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Contribuição previdenciária cobrada sobre verbas indenizatórias
empresas são os grandes devedores tributários e que algumas estão sempre envolvidas em escândalos de corrupção ... correspondente aos últimos cinco anos, o que poderá ocorrer mediante ressarcimento em espécie ou via compensação administrativa ...LGPD Lei Geral de Proteção de dados e Direito Digital - Direito da Informação
e o Marco Civil da Internet, NOSSO TRABALHO visa amplamente equiparar as obrigações civis, penais e administrativas ... Conduta garantindo a prática de relações éticas e transparentes, além de proibir qualquer forma de corrupção ...A Imprescritibilidade de ações de ressarcimento ao Erário por ato de improbidade administrativa
como à responsabilização político-administrativa por crimes de responsabilidade. ... origem latina que, dentre suas tantas significações, diz respeito à desonestidade, à desonradez e à corrupção ...
Artigo
Publicado
em 06 de Agosto de 2021 às 02:09
Por
Deborah Cristina Dutra Santos de Paiva
e
Maria Raissa Alexandre Almeida
A aplicação da tecnologia "blockchain" na administração pública: primeiras conclusões
Nesse contexto, a atividades administrativas têm sido eficientes e transparentes, reduzindo significativamente ... diminuindo, através da automação, os riscos do cometimento de ilegalidades, alterações voluntárias, corrupção ...Eletividade municipal e voto de cabresto no federalismo brasileiro
As câmaras, compostas de sete vereadores e nas vilas e nove nas cidades, são meras corporações administrativas ... Percebe-se, portanto, que a corrupção eleitoral tem sido um dos mais notórios e enraizados flagelos da ...
Artigo
Publicado
em 23 de Fevereiro de 2017 às 11:26
Por
Vinícius Pomar Schmidt
,
Lucas Vieira Rodrigues
,
Marília de Paula Barros Botelho
,
Massiminiano Fernandes Biliu
e
Vilmar Procópio de Souza Junior