Busca por corrupção administrativa - Jus.com.br

Direitos políticos negativos

obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; V - improbidade administrativa

Artigo Publicado em 12 de Junho de 2019 às 11:02 Por Gabriel Terenzi

Cultura da licitude: qualidade do sistema correcional de Minas Gerais

A QUESTÃO DA PRESCRIÇÃO DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS. 8. DA REABILITAÇÃO ADMINISTRATIVA. 9. ... NOTAS INTRODUTÓRIAS O sistema correcional brasileiro é formado por uma estrutura administrativa

Artigo Destacado em 22 de Março de 2019 às 18:24 Por Jeferson Botelho Pereira

Papel do Estado no desenvolvimento: ação ou liberação

Corrupção 5.4. Integração entre universidade e estado. 6. ... levantadas sugestões para debate, relativas aos problemas ligados à tributação, relações de trabalho, corrupção

Artigo Destacado em 31 de Maio de 2013 às 10:58 Por Leandro Sarai

A real importância da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n° 101/2000) na administração pública municipal

Em meio a esta turbulência gerada pelas crises econômicas e idéias de reformas administrativas, observa-se ... No conjunto das funções administrativas municipais, o controle é praticamente a única função que tem

Artigo Publicado em 18 de Setembro de 2022 às 10:11 Por Marcelo Abdon Gondim

Importância do foro por prerrogativa de função

desequilíbrio da cidadania e ameaça os efeitos das ações de combate à impunidade e serve de estímulo à corrupção ... está sujeito a ação, ato de instrução ou ato persecutório perante nenhuma jurisdição ou autoridade administrativa

Artigo Destacado em 22 de Junho de 2022 às 14:50 Por Reis Friede

A terceirização de presídios a partir do estudo de uma penitenciária do Ceará

silêncio entre os condenados, mesmo quando em grupos" (Ibid., p.250), para manter a disciplina e evitar a corrupção ... diretamente, pelo fato ser inerte quanto à criação de uma eficiente política criminal, capaz de combater a corrupção

Artigo Destacado em 14 de Abril de 2005 às 00:00 Por Cosmo Sobral da Silva e Everaldo Batista Bezerra

Improbidade: ressarcimento continua com solidariedade

Palavras-chave: Improbidade administrativa; Ressarcimento ao erário; Solidariedade; Proteção deficiente ... Introdução Com o advento da Lei nº 14.230/2021, incluiu-se na Lei de Improbidade Administrativa, a Lei

Artigo Destacado em 14 de Dezembro de 2022 às 09:08 Por Leonardo Dumke Busatto e Giovani Curioletti Pereira

Discricionariedade administrativa:

Por último, a Itália recebeu fortes influências das instituições administrativas francesas, e, mesmo ... após a reforma administrativa de 1865, o Poder Judiciário não invadia o campo da atividade própria da

Artigo Destacado em 14 de Abril de 2005 às 00:00 Por Alinaldo Guedes Campos

Apontamentos sobre o combate à improbidade administrativa no Brasil sob a égide das Constituições Federais de 1946, 1967 e 1988

Por razões óbvias, não é possível dizer que, nessa época, tenha havido qualquer avanço no combate à corrupção ... Improbidade administrativa: ação civil e cooperação jurídica internacional.

Artigo Publicado em 01 de Julho de 2020 às 13:55 Por Eduardo de Carvalho Rêgo

Crime do colarinho branco no Brasil e a visão de Sutherland e Friedrichs

exemplo, pode-se citar, a falta de investimentos em políticas públicas em razão da prática de crimes de corrupção ... pelos integrantes da alta sociedade, Sutherland tentou reunir as decisões dos Tribunais e das Comissões administrativas

Artigo Destacado em 25 de Abril de 2017 às 17:17 Por Marina de Campos Pinheiro da Silveira

O utilitarismo de 2019 no Brasil. Da "Operação Lula Livre" até a censura do beijo gay na Bienal

