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Constituição da Tunísia de 2014

de homens e mulheres tunisianos ao longo de gerações, e rompendo com a injustiça, a desigualdade e a corrupção ... as medidas necessárias para gastá-los de acordo com as prioridades da economia nacional e prevenir a corrupção
Artigo Publicado em 22 de Maio de 2022 às 14:22 Por Icaro Aron Paulino Soares de Oliveira

Dever legal de cooperação e dever legal de delação

Ao tratar do dever legal de delação, havido em sede administrativa, nosso objetivo é mostrar a existência ... falta funcional, apta a caracterizar o delito do artigo 320 do CP, poderá refletir apenas na seara administrativa
Artigo Destacado em 19 de Julho de 2007 às 00:00 Por Danilo Andreato

Para onde vai o dinheiro da multa eleitoral?

já se sabe, é consequência da desilusão geral com a política, principalmente com os grandes casos de corrupção ... poderá receber seu salário se for servidor público; 3) não poderá participar de concorrência pública ou administrativa
Artigo Destacado em 26 de Setembro de 2022 às 16:55 Por Renan Apolonio

Redford, Watergate e o legado do compliance global

O escândalo Watergate ensinou que a corrupção, quando normalizada, mina os alicerces do Estado de Direito ... Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra
Artigo Publicado em 16 de Setembro de 2025 às 21:57 Por Luiz Carlos Nacif Lagrotta

A ineficácia das sanções penais nos crimes ambientais no Brasil

Em suma, o crime ambiental também alimenta a corrupção e a lavagem de dinheiro e levou a um aumento dramático
Artigo Publicado em 12 de Janeiro de 2024 às 10:49 Por José Paulo de Olivindo III

Organizações criminosas: responsabilidade penal do agente infiltrado

grupos, denominados gangs, agirem de forma organizada e estável para o contrabando de bebida, mediante a corrupção ... estruturada e patrocinada por grupos organizados, que passaram a monopolizar a atividade, mediante a corrupção
Artigo Destacado em 18 de Maio de 2015 às 11:24 Por Fernando Estefan da Costa

A Imprescritibilidade de ações de ressarcimento ao Erário por ato de improbidade administrativa

como à responsabilização político-administrativa por crimes de responsabilidade. ... origem latina que, dentre suas tantas significações, diz respeito à desonestidade, à desonradez e à corrupção
Artigo Publicado em 06 de Agosto de 2021 às 02:09 Por Deborah Cristina Dutra Santos de Paiva e Maria Raissa Alexandre Almeida

Plano Nacional sobre Governo Aberto

aprimoramento da governança pública; III - o acesso às informações públicas; IV - a prevenção e o combate à corrupção ... ; V - a melhoria da prestação de serviços públicos e da eficiência administrativa; e VI - o fortalecimento
Artigo Destacado em 17 de Outubro de 2011 às 10:15 Por Clenio Jair Schulze

Negociação, mediação, conciliação e arbitragem

conciliação não se restringe somente a conflitos judiciais, podendo existir também nas esferas privadas e administrativas ... limites da convenção de arbitragem; VI - comprovado que foi proferida por prevaricação, concussão ou corrupção
Artigo Publicado em 23 de Novembro de 2015 às 20:08 Por Dayana Nunes Bevilaqua

Cartel - modalidade de fraude a licitação

o cartel, mostrando seus efeitos, e apresentando situações que podem culminar além de uma infração administrativa ... para as eventuais fraudes, como união de empresas para fraudar aquela demanda (Cartel), problemas de corrupção
Artigo Publicado em 15 de Maio de 2014 às 15:24 Por Marily Evellyn Venicius Gomes

A aplicação da tecnologia "blockchain" na administração pública: primeiras conclusões

Nesse contexto, a atividades administrativas têm sido eficientes e transparentes, reduzindo significativamente ... diminuindo, através da automação, os riscos do cometimento de ilegalidades, alterações voluntárias, corrupção
Artigo Publicado em 24 de Janeiro de 2019 às 18:17 Por Vanessa Massaro

A história das Constituições paraguaias

O primeiro voltou-se às tarefas administrativas do Governo, enquanto o segundo às tarefas militares ( ... , marcadamente anticomunista e pró-EUA, fez com que o Paraguai se tornasse um terreno fértil para a corrupção
Artigo Publicado em 19 de Julho de 2020 às 00:54 Por Benigno Núñez Novo

Eletividade municipal e voto de cabresto no federalismo brasileiro

As câmaras, compostas de sete vereadores e nas vilas e nove nas cidades, são meras corporações administrativas ... Percebe-se, portanto, que a corrupção eleitoral tem sido um dos mais notórios e enraizados flagelos da
Artigo Publicado em 23 de Fevereiro de 2017 às 11:26 Por Vinícius Pomar Schmidt , Lucas Vieira Rodrigues , Marília de Paula Barros Botelho , Massiminiano Fernandes Biliu e Vilmar Procópio de Souza Junior

Sobre a Competência Da Justiça Eleitoral Para Julgamento Dos Crimes Comuns Conexos Aos Crimes Eleitorais

sistema penal, nesses casos, frustra valores constitucionais importantes, como a probidade e a moralidade administrativa
Artigo Publicado em 05 de Julho de 2020 às 23:59 Por Gabriel De Oliveira Cavalcanti Neto

Aplicação da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos

[4]       “Improbidade administrativa. Crimes de responsabilidade. ... II.5.Ação de improbidade administrativa.
Artigo Destacado em 29 de Outubro de 2014 às 16:12 Por Jorge Arbex Bueno

Segurança Pública e Amadorismo ignóbil: Do declínio à Falência múltipla em Minas Gerais

pequenas cidades, mas o estado, sempre absenteísta, mais uma vez faltou às aulas de ética, competência administrativa ... questionamento relativo a inércia política dos competentes com poder social para desenvolver sua função administrativa
Artigo Publicado em 16 de Dezembro de 2015 às 11:33 Por Jeferson Botelho Pereira

DIREITO NATURAL DE ORIGEM DIVINA E DE ORIGEM HUMANA E AINDA A IMPROBIDADE

commune princips promulgata, e a sentença que “a lei jurídica, que não se acorde com a lei natural é corrupção ... deve ser anulado porque Euricélia Cardoso possui duas sentenças transitadas em julgado por improbidade administrativa
Artigo Publicado em 23 de Julho de 2018 às 16:57 Por Rogério Tadeu Romano

Transparência administrativa.

A transparência administrativa é inerente ao princípio democrático. ... as consequências geradas pela transparência, mas podemos citar como as mais importantes: o combate à corrupção
Artigo Publicado em 04 de Outubro de 2014 às 15:53 Por Priscila Sanches

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Pregão eletrônico: obstáculos a serem superados

transformação ao advento do Decreto-Lei n. 200 de 25 de fevereiro de 1967, que implementou a reforma administrativa ... Com o advento da chamada Reforma Administrativa do Estado, introduzida pela Emenda Constitucional n.
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