Busca por corrupção administrativa - Jus.com.br

A tipicidade penal do fracionamento de procedimento licitatório

no que diz respeito ao dia a dia do agente político que gere a coisa pública e de um sistema que a corrupção ... orientadores, dentre eles, destacam-se o da proposta mais vantajosa para a Administração e o da probidade administrativa

Artigo Publicado em 08 de Junho de 2020 às 19:15 Por João Gabriel Cardoso e Joaquim Leitão Júnior

Moralidade pública nas relações de trabalho:

para o serviço público. 7.Condenação do agente público nas ações trabalhistas. 8.Ação de improbidade administrativa ... Administração Pública, quais sejam, legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência administrativas

Artigo Destacado em 24 de Março de 2006 às 00:00 Por Marcelo José Ferlin D'Ambroso

Estado Pós-Moderno: uma escritura política

Contudo, nossa tradição remonta à experiência política orquestrada por uma máquina administrativa da

Artigo Destacado em 03 de Janeiro de 2014 às 18:16 Por Vinício Carrilho Martinez

Testemunhas sem rosto: medidas de combate ao crime organizado e segurança dos colaborares da justiça

proteção concedida; IX - apoio do órgão executor do programa para o cumprimento de obrigações civis e administrativas ... estancar a criminalidade no país, em especial, no incisivo combate à criminalidade organizada, ao crime de corrupção

Artigo Publicado em 10 de Fevereiro de 2019 às 19:36 Por Jeferson Botelho Pereira

A delação premiada e sua validação constitucional

Apesar de muitas críticas, o instituto ajuda a combater a corrupção, pois em caso de sua ausência, muitas ... Palavras-chave: Corrupção; delação premiada; organizações criminosas. 1.

Artigo Destacado em 06 de Agosto de 2018 às 16:30 Por Ricardo Werner Friedrich

Propostas para um novo processo administrativo disciplinar no plano federal.

legal, com a totalidade das garantias a ela inerentes, bem como dos standards condutores da atividade administrativa ... do Título XI do Código Penal, do Título IV da Lei nº 8.112, de 11.12.1990 e da Lei de Improbidade Administrativa

Artigo Destacado em 10 de Dezembro de 2008 às 00:00 Por Paulo Roberto Lemgruber Ebert

Constituição da Tunísia de 2014

de homens e mulheres tunisianos ao longo de gerações, e rompendo com a injustiça, a desigualdade e a corrupção ... as medidas necessárias para gastá-los de acordo com as prioridades da economia nacional e prevenir a corrupção

Artigo Publicado em 22 de Maio de 2022 às 14:22 Por Icaro Aron Paulino Soares de Oliveira

Dever legal de cooperação e dever legal de delação

Ao tratar do dever legal de delação, havido em sede administrativa, nosso objetivo é mostrar a existência ... falta funcional, apta a caracterizar o delito do artigo 320 do CP, poderá refletir apenas na seara administrativa

Artigo Destacado em 19 de Julho de 2007 às 00:00 Por Danilo Andreato

Para onde vai o dinheiro da multa eleitoral?

já se sabe, é consequência da desilusão geral com a política, principalmente com os grandes casos de corrupção ... poderá receber seu salário se for servidor público; 3) não poderá participar de concorrência pública ou administrativa

Artigo Destacado em 26 de Setembro de 2022 às 16:55 Por Renan Apolonio

Redford, Watergate e o legado do compliance global

O escândalo Watergate ensinou que a corrupção, quando normalizada, mina os alicerces do Estado de Direito ... Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra

Artigo Publicado em 16 de Setembro de 2025 às 21:57 Por Luiz Carlos Nacif Lagrotta

Plano Nacional sobre Governo Aberto

aprimoramento da governança pública; III - o acesso às informações públicas; IV - a prevenção e o combate à corrupção ... ; V - a melhoria da prestação de serviços públicos e da eficiência administrativa; e VI - o fortalecimento

Artigo Destacado em 17 de Outubro de 2011 às 10:15 Por Clenio Jair Schulze

Negociação, mediação, conciliação e arbitragem

conciliação não se restringe somente a conflitos judiciais, podendo existir também nas esferas privadas e administrativas ... limites da convenção de arbitragem; VI - comprovado que foi proferida por prevaricação, concussão ou corrupção

Artigo Publicado em 23 de Novembro de 2015 às 20:08 Por Dayana Nunes Bevilaqua

A Imprescritibilidade de ações de ressarcimento ao Erário por ato de improbidade administrativa

como à responsabilização político-administrativa por crimes de responsabilidade. ... origem latina que, dentre suas tantas significações, diz respeito à desonestidade, à desonradez e à corrupção

Artigo Publicado em 06 de Agosto de 2021 às 02:09 Por Deborah Cristina Dutra Santos de Paiva e Maria Raissa Alexandre Almeida

A ineficácia das sanções penais nos crimes ambientais no Brasil

Em suma, o crime ambiental também alimenta a corrupção e a lavagem de dinheiro e levou a um aumento dramático

Artigo Publicado em 12 de Janeiro de 2024 às 10:49 Por José Paulo de Olivindo III

Organizações criminosas: responsabilidade penal do agente infiltrado

grupos, denominados gangs, agirem de forma organizada e estável para o contrabando de bebida, mediante a corrupção ... estruturada e patrocinada por grupos organizados, que passaram a monopolizar a atividade, mediante a corrupção

Artigo Destacado em 18 de Maio de 2015 às 11:24 Por Fernando Estefan da Costa

Cartel - modalidade de fraude a licitação

o cartel, mostrando seus efeitos, e apresentando situações que podem culminar além de uma infração administrativa ... para as eventuais fraudes, como união de empresas para fraudar aquela demanda (Cartel), problemas de corrupção

Artigo Publicado em 15 de Maio de 2014 às 15:24 Por Marily Evellyn Venicius Gomes

A aplicação da tecnologia "blockchain" na administração pública: primeiras conclusões

Nesse contexto, a atividades administrativas têm sido eficientes e transparentes, reduzindo significativamente ... diminuindo, através da automação, os riscos do cometimento de ilegalidades, alterações voluntárias, corrupção

Artigo Publicado em 24 de Janeiro de 2019 às 18:17 Por Vanessa Massaro

Aplicação da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos

[4] “Improbidade administrativa. Crimes de responsabilidade. ... II.5.Ação de improbidade administrativa.

Artigo Destacado em 29 de Outubro de 2014 às 16:12 Por Jorge Arbex Bueno

Sobre a Competência Da Justiça Eleitoral Para Julgamento Dos Crimes Comuns Conexos Aos Crimes Eleitorais

sistema penal, nesses casos, frustra valores constitucionais importantes, como a probidade e a moralidade administrativa

Artigo Publicado em 05 de Julho de 2020 às 23:59 Por Gabriel De Oliveira Cavalcanti Neto

A história das Constituições paraguaias

O primeiro voltou-se às tarefas administrativas do Governo, enquanto o segundo às tarefas militares ( ... , marcadamente anticomunista e pró-EUA, fez com que o Paraguai se tornasse um terreno fértil para a corrupção

Artigo Publicado em 19 de Julho de 2020 às 00:54 Por Benigno Núñez Novo