Busca por corrupção administrativa - Jus.com.br

O direito à informação na legislação brasileira

possivelmente ser considerada inconstitucional, igualmente poderiam levar à excessiva intervenção política e administrativa ... União, primeiro no Gabinete do Ministro e, em seguida, no Conselho da Transparência Pública e Combate à Corrupção

Artigo Publicado em 11 de Fevereiro de 2015 às 12:24 Por Sammara Costa Pinheiro Guerra de Araújo

Carreira de Procurador Municipal: PECs 17/2012 e 443-A/2009

que, tendo em vista o cenário político atual, onde a mídia noticia, diariamente, diversos casos de corrupção ... procurador do Município quem realiza, dentre outras atribuições previstas em lei, a defesa judicial e administrativa

Artigo Destacado em 23 de Abril de 2018 às 12:30 Por Camilla Borges

CNJ: bastião garantista do Judiciário

Contudo, cada notícia de corrupção envolvendo o nome de um juiz alimenta os olhares oblíquos e enviezados ... preservação de garantias essenciais aos Poderes do Estado, como o autogoverno e a autonomia financeira, administrativa

Artigo Destacado em 23 de Fevereiro de 2012 às 13:58 Por Ricardo Rodrigo P. Teixeira

Criminal compliance

de prevenção de riscos, segundo, protege seus funcionares e colaboradores já que as sanções alem de administrativas ... No caso de não cumprimento desse dever, implicações nas esferas administrativa e penal podem ocorrer.

Artigo Destacado em 29 de Junho de 2018 às 11:05 Por Leonardo Henrique de Carvalho Ventura

Princípios administrativos: a Lei nº 9.784/99

Não abrange só as decisões administrativas, mas também os motivos que levaram a Administração a editar ... A primeira modalidade de razão é a razão de fato que é a motivação para a decisão administrativa; é o

Artigo Publicado em 09 de Setembro de 2014 às 17:03 Por Adaylson Vasconcelos

Cassação de mandatos pela Justiça Eleitoral: legitimidade democrática

sociedade civil organizada que reuniram mais de um milhão de assinaturas no movimento “combatendo a corrupção ... Assim foi que passou o TSE a entender que a condenação do candidato pela prática de corrupção eleitoral

Artigo Destacado em 24 de Julho de 2012 às 14:26 Por Marcio Luiz Coelho de Freitas

Avaliação do impacto das diretrizes migratórias

Estatuto da Igualdade, apenas lhe é defeso: a) assumir a responsabilidade e a orientação intelectual e administrativa ... Estatuto da Igualdade, apenas lhe é defeso: a) assumir a responsabilidade e a orientação intelectual e administrativa

Artigo Publicado em 05 de Dezembro de 2020 às 14:38 Por Gabriel Lourenço Nogueira e Erico Santos Mesquita Filho

Usurpação da função investigativa no Estado do Rio Grande do Sul

a apuração das infrações penais, crimes e contravenções, praticados nos lindes desta circunscrição administrativa ... Já no Código Tributário Nacional, há o conceito de poder de polícia administrativa, que pode, mutatis

Artigo Destacado em 04 de Abril de 2011 às 15:06 Por Ayrton Figueiredo Martins Júnior

ASSÉDIO MORAL LABORAL E O COMPLIANCE TRABALHISTA

podem variar de acordo com as atividades desenvolvidas pela empresa e não se resumem apenas a casos de corrupção ... procedimentos com o objetivo de evitar, detectar e remediar a ocorrência de irregularidades, fraudes e corrupção

Artigo Publicado em 07 de Outubro de 2021 às 17:01 Por Isabelle Amorim Bezerra Camilotti

Apontamentos sobre o mínimo existencial como pressuposto dos direitos fundamentais no Estado contemporâneo brasileiro

individuais, entretanto, esse objetivo não pode ser diretamente alcançado pela transposição jurídico-administrativa ... sempre é vista com bons olhos, pois a intervenção representa como consequência a necessidade de sanção administrativa

