Busca por contrato de pagamento de dívida - Jus.com.br

A atualidade da questão do pagamento de títulos de crédito em ordem cronológica pelos órgãos públicos

XIV - condições de pagamento, prevendo: a)prazo de pagamento não superior a trinta dias ... Aquele fornecedor que vende para o governo tem dívidas com outros fornecedores (folha de pagamento e ...

Artigo Destacado em 22 de Janeiro de 2009 às 00:00 Por Marcus Vinicius de Azevedo Braga

Devedores de pensão alimentícia poderão perder direito a carteira de motorista

de firmar contratos com a administração pública. ... Contudo, ressalta a senadora, a cobrança de dívidas alimentares na Justiça brasileira ainda é lenta, ...

Notícia Publicado em 29 de Dezembro de 2016 às 15:22 Por Zoette Carlos

Qual a diferença de custos entre uma holding familiar e um inventário?

Custos com o registro do Contrato de Doação em Holding. ... Ainda deve-se levar em conta a necessidade de pagamento de honorários advocatícios para que um advogado ...

Artigo Publicado em 20 de Junho de 2022 às 10:19 Por Daniel Frederighi

Desapropriação: bases, tipos, vícios e controles

Essa medida drástica só é permitida por razões de interesse coletivo e exige, como regra, o pagamento ... Na d. urbanística o pagamento é feito em títulos da dívida pública, resgatáveis em até dez anos (não ...

Artigo Destacado em 30 de Novembro de 2025 às 08:16 Por Nícolas Alonso Tenório Wengrat

A criptomoeda como inovação no mercado imobiliário

Diante desse cenário, percebe-se que há uma tendência cada vez maior na digitalização de pagamentos para ... negociações de compra e venda e os pagamentos de aluguéis. ...

Artigo Publicado em 24 de Julho de 2023 às 15:52 Por Leandro Sender e Priscilla Ferreira

Portaria PGFN n.º 33/2018 – novidades sobre a cobrança do crédito tributário federal

possibilidade da realização, pela Procuradoria da Fazenda Nacional, da averbação pré-executória da certidão de ... será intimado, por meio do ECAC da PGFN, para: efetuar o pagamento do débito em até 5 dias, apresentar ...

Artigo Destacado em 11 de Maio de 2018 às 15:00 Por Mariana Vale Darwich Apgáua

Prescrição do redirecionamento na execução fiscal

sócio pelas dívidas da empresa. 3. ... Diante da presunção de certeza e liquidez da Certidão de Dívida Ativa, seria gravame incabível a exigência ...

Artigo Destacado em 15 de Julho de 2022 às 16:11 Por Wesley Batista Soares de Matos

O Direito Empresarial no Código Civil de 2002

Art. 3° Celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir ... estabelecidos no Art. 51 da referida lei, o empresário (locatário) tem direito a renovação ao contrato ...

Artigo Publicado em 30 de Outubro de 2016 às 07:39 Por Geyzyely Lima

Seguro de vida entra no Inventário?

às dívidas do segurado, nem se considera herança para todos os efeitos de direito. ... Como o seguro de vida é um direito do Beneficiário, dívidas deixadas pelo segurado, não poderão ser retidas ...

Artigo Publicado em 05 de Novembro de 2021 às 18:27 Por Ezequiel Pereira da Silva

O princípio do contraditório no processo de recuperação judicial

pagamento de suas obrigações será devidamente aprovada pelos credores. ... domínio; e ao credor de adiantamento a contrato de câmbio para exportação. ...

Artigo Publicado em 27 de Maio de 2014 às 07:48 Por Armando Takeo Ishibashi

Bens digitais na sucessão causa mortis

No Código Civil de 1916, os herdeiros poderiam responder pelos pagamentos das dívidas não só com os patrimônios ... de que o patrimônio do herdeiro seja usado para realizar o pagamento de dívidas que não são suas, sendo ...

Artigo Publicado em 16 de Novembro de 2020 às 11:08 Por Ashlei Augusta e Taís Katlyn de Souza Araújo

ALIMENTOS E EXECUÇÃO

através de contrato, quer através de testamento. ... da execução para pagamento de prestação alimentícia, que são chamados de alimentos definitivos, é, em ...

Artigo Publicado em 10 de Setembro de 2019 às 09:47 Por Rogério Tadeu Romano

Recuperação judicial.

de pagamento através da RJ os créditos em relação aos quais existam coobrigados, fiadores e obrigados ... adiantamento a contrato de câmbio para exportação", na forma do art. 75, §§ 3º e 4º da Lei nr. 4.728 ...

Artigo Destacado em 06 de Junho de 2009 às 00:00 Por Luiz de Sá Monteiro

Arrendamento Rural

CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL PARA FINS DE EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA PARTES (Nome ... Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL ...

Petição Publicado em 16 de Abril de 2021 às 12:21 Por Advogado Atualizado

Atentado à lei orçamentária e crime de responsabilidade como causas de impeachment

programado das verbas correspondentes aos recursos financeiros consignados ao Poder Judiciário, para pagamento ... suspendem o regime normal de pagamento de precatórios. ...

Artigo Destacado em 10 de Janeiro de 2016 às 08:13 Por Kiyoshi Harada

Dissolução de sociedade e responsabilidade tributária dos sócios no STJ

atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos: I – as ... de lei, contrato ou estatuto. ...

Artigo Destacado em 25 de Julho de 2012 às 08:32 Por Kiyoshi Harada

Prescrição de honorários contra a Fazenda Pública: anual, bienal ou quinquenal?

GARCIA VITTA[2] —, mais especificamente da honorária devida a advogados terceirizados decorrentes de ... ) X - a ação dos advogados, solicitadores, curadores, peritos e procuradores judiciais, para o pagamento ...

Artigo Destacado em 21 de Novembro de 2011 às 18:46 Por Daniel Guarnetti dos Santos

O ATO NULO E A PRESCRIÇÃO

Por fim prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento ... Do seu ensinamento tem-se que a ilação de que, não sendo o contrato de trabalho um negócio jurídico destinado ...

Artigo Publicado em 27 de Julho de 2019 às 11:25 Por Rogério Tadeu Romano

Os Estados Unidos e o sistema financeiro internacional

fornecimento de recursos a países com desequilíbrio na balança de pagamentos[8]. ... O auxílio é caracterizado por juros reduzidos, prazos maiores de amortização da dívida e, inclusive, ...

Artigo Destacado em 21 de Novembro de 2014 às 06:27 Por Diego Ferreira Almeida , Thiago Ferreira Almeida e Danuza Aparecida de Paiva

Desapropriação e o interesse da fazenda previdenciária:

mediante autorização expressa, constante de lei ou contrato. ... dívidas fiscais. ...

Artigo Destacado em 27 de Janeiro de 2004 às 00:00 Por Flávio Roberto Ferreira de Lima