Aos pais, o Estado responsabilizará por corrupção de menores." E quanto ao "interesse social"? ... frequentemente utilizada por políticos e autoridades públicas para silenciar críticas e denúncias de corrupção

Artigo Publicado em 09 de Setembro de 2019 às 19:09 Por Sérgio Henrique da Silva Pereira

O financiamento privado de campanha política e a dignidade cívica

A Odebrecht, dentre outras empresas, como sabemos, estão envolvidas num dos maiores escândalos de corrupção ... “setor de propina” na Odebrecht, que cuidava da origem, destino e finalidade do dinheiro advindo da corrupção

Artigo Destacado em 31 de Maio de 2017 às 13:54 Por Diego Quixabeira e Souza

A Economia Constitucional

É importante distinguir entre os dois métodos de corrupção do poder judicial: a corrupção estatal (através ... do planeamento orçamental e de vários privilégios sendo os mais perigosos), e a corrupção privada.

Artigo Publicado em 14 de Março de 2024 às 15:44 Por Icaro Aron Paulino Soares de Oliveira

Sanções administrativas em licitações e contratos administrativos.

E, por essa razão, poderá o infrator ser responsabilizado administrativa e penalmente. 2 Segundo Daniel ... agosto de 2013, cuja vacatio legis foi de 180 (cento e oitenta) dias, e dispõe sobre a responsabilização administrativa

Artigo Publicado em 11 de Agosto de 2014 às 14:39 Por Diessika Rafaely Marques de Freitas Soares

Comentários sobre a nova Lei de Mandado de Segurança.

administrativos, além de desestimular uma atividade que gera tributos e empregos para o País, estimula a corrupção ... nas Aduanas, haja vista que os fiscais poderão utilizar a lei como moeda de troca para uma "solução" administrativa

Artigo Destacado em 14 de Agosto de 2009 às 00:00 Por André Oliveira Brito

Contribuição previdenciária cobrada sobre verbas indenizatórias

empresas são os grandes devedores tributários e que algumas estão sempre envolvidas em escândalos de corrupção ... correspondente aos últimos cinco anos, o que poderá ocorrer mediante ressarcimento em espécie ou via compensação administrativa

Artigo Destacado em 13 de Setembro de 2016 às 09:13 Por Henrique Barros

Ditadura dos computadores nas relações fisco-contribuinte

Por que não o fazem em nome do advogado que subscreve a impugnação administrativa? ... É assim que o Brasil se tornou um país com tributo mais caro do mundo para alimentar a maior corrupção

Artigo Publicado em 25 de Maio de 2018 às 18:00 Por Kiyoshi Harada

LGPD Lei Geral de Proteção de dados e Direito Digital - Direito da Informação

e o Marco Civil da Internet, NOSSO TRABALHO visa amplamente equiparar as obrigações civis, penais e administrativas ... Conduta garantindo a prática de relações éticas e transparentes, além de proibir qualquer forma de corrupção

Artigo Publicado em 06 de Agosto de 2021 às 23:20 Por Mark Rodrigues

O CONTROLE JUDICIAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DISCRICIONÁRIOS E O ATIVISMO JUDICIAL

discricionários, aduzindo princípios jurídicos como parâmetro de controle da validade jurídica da conduta administrativa ... execução jurídica dos atos de improbidade, evitando a falta de vinculação à norma e, principalmente, a corrupção

Artigo Publicado em 17 de Junho de 2020 às 22:16 Por Luísa Macário

A tipicidade penal do fracionamento de procedimento licitatório

que diz respeito ao dia a dia do agente político que gere a coisa pública e de um sistema em que a corrupção ... orientadores, dentre eles, destacam-se o da proposta mais vantajosa para a Administração e o da probidade administrativa

Artigo Publicado em 15 de Maio de 2020 às 17:17 Por João Gabriel Cardoso e Joaquim Leitão Júnior