Busca por o que é um procedimento apuratório - Jus.com.br

Delegado de polícia como garantidor dos direitos humanos

o agente público, buscando garantir uma maior segurança para o desenvolvimento da função, que é extremamente ... Sem essa garantia, não haveriam empecilhos para o que o chefe do Executivo nomeasse pessoas mais alinhadas ...

Artigo Destacado em 04 de Julho de 2022 às 15:23 Por Danilo Gomes da Costa

Da verdade sabida em Direito Administrativo

administrativa, resultante do sistema hierárquico, comumente utilizado para, em última instância, através de procedimento ... apuratório justo, a Administração punir a conduta funcional irregular de servidores que a ela se vinculam ...

Artigo Publicado em 19 de Setembro de 2018 às 11:09 Por Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro e José Maria Pinheiro Madeira

O controle externo da atividade policial pelo Ministério Público e suas implicações quanto ao controle da investigação

Contudo, até aí o que havia eram discussões sobre a validade ou não de uma norma legal. ... da atividade policial’, o que é repetido pela Lei Orgânica do MP do Ceará. ...

Artigo Publicado em 19 de Outubro de 2016 às 18:08 Por Francisco Washington Sales de Araújo

Nulidades do processo administrativo disciplinar

de poder não é tão complexa, visto que existem dispositivos legais traçando os procedimentos a serem ... na qualidade de membro e um na qualidade de secretário. ...

Artigo Destacado em 05 de Dezembro de 2009 às 00:00 Por Izabella Belúsio dos Santos

Norma geral antielisiva e sua regulamentação

, que é cláusula pétrea [...] ... Com a edição da norma antielisiva, o que se pretende buscar, na verdade, é a supressão da livre contratação ...

Artigo Destacado em 22 de Outubro de 2006 às 00:00 Por Maicon Guedes Hugo

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES:

Sabe-se que o poder disciplinar é um dos poderes que a administração pública possui que dá a faculdade ... : integração em um procedimento [não se apresentam isoladamente], ligação por unidade de finalidade e ...

Artigo Publicado em 15 de Fevereiro de 2021 às 21:07 Por Sávio Pessoa Frazão

Fortalecimento do contraditório e da ampla defesa na investigação criminal

um procedimento inquisitivo, sem qualquer compromisso com os direitos fundamentais das pessoas envolvidas ... a participação da defesa dentro de um procedimento que tem o poder de retirar a essência do indivíduo ...

Artigo Destacado em 15 de Março de 2016 às 13:36 Por Francisco Sannini Neto

O princípio da insignificância e sua aplicabilidade pela Polícia Judiciária

serviço suficiente e podem "brincar" de recorrer das decisões desta e de outras Câmaras, o que é bastante ... Ao considerar-se o inquérito policial um procedimento inquisitivo, não há que se falar da aplicação, ...

Artigo Destacado em 19 de Dezembro de 2005 às 00:00 Por Roger Spode Brutti

As fake news do inquérito

Eis o que diz o artigo em destaque, verbis: Art. 43. ... Afinal, basta questionar: o que é uma prova urgente e relevante? Aquela que o juiz quiser que seja. ...

Artigo Destacado em 08 de Agosto de 2022 às 23:21 Por Celso Bruno Abdalla Tormena

Exposição sobre a Lei nº 9.503/97 que determina os Crimes de Trânsito

fraude no procedimento apuratório (art. 312). ... Quanto a objetividade jurídica, podemos verificar que é a vida humana extrauterina. ...

Artigo Publicado em 29 de Outubro de 2019 às 19:02 Por Ítalo Miqueias da Silva Alves

Prescrição no procedimento administrativo ambiental

sobre o procedimento, quer seja regulando o prazo inicial e final para sua instauração e satisfação ... especificamente, dentro do direito material, a prescrição faz extinguir a ‘pretensão’, que é o espelho ...

Artigo Destacado em 11 de Julho de 2013 às 15:25 Por Helena Marie Fish Galiano

Impedimento e suspeição no processo administrativo disciplinar

da União nº GQ-12, D.O.U. de 08/02/94, que é claro ao dispor que: [06] "Integram a c.i. 3 servidores ... de conhecimento razoável do assunto inerente às faltas disciplinares e, preferencialmente, de um Bacharel ...

Artigo Destacado em 17 de Agosto de 2011 às 14:48 Por Bruno Fontenele Cabral

O princípio da proporcionalidade como limitador da discricionariedade administrativa

é um princípio, uma vez que "princípios são normas que obrigam que algo seja realizado na maior medida ... , já que proporcional é um meio-termo, e o justo é proporcional" [13]. ...

Artigo Destacado em 16 de Fevereiro de 2011 às 10:21 Por Mário Henrique Malaquias da Silva

A Lei nº 13.491/17: aspectos teóricos e práticos da atuação da polícia judiciária militar e da justiça estadual do Rio de Janeiro

EXERCÍCIO DA AUTORIDADE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILTAR DIANTE DA LEI 13.491/17 4.1 O que é crime militar ... 2.1 O Inquérito Policial Militar O IPM é um procedimento administrativo pré-processual ( ...

Artigo Publicado em 22 de Maio de 2018 às 19:07 Por Leone Pinheiro Borges

Natureza jurídica da responsabilidade dos agentes públicos em sede de tomada de contas especial

O referido autor explica que a Tomada de Contas Especial é um procedimento de caráter excepcional. ... É um crime que somente o superior hierárquico pode cometer. ...

Artigo Destacado em 06 de Fevereiro de 2011 às 16:16 Por Andréa Grandini José Tessaro

Delegado e insignificância: poder na tipificação de condutas

compreendido como sendo um procedimento de caráter administrativo, presidido e instaurado pela autoridade ... É interessante, aliás, perceber que se faz mais apropriado afirmar que o inquérito policial é um procedimento ...

Artigo Destacado em 20 de Dezembro de 2024 às 16:17 Por Davi Afonso Coimbra de Melo

Limites do poder discricionário da Administração Pública na aplicação das sanções disciplinares aos servidores públicos

o que também se pressupõe a promoção e a valorização dos Procedimentos Administrativos concernentes a ... judicial ou administrativo, estabelecendo que não é um processo qualquer, mas o devido processo legal ...

Artigo Destacado em 14 de Novembro de 2004 às 00:00 Por Fernando Eugênio Araújo

Crimes de responsabilidade de ex-prefeitos: nulidades no procedimento do DL nº 201/1967

A adoção de tal posição causará, em um futuro breve, a nulidade absoluta da ação penal, pois o procedimento ... O colega Dênis Pestana, um dos grandes pensadores do direito, defendia que: “A tendência é manter-se ...

Artigo Destacado em 24 de Julho de 2015 às 10:00 Por Francisco Dirceu Barros

O policial militar operador do Direito

O Poder de Polícia é um conjunto de atribuições da Administração Pública, indelegáveis aos particulares ... e o policial deve prender quem for encontrado em flagrante delito, é o que determina o art. 301 do ...

Artigo Destacado em 27 de Fevereiro de 2007 às 00:00 Por Adilson Luís Franco Nassaro

A prescrição da pretensão sancionadora da Administração Pública federal diante da consumação de ilícito administrativo-ambiental

penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente", há um tipo legal ... dar um tratamento mais rigoroso aos responsáveis pelas condutas criminosas que agridem o meio ambiente ...

Artigo Destacado em 26 de Fevereiro de 2004 às 00:00 Por Frederico Augusto Di Trindade Amado