Busca por contrato de pagamento de dívida - Jus.com.br

Em defesa da ampliação da competência da Justiça do Trabalho

de um adicional "quita" a obrigação quanto ao pagamento de outro adicional. ... 62, da CLT, com o fito de evitar o pagamento de horas extras. ...

Artigo Destacado em 20 de Julho de 2005 às 00:00 Por Jorge Luiz Souto Maior

As implicações jurídicas da exigência do cheque caução pelos estabelecimentos de saúde

empregados, as condições de pagamento, bem como as datas de início e término dos serviços. ... se o paciente já cumpriu com a carência legalmente fixada, se está em dia com o pagamento de suas mensalidades ...

Artigo Destacado em 18 de Outubro de 2003 às 00:00 Por Roberto Carvalho

A tabela Price é ilegal?

Os juros legais são impostos em determinadas dívidas, tendo aplicação mais freqüente no caso de mora, ... Assim, tratando-se de financiamento imobiliário, contrato de abertura de crédito entre outros financiamentos ...

Artigo Destacado em 01 de Fevereiro de 2001 às 00:00 Por Pedro Afonso Gomes e Luiz Antonio Scavone Júnior

Desconsideração inversa da personalidade jurídica

modo a atingir bens da sociedade em razão de dívidas contraídas pelo sócio controlador, conquanto ... O alimentante tem encobertado pelo "véu" jurídico o seu patrimônio, com o intuito de fraudar o pagamento ...

Artigo Destacado em 11 de Outubro de 2011 às 08:14 Por Hélio Marcos de Jesus

Ação revisional de cláusulas em contrato de arrendamento mercantil

A autora firmou com a ré contrato de arrendamento mercantil, em 20 de junho de 1994, sob o número xxx ... através do Aditivo de Renegociação de Operação do Contrato de Arrendamento Mercantil 0729-068585-7. ...

Petição Destacado em 18 de Maio de 1997 às 00:00 Por Adilson Nascimento

Medida cautelar com pedido de liminar para suspender /cancelar leilão de imóvel

Em cumprimento ao que fora pactuado entre mutuante/mutuários, a forma de pagamento do referido financiamento ... INSTRUMENTO Ação cautelar Procedimento extrajudicial de execução de contrato de financiamento para aquisição ...

Petição Publicado em 30 de Junho de 2017 às 23:01 Por Francisco Tiago Correia Braga

Bem de família: penhora

à sua instituição voluntária como bem de família, salvo em relação à garantia ou pagamento de tributos ... Assim, o bem de família pode ser objeto de penhora quando servir para pagamento de: (a) débitos trabalhistas ...

Artigo Destacado em 28 de Agosto de 2014 às 22:36 Por Flavia Gallucci

A (IN)APLICABILIDADE DA NEGATIVAÇÃO DOS IMPOSTOS

que pode impor o pagamento de certa porcentagem desta riqueza. ... A título de exemplo, a forma de lançamento para o IPTU é o carnê de pagamento emitido pelas Prefeituras ...

Artigo Publicado em 10 de Novembro de 2020 às 12:45 Por Renan Ribeiro Cardoso

O inventário negativo: conceito e aplicação

Assim, aponta a sucessão que ocorre por meio de atos entre vivos, tal qual o contrato de compra e venda ... Código Civil Brasileiro, a herança irá responder pelo pagamento de referidas dívidas, sendo que obviamente ...

Artigo Destacado em 14 de Fevereiro de 2017 às 10:36 Por Michele Bonilha da Conceição Andrade

Declaração de Nulidade exofficio da Certidão de Dívida Ativa por ausência de indicação precisa do endereço do imóvel gerador do débito e do endereço do contribuinte

declarada a nulidade da Certidão de Dívida Ativa que embasa a execução, em razão da ausência de indicação ... da certidão de dívida ativa. ...

Artigo Publicado em 08 de Setembro de 2020 às 08:34 Por Osmar Gomes Junior e José Sebastião Fagundes Cunha

Ação civil pública contra cobrança de assinatura telefônica em Minas Gerais

O Tribunal de Alçada de Minas Gerais ao apreciar a incidência de comissão de permanência sobre contrato ... MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. CLÁUSULA. ...

Petição Destacado em 16 de Fevereiro de 2005 às 00:00

Súmula Vinculante 53: breves reflexões

de pagamento das correspondentes contribuições sociais. ... improcedente por haver prova de pagamento na época própria. ...

Artigo Destacado em 06 de Março de 2016 às 11:23 Por George Resende Rumiatto de Lima Santos

Como Agir quando o Inquilino não Paga o Aluguel: Um Guia Completo

Nas ações de despejo fundadas na falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação, de aluguel provisório ... Não Cumprimento do Contrato de Locação Isso ocorre quando o locatário desrespeita os termos do contrato ...

Artigo Publicado em 11 de Setembro de 2023 às 11:44 Por Gustavo Falcão

A prescrição das ações de responsabilidade civil na Justiça do Trabalho

Tanto isso é verdade que o pagamento de dívida prescrita não admite repetição, na medida em que, como ... os créditos trabalhistas típicos decorrentes do contrato de emprego. 4. ...

Artigo Destacado em 10 de Abril de 2007 às 00:00 Por André Araújo Molina

Comprovante de quitação do preço da venda é requisito obrigatório para Adjudicação Compulsória Extrajudicial?

contrato de compromisso de venda e compra e se omitiu quanto à ESCRITURA DEFINITIVA -, tendente ao SUPRIMENTO ... A existência da obrigação extraída de contrato preliminar de compra e venda de imóvel se comprova com ...

Artigo Publicado em 06 de Novembro de 2024 às 17:00 Por Julio Martins

Como pedir a devolução dos valores do Plano Collor Rural

, uma de suas medidas mais prejudiciais ao setor agrícola foi o reajuste dos contratos rurais: de uma ... Esse reajuste, que representou um pagamento 43,04% maior do que o devido, quase dobrou o valor das dívidas ...

Artigo Publicado em 09 de Abril de 2021 às 10:36 Por Advogado Atualizado

Resolução n.º 125-CNJ: divisor de águas no Poder Judiciário

tais serviços com o pagamento dos emolumentos aos notários já que no CEJUSC não há pagamento de custas ... de dívidas, com vistas à realização de audiência conciliatória, presidida por ele ou por conciliador ...

Artigo Publicado em 24 de Outubro de 2025 às 18:06 Por Wanderlei José dos Reis

Princípio da "actio nata" e dissolução irregular da sociedade limitada durante execução fiscal

safar do pagamento de tributos tem se tornado cada vez mais comum. ... distantes, o oferecimento de imóveis que já foram vendidos a terceiros através do conhecido "contrato ...

Artigo Destacado em 21 de Janeiro de 2011 às 14:12 Por Davy Jones Pessoa Almeida de Menezes

Influência do marketing ostensivo no superendividamento do consumidor

estímulo ao crédito popular, aliada a modalidade de empréstimo consignado em folha de pagamento para ... por técnicas de pontuação de métodos de pagamento. ...

Artigo Destacado em 13 de Dezembro de 2018 às 20:38 Por Aline de Fátima Lima Gomes de Miranda

Análise das características primordiais do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP), bem como de sua (in)constitucionalidade

– FGP, com a finalidade primordial de prestar garantia de pagamento de obrigações pecuniárias assumidas ... terá por finalidade prestar garantia de pagamento de obrigações pecuniárias assumidas pelos parceiros ...

Artigo Destacado em 04 de Novembro de 2009 às 00:00 Por Bruno Rossi Doná