Artigo Publicado em 16 de Março de 2018 às 11:34 Por José Julberto Meira Junior

Direitos políticos negativos

obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; V - improbidade administrativa

Artigo Publicado em 12 de Junho de 2019 às 11:02 Por Gabriel Terenzi

Cultura da licitude: qualidade do sistema correcional de Minas Gerais

A QUESTÃO DA PRESCRIÇÃO DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS. 8. DA REABILITAÇÃO ADMINISTRATIVA. 9. ... NOTAS INTRODUTÓRIAS O sistema correcional brasileiro é formado por uma estrutura administrativa

Artigo Destacado em 22 de Março de 2019 às 18:24 Por Jeferson Botelho Pereira

Lei n. 12.850/2013 e investigação de organizações criminosas integradas por policiais

organizações criminosas integradas por policiais, como grupos de extermínio, milícias, esquemas de corrupção ... devem garantir a possibilidade de um efectivo procedimento de controlo e que autoridades independentes (administrativas

Artigo Destacado em 26 de Dezembro de 2013 às 14:11 Por Thiago André Pierobom de Ávila

Crime praticado por funcionário público: procedimento no rito ordinário

Administração Pública, a doutrina não entende, para efeitos de persecução penal, apenas a atividade administrativa ... seja, tem como elemento essencial, a função pública, sem paralelo nos crimes comuns ( por exemplo, a corrupção

Artigo Destacado em 13 de Fevereiro de 2012 às 16:23 Por Julio Cesar Ballerini Silva

Recurso contra diplomação de candidato por abuso do poder econômico

hipótese do art. 41 A, da Lei nº 9.504/97, consubstanciada na captação de votos vedada por lei (corrupção ... julgada procedente pelo Honrado Juízo a quo, que embora tenha sido convencido da comprovação da corrupção

Petição Destacado em 01 de Fevereiro de 2001 às 00:00 Por Konrado Neves Moura

Direito Administrativo Disciplinar do inimigo: o caso dos policiais federais

considerado um inimigo da Administração, um ser presumidamente desidioso ou tendente à prevaricação/corrupção ... Dessa maneira, torna-se urgente a mudança e a atualização da legislação administrativa disciplinar, de

Artigo Destacado em 28 de Dezembro de 2011 às 15:36 Por Bruno Fontenele Cabral

A real importância da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n° 101/2000) na administração pública municipal

Em meio a esta turbulência gerada pelas crises econômicas e idéias de reformas administrativas, observa-se ... No conjunto das funções administrativas municipais, o controle é praticamente a única função que tem

Artigo Publicado em 18 de Setembro de 2022 às 10:11 Por Marcelo Abdon Gondim

Importância do foro por prerrogativa de função

desequilíbrio da cidadania e ameaça os efeitos das ações de combate à impunidade e serve de estímulo à corrupção ... está sujeito a ação, ato de instrução ou ato persecutório perante nenhuma jurisdição ou autoridade administrativa

Artigo Destacado em 22 de Junho de 2022 às 14:50 Por Reis Friede

Papel do Estado no desenvolvimento: ação ou liberação

Corrupção 5.4. Integração entre universidade e estado. 6. ... levantadas sugestões para debate, relativas aos problemas ligados à tributação, relações de trabalho, corrupção

Artigo Destacado em 31 de Maio de 2013 às 10:58 Por Leandro Sarai

Improbidade: ressarcimento continua com solidariedade

Palavras-chave: Improbidade administrativa; Ressarcimento ao erário; Solidariedade; Proteção deficiente ... Introdução Com o advento da Lei nº 14.230/2021, incluiu-se na Lei de Improbidade Administrativa, a Lei

Artigo Destacado em 14 de Dezembro de 2022 às 09:08 Por Leonardo Dumke Busatto e Giovani Curioletti Pereira