Busca por corrupção administrativa - Jus.com.br

O Candidato não pode ser responsabilizado por compra de voto pelo Eleitor

quem vendem o voto, punido com prisão de até quatro anos e multa, e também classificada como infração administrativa ... nome do candidato, com a finalidade de conseguir o voto do eleitor, comete abuso de poder econômico ou corrupção ...

Artigo Publicado em 27 de Outubro de 2014 às 14:38 Por Sergio Furquim

Fichas sujas e a síndrome de Estocolmo nas eleições de 2014

A prática de corrupção na política não é nova, mas existe há séculos. ... “Roubou, mas fez”, eis uma frase que fortaleceu as improbidades administrativas no Brasil. ...

Artigo Publicado em 21 de Agosto de 2014 às 10:14 Por Sérgio Henrique da Silva Pereira

Eu não sabia! Não sabia? Azar o seu!

Primeiramente, porque tratou da responsabilidade civil e administrativa da pessoa jurídica — uma novidade ... alteração normativa veio com a criação da responsabilidade objetiva da pessoa jurídica por atos de corrupção ...

Artigo Destacado em 03 de Dezembro de 2015 às 14:25 Por Rogéria Paula B. R. Gieremek

Caso Rocha Loures: Não houve flagrante preparado

Temer e Loures são investigados no STF por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da Justiça ... A prisão em flagrante é prisão cautelar de natureza administrativa, realizada no instante em que ocorre ...

Artigo Destacado em 15 de Setembro de 2017 às 11:22 Por Rogério Tadeu Romano

Constituição do Egito de 2014 (revisada em 2019)

garante que atenderá as necessidades das unidades locais em termos de assistência científica, técnica, administrativa ... entidade independente, dotada de personalidade jurídica, goza de independência técnica, financeira e administrativa ...

Artigo Publicado em 18 de Maio de 2022 às 17:16 Por Icaro Aron Paulino Soares de Oliveira

O Provedor de Justiça em Moçambique

originária da Suécia, que remonta de 1809 e que igualmente inspirou o surgimento do Alto-comissário Contra a Corrupção ... procuradorias, mas sim para os Conselhos Superiores da Magistratura Judicial, da Magistratura Judicial Administrativa ...

Artigo Destacado em 18 de Março de 2022 às 18:22 Por Helder Manuel Naife

O direito à informação na legislação brasileira

União, primeiro no Gabinete do Ministro e, em seguida, no Conselho da Transparência Pública e Combate à Corrupção ... escopo da legislação, à possibilidade de prorrogações de sigilo e ao processo de revisão das decisões administrativas ...

Artigo Publicado em 11 de Fevereiro de 2015 às 12:24 Por Sammara Costa Pinheiro Guerra de Araújo

Carreira de Procurador Municipal: PECs 17/2012 e 443-A/2009

que, tendo em vista o cenário político atual, onde a mídia noticia, diariamente, diversos casos de corrupção ... procurador do Município quem realiza, dentre outras atribuições previstas em lei, a defesa judicial e administrativa ...

Artigo Destacado em 23 de Abril de 2018 às 12:30 Por Camilla Borges

CNJ: bastião garantista do Judiciário

Contudo, cada notícia de corrupção envolvendo o nome de um juiz alimenta os olhares oblíquos e enviezados ... preservação de garantias essenciais aos Poderes do Estado, como o autogoverno e a autonomia financeira, administrativa ...

Artigo Destacado em 23 de Fevereiro de 2012 às 13:58 Por Ricardo Rodrigo P. Teixeira

Criminal compliance

de prevenção de riscos, segundo, protege seus funcionares e colaboradores já que as sanções alem de administrativas ... No caso de não cumprimento desse dever, implicações nas esferas administrativa e penal podem ocorrer. ...

Artigo Destacado em 29 de Junho de 2018 às 11:05 Por Leonardo Henrique de Carvalho Ventura

Princípios administrativos: a Lei nº 9.784/99

Não abrange só as decisões administrativas, mas também os motivos que levaram a Administração a editar ... A primeira modalidade de razão é a razão de fato que é a motivação para a decisão administrativa; é o ...

