo

Improbidade administrativa.

frustrar a licitude de concurso público; Essas ilegalidades têm o triste nome de "corrupção ... é o designativo técnico para a chamada corrupção administrativa, que, sob diversas formas, promove ...

Petição Destacado em 01 de Junho de 2000 às 00:00

Ética, também, na Justiça!

A corrupção é sempre um mal a ser combatido pela decência humana. ... Embora quase endêmica no serviço público brasileiro; na Justiça, no entanto, a corrupção administrativa ...

Artigo Destacado em 01 de Julho de 1999 às 00:00 Por Luiz Otavio O. Amaral

Improbidade administrativa:sanções

REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 Definição do termo O instituto da improbidade administrativa ... é utilizado para designar corrupção, desonestidade, atos errados na esfera administrativa, ou ainda, ...

Artigo Publicado em 06 de Junho de 2016 às 18:51 Por Diego Maxwell Medeiros Dantas

Processo Legislativo e Políticas Públicas

Reiterados episódios de desvios de recursos públicos, má utilização indevido da máquina administrativa ... dentro de um Estado Democrático de Direito e, mais, num regime de democracia representativa, as práticas administrativas ...

Artigo Publicado em 10 de Maio de 2021 às 23:09 Por Paula da Silva Mendonça

Hermenêutica constitucional e as causas de pedir da ação de impugnação de mandato eletivo (AIME)

Vejam-se, apenas a título ilustrativo, os significados dos vocábulos "corrupção" e "corromper": corrupção ... considerar que dentro de uma carta política fortemente carregada de princípios voltados à moralidade administrativa ...

Artigo Destacado em 15 de Maio de 2009 às 00:00 Por Rafael da Silveira Petracioli

Atribuições e cooperação em leniência: a busca do arranjo institucional

A corrupção é fenômeno de multiplicidade conceitual, tem multicausalidade e gera impactos tão diversos ... envolvidas em um cartel ou em outra prática anticoncorrencial coletiva obtenham benefícios na esfera administrativa ...

Artigo Destacado em 25 de Abril de 2018 às 09:15 Por Pedro Vasques Soares

POLÍTICAS PÚBLICAS NO COMBATE A CORRUPÇÃO: A Extrema Violação Social

Há relatos longínquos que caracterizavam tal preocupação de gestores de diferentes vertentes administrativas ... Sabe-se que nos dias de hoje, a forma pela qual a ações de improbidade administrativa são julgadas, as ...

Artigo Publicado em 07 de Agosto de 2019 às 18:11 Por Rhuan Carlos

Patrimonialismo e Gestão na Administração Pública Municipal

repreensão Estatal e de controle democrático, para os atos governamentais, como a Lei de Improbidade Administrativa ... Nesse sentido, a qualificação como ato de improbidade administrativa é uma resposta à corrupção, que ...

Artigo Publicado em 08 de Dezembro de 2020 às 12:36 Por Thales Bandeira de Melo

Legislações anticorrupção pelo mundo

A corrupção é um tema de extrema importância para o desenvolvimento dos países democráticos, já que ... vigor em 1 de julho de 2011, é a norma britânica anticorrupção, com implicações nas esferas criminal e administrativa ...

Artigo Destacado em 20 de Abril de 2023 às 17:52 Por Carolina Vieitas Krajnc Alves

Desafios na aplicabilidade da lei penal na Operação Lava Jato

modelo de representação popular no Brasil, somada ao desejo explícito da sociedade de moralizar a gestão administrativa ... população cobra cada dia mais ética na condução da coisa pública, sendo a probidade e a moralidade administrativa ...

Artigo Destacado em 15 de Fevereiro de 2017 às 17:50 Por Diego Vinícios de Araújo Fagundes

A relação positiva e negativa da aplicabilidade do artigo 339 do Código Penal na ação de improbidade administrativa

A CORRUPÇÃO COMO PRINCIPAL AMEAÇA A DIGNIDADE HUMANA Infelizmente, falar em Direito Penal, corrupção ... com a deficiência fiscalizatória dos agentes administrativos ignorando preceitos legais em favor da corrupção ...

Artigo Publicado em 19 de Julho de 2016 às 20:31 Por Raphael dos Santos

Sujeitos ativos das Leis nº 8.429/92 e 12.846/13 e a luta pela moralidade na Administração

Administração Pública e o surgimento da Lei 12.846/13 como resposta ao apelo nacional em reprimir a corrupção ... Palavras-Chave: Sujeitos ativos, Improbidade Administrativa, Moralidade na Administração Pública, Corrupção ...

Artigo Destacado em 06 de Abril de 2015 às 11:45 Por Samara Borges Fernandes

REESTRUTURAÇÃO DE COMPLIANCE NAS EMPRESAS PRIVADAS APÓS A OPERAÇÃO LAVA JATO

Faz uma análise da Lei Anticorrupção que trata da responsabilidade da pessoa jurídica nas esferas administrativa ... 12.846/2013 que trata da responsabilização de pessoas jurídicas para atos lícitos dentro das esferas administrativa ...

Artigo Publicado em 03 de Novembro de 2021 às 20:42 Por Rebeca Falconi Serrazes

Corrupção política e atividade tributária

nomeações políticas dos agentes fiscais. 10 – Fortalecimento do órgão fiscalizador: reorganização administrativa ... A posição do Estado não se confunde com a posição da autoridade administrativa. ...

Artigo Destacado em 08 de Fevereiro de 2010 às 00:00 Por Alexandre Henrique Salema Ferreira