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Crime praticado por funcionário público: procedimento no rito ordinário
Administração Pública, a doutrina não entende, para efeitos de persecução penal, apenas a atividade administrativa ... seja, tem como elemento essencial, a função pública, sem paralelo nos crimes comuns ( por exemplo, a corrupção ...Improbidade: ressarcimento continua com solidariedade
última hipótese seria uma opção legislativa constitucionalmente válida, na medida em que a probidade administrativa ... O inequívoco distanciamento entre a ação de improbidade administrativa e a proteção do patrimônio público ...
Artigo
Destacado
em 14 de Dezembro de 2022 às 09:08
Por
Leonardo Dumke Busatto
e
Giovani Curioletti Pereira
A terceirização de presídios a partir do estudo de uma penitenciária do Ceará
Freqüentemente, ouvem-se denúncias envolvendo corrupção, distribuição desigual do alimento, assim como ... Essas políticas são estabelecidas pelo próprio Estado, dentro de uma visão político-administrativa denominado ...
Artigo
Destacado
em 14 de Abril de 2005 às 00:00
Por
Cosmo Sobral da Silva
e
Everaldo Batista Bezerra