Artigo Publicado em 09 de Setembro de 2014 às 17:03 Por Adaylson Vasconcelos

Cassação de mandatos pela Justiça Eleitoral: legitimidade democrática

sociedade civil organizada que reuniram mais de um milhão de assinaturas no movimento “combatendo a corrupção ... Assim foi que passou o TSE a entender que a condenação do candidato pela prática de corrupção eleitoral ...

Artigo Destacado em 24 de Julho de 2012 às 14:26 Por Marcio Luiz Coelho de Freitas

Avaliação do impacto das diretrizes migratórias

Estatuto da Igualdade, apenas lhe é defeso: a) assumir a responsabilidade e a orientação intelectual e administrativa ... Estatuto da Igualdade, apenas lhe é defeso: a) assumir a responsabilidade e a orientação intelectual e administrativa ...

Artigo Publicado em 05 de Dezembro de 2020 às 14:38 Por Gabriel Lourenço Nogueira e Erico Santos Mesquita Filho

Usurpação da função investigativa no Estado do Rio Grande do Sul

a apuração das infrações penais, crimes e contravenções, praticados nos lindes desta circunscrição administrativa ... Já no Código Tributário Nacional, há o conceito de poder de polícia administrativa, que pode, mutatis ...

Artigo Destacado em 04 de Abril de 2011 às 15:06 Por Ayrton Figueiredo Martins Júnior

ASSÉDIO MORAL LABORAL E O COMPLIANCE TRABALHISTA

podem variar de acordo com as atividades desenvolvidas pela empresa e não se resumem apenas a casos de corrupção ... procedimentos com o objetivo de evitar, detectar e remediar a ocorrência de irregularidades, fraudes e corrupção ...

Artigo Publicado em 07 de Outubro de 2021 às 17:01 Por Isabelle Amorim Bezerra Camilotti

Apontamentos sobre o mínimo existencial como pressuposto dos direitos fundamentais no Estado contemporâneo brasileiro

debates que envolvem males desse problema são inúmeros, mas sintetizados, como ponto de partida, na corrupção ... um Estado de Direito terá que passar pelo fim das mazelas aqui apontadas, dentre as quais citamos a corrupção ...

Artigo Publicado em 16 de Março de 2018 às 11:34 Por José Julberto Meira Junior

Direitos políticos negativos

Limpo de corrupção, com fontes puras de financiamento. ... apreço, necessário apontar que nas duas primeiras hipóteses, quais sejam, condenação criminal pela corrupção ...

Artigo Publicado em 12 de Junho de 2019 às 11:02 Por Gabriel Terenzi

Cultura da licitude: qualidade do sistema correcional de Minas Gerais

A QUESTÃO DA PRESCRIÇÃO DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS. 8. DA REABILITAÇÃO ADMINISTRATIVA. 9. ... crimes aos quais seja cominada pena mínima igual ou superior a 1 (um) um ano, a atos de improbidade administrativa ...

Artigo Destacado em 22 de Março de 2019 às 18:24 Por Jeferson Botelho Pereira

A real importância da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n° 101/2000) na administração pública municipal

Em meio a esta turbulência gerada pelas crises econômicas e idéias de reformas administrativas, observa-se ... No conjunto das funções administrativas municipais, o controle é praticamente a única função que tem ...

Artigo Publicado em 18 de Setembro de 2022 às 10:11 Por Marcelo Abdon Gondim

Lei n. 12.850/2013 e investigação de organizações criminosas integradas por policiais

organizações criminosas integradas por policiais, como grupos de extermínio, milícias, esquemas de corrupção ... devem garantir a possibilidade de um efectivo procedimento de controlo e que autoridades independentes (administrativas ...

Artigo Destacado em 26 de Dezembro de 2013 às 14:11 Por Thiago André Pierobom de Ávila