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Avaliação do impacto das diretrizes migratórias
Estatuto da Igualdade, apenas lhe é defeso: a) assumir a responsabilidade e a orientação intelectual e administrativa ... Estatuto da Igualdade, apenas lhe é defeso: a) assumir a responsabilidade e a orientação intelectual e administrativa ...
Artigo
Publicado
em 05 de Dezembro de 2020 às 14:38
Por
Gabriel Lourenço Nogueira
e
Erico Santos Mesquita Filho
Apontamentos sobre o mínimo existencial como pressuposto dos direitos fundamentais no Estado contemporâneo brasileiro
debates que envolvem males desse problema são inúmeros, mas sintetizados, como ponto de partida, na corrupção ... um Estado de Direito terá que passar pelo fim das mazelas aqui apontadas, dentre as quais citamos a corrupção ...A real importância da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n° 101/2000) na administração pública municipal
Em meio a esta turbulência gerada pelas crises econômicas e idéias de reformas administrativas, observa-se ... No conjunto das funções administrativas municipais, o controle é praticamente a única função que tem ...Lei n. 12.850/2013 e investigação de organizações criminosas integradas por policiais
organizações criminosas integradas por policiais, como grupos de extermínio, milícias, esquemas de corrupção ... devem garantir a possibilidade de um efectivo procedimento de controlo e que autoridades independentes (administrativas ...Crime praticado por funcionário público: procedimento no rito ordinário
Administração Pública, a doutrina não entende, para efeitos de persecução penal, apenas a atividade administrativa ... seja, tem como elemento essencial, a função pública, sem paralelo nos crimes comuns ( por exemplo, a corrupção ...Improbidade: ressarcimento continua com solidariedade
última hipótese seria uma opção legislativa constitucionalmente válida, na medida em que a probidade administrativa ... O inequívoco distanciamento entre a ação de improbidade administrativa e a proteção do patrimônio público ...
Artigo
Destacado
em 14 de Dezembro de 2022 às 09:08
Por
Leonardo Dumke Busatto
e
Giovani Curioletti Pereira
A terceirização de presídios a partir do estudo de uma penitenciária do Ceará
Freqüentemente, ouvem-se denúncias envolvendo corrupção, distribuição desigual do alimento, assim como ... Essas políticas são estabelecidas pelo próprio Estado, dentro de uma visão político-administrativa denominado ...
Artigo
Destacado
em 14 de Abril de 2005 às 00:00
Por
Cosmo Sobral da Silva
e
Everaldo Batista Bezerra