Busca por contrato de pagamento de dívida - Jus.com.br

Fiança locatícia.

Não há a necessidade de realizar o pagamento de prêmio anual, como no seguro fiança locatícia ou a realizar ... As obrigações do fiador são comumente disciplinadas no próprio contrato de locação, que vai regular esta ...

Artigo Publicado em 23 de Junho de 2018 às 12:32 Por Francisco Machado Egito

A polêmica do bem de família ofertado

instituição, as dívidas posteriores de tributos e as dívidas posteriores de condomínio. [04] Além dessa ... VII - por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação. ...

Artigo Destacado em 12 de Dezembro de 2007 às 00:00 Por Flávio Tartuce

A teoria do adimplemento substancial à luz do STJ

contrato de compra e venda, e do aluguel, nos contratos para locação. ... É possível a revisão judicial dos contratos findos, quer pela novação ou pelo pagamento, de maneira a ...

Artigo Publicado em 17 de Junho de 2018 às 21:32 Por Luci Mendes de Melo Bonini , Nelton Torcani Pellizzoni e Luiz Agueda Santos

Da Lei do Petróleo à descoberta do pré-sal

de barris equivalentes de petróleo definido em respectivo contrato de cessão, não podendo tal número ... § 3º O pagamento devido pela Petrobras pela cessão de que trata o caput deverá ser efetivado prioritariamente ...

Artigo Destacado em 30 de Janeiro de 2013 às 15:05 Por Arthur Vieira Duarte

Cessão fiduciária de cotas de sociedades limitadas como forma de garantia de cumprimento de obrigações

quotas Conforme já ressaltado em tópico acima, o contrato de transferência de quotas de uma sociedade ... das quotas da sociedade limitada que foi objeto do contrato de transferência de quotas. ...

Artigo Destacado em 04 de Agosto de 2014 às 16:20 Por Lucas Mattar Rios Melo

Ação civil pública contra faculdade por retaliação a alunos inadimplentes

Não há previsão legal para cancelamento de matrícula por falta ou atraso no pagamento de mensalidades ... as parcelas atrasadas, além de estipular como causa de rescisão contratual o não pagamento de três ...

Artigo Destacado em 01 de Janeiro de 2000 às 01:00 Por Amilton Plácido da Rosa

CADIN e execução fiscal de baixo valor

em dívida ativa. ... baixa ocorre em virtude do pagamento integral da dívida, índice que sobe para 45% nos casos em que houve ...

Artigo Destacado em 16 de Novembro de 2012 às 13:13 Por Rafael Gomes de Santana

Análise dos conceitos de "affectio societatis" e de "ligabilidad" como elementos de caracterização das sociedades comerciais

formalização do contrato de sociedade (art. 36º, 2 [19])" [20][21]. ... Madrid: Civitas S/A, 1986, p. 519-520. 05 Para diferenciar o contrato de sociedade de outros contratos ...

Artigo Destacado em 29 de Fevereiro de 2004 às 00:00 Por Álvaro Rodrigues Junior

Análise sumária da desconsideração inversa da personalidade jurídica

à sociedade, condenando o sócio, Aaron Salomon, no pagamento de uma determinada quantia (...) sob a ... em razão de dívidas contraídas pelo sócio controlador, conquanto preenchidos os requisitos previstos ...

Artigo Publicado em 10 de Março de 2015 às 17:11 Por Yuri Alexander

A alienação fiduciária do bem de família e a boa-fé objetiva da relação negocial

, por ocasião da garantia em sede de alienação fiduciária de dívida. ... , aduz que o imóvel assim categorizado não será objeto de penhora por qualquer tipo de dívida civil, ...

Artigo Destacado em 08 de Abril de 2019 às 16:00 Por Alexandre Assaf Filho

Como negociar a compra e venda, e depois transferir, um imóvel

É comum surgirem muitas dúvidas, e a sua maioria surge durante a elaboração do contrato de compra e venda ... Para que serve o contrato de compra e venda? ...

Artigo Publicado em 14 de Dezembro de 2020 às 10:24 Por Gustavo Falcão

Como negociar a compra e venda e depois transferir um imóvel

É comum surgirem muitas dúvidas, e a sua maioria surge durante a elaboração do contrato de compra e venda ... Para que serve o contrato de compra e venda? ...

Artigo Publicado em 18 de Setembro de 2021 às 18:37 Por Gustavo Falcão

Direito empresarial à luz do Código Civil brasileiro

isso, pertencendo o patrimônio à sociedade, não pode o credor particular do sócio penhorá-lo para o pagamento ... de que os bens dos sócios podem ser penhorados para o pagamento de compromissos da empresa, nos casos ...

Artigo Destacado em 01 de Março de 2003 às 00:00 Por Celso Marcelo de Oliveira

Pode um bem de família ser objeto de penhora por conta de ressarcimento de danos por crime cometido?

instrumento de tutela do direito de moradia, e dispõe a impossibilidade da penhora nos casos de dívida ... não é oponível à execução de dívida relativa ao próprio bem, inclusive àquela contraída para sua aquisição ...

Artigo Publicado em 30 de Novembro de 2020 às 17:34 Por Rogério Tadeu Romano

Registro no CRQ de empresas de distribuição de combustíveis: desnecessidade

pagamento de anuidades. 1. ... ativa, os Conselhos Profissionais de Química devem promover a notificação administrativa de pagamento ...

Artigo Destacado em 28 de Maio de 2013 às 10:01 Por Aldem Johnston Barbosa Araújo

COVID-19 - Medidas Provisórias - direito do trabalho

O pagamento de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, a redução proporcional de ... mediante o pagamento de ajuda compensatória mensal no valor de trinta por cento do valor do salário ...

Artigo Publicado em 17 de Abril de 2020 às 21:58 Por Alexandre Pontieri

Desconsideração da personalidade jurídica inversa: combate ao uso fraudulento da pessoa jurídica

intento de protegê-los de possíveis sequestros para pagamento de dívidas, e como este quadro pode ser ... de atos praticados com “excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos”. ...

Artigo Publicado em 25 de Maio de 2017 às 00:58 Por Suzane Maciel Gonçalves e Shieldes Melo Frazão

Cobrança indevida de FCVS na aquisição da casa própria: quem responde pelo saldo devedor?

ao final do prazo contratual, com o pagamento de todas as prestações ajustadas tal saldo devedor passa ... tipos de financiamentos: "Não havendo liquidação antecipada da dívida, o saldo devedor, porventura existente ...

Artigo Destacado em 01 de Dezembro de 2000 às 00:00 Por Luiz Cláudio Barreto Silva

Inundações no Rio Grande do Sul: como renegociar dívidas e recomeçar

Para os produtores rurais, que são a espinha dorsal da economia do estado, o prolongamento das dívidas ... juros reduzidas e prazos mais extensos para pagamento. ...

Artigo Publicado em 22 de Maio de 2024 às 12:24 Por João-Francisco Rogowski

Considerações sobre o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da união mediante convênios e contratos de repasse

) que se acha em dia quanto ao pagamento de tributos, empréstimos e financiamentos devidos ao ente transferidor ... No caso de celebração de convênio ou contrato de repasse com entidades privadas sem fins lucrativos será ...

Artigo Publicado em 05 de Dezembro de 2018 às 09:38 Por David Augusto Souza Lopes Frota