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A importância do uso da Verificação Preliminar de Informação (VPI) pela Polícia Judiciária
a suspeita da prática de um fato típico, aduzindo que: "Se a suspeita inexiste, se o fato que se pretende ... A prudência e o bom senso recomendam que não, sendo imperiosa a realização de um levantamento preliminar ...Efeitos jurídicos da instauração de processo administrativo disciplinar por autoridade incompetente
Ora, o dispositivo legal é elucidativo quando determina que a autoridade que tomar conhecimento de ... agente público incompetente para deflagrar os instrumentos jurídicos apuratórios e sancionadores, ...A ilegitimidade da divulgação de escutas telefônicas durante o trâmite da "persecutio criminis"
O que se pretende neste singelo e breve escrito é, tão-somente, com suporte na legislação específica ... É interessante notar, por outro lado, que, quanto ao aspecto formal do procedimento policial, os autos ...Lei de Abuso de Autoridade reforça devida investigação legal
sigiloso substituídos, respectivamente, por procedimento apuratório (com contraditório possível)6 e de ... estatais, assim como o artigo 18, que delimita o interrogatório policial do preso no período de repouso ...
Artigo
Destacado
em 03 de Janeiro de 2020 às 11:49
Por
Rafael Francisco Marcondes de Moraes
e
Marcelo de Lima Lessa