Busca por contrato de pagamento de dívida - Jus.com.br

O direito material ao pagamento parcelado

O adimplemento e as formas de pagamento 4. ... mora em ação de despejo por falta de pagamento e em ação de busca e apreensão no contrato de alienação ...

Artigo Destacado em 02 de Julho de 2010 às 04:00 Por Aluísio Iunes Monti Ruggeri Ré e Daniela Furquim Baqueta

DIP Financing como meio de crédito para empresas em recuperação judicial: Conceito e aplicações

ao credor, como a classificação de seu crédito como extraconcursal, ou seja, com prioridade de pagamento ... Entretanto, cabe mencionar que o contrato de DIP-Financing não é celebrado por liberalidade, pois a celebração ...

Artigo Publicado em 24 de Janeiro de 2025 às 15:54 Por Thales Vieira Dias

Não consigo mais pagar as prestações do imóvel que comprei. E agora?

O artigo 53 do Código de Defesa do Consumidor, estabelece que: "Nos contratos de compra e venda de móveis ... ou imóveis mediante pagamento em prestações, bem como nas alienações fiduciárias em garantia, consideram-se ...

Artigo Publicado em 20 de Fevereiro de 2018 às 14:26 Por Hoffman & Silva

Dos acréscimos de juros e multa de mora aos créditos - não tributários - não pagos nos prazos previstos na legislação - autarquias e fundações públicas federais

(Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009) § 1o Os créditos inscritos em Dívida Ativa serão acrescidos ... e na forma da legislação aplicável à Dívida Ativa da União. ...

Artigo Publicado em 12 de Dezembro de 2014 às 11:11 Por João José Alves da Silva

Questões controvertidas acerca da descentralização de serviços na administração pública

Após sintetizar os requisitos essenciais do contrato de terceirização, o presente trabalho tem por escopo ... encargos decorrentes do contrato de trabalho, como, por exemplo, o décimo terceiro salário, o acréscimo ...

Artigo Destacado em 07 de Outubro de 2010 às 14:48 Por Mariana Wolfenson Coutinho Brandão

Prisão civil: Constituição e o Pacto de São José da Costa Rica

Isso é o que a “lei” enuncia, não haverá prisão por dívida, ressalvado o caso de dívida alimentar. ... Ademais, frisa-se que o único caso em que pode ser decretada a prisão civil, é por obrigação alimentícia (pagamento ...

Artigo Publicado em 14 de Agosto de 2014 às 16:10 Por Matheus Fagundes Matos Pereira de Gouvêa

A Lei de Execução Fiscal: o contencioso administrativo e a penhora administrativa

em moeda estrangeira, de sub-rogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ... crédito, inclusive o derivado de contrato de mútuo, através da execução fiscal, contraria frontalmente ...

Artigo Destacado em 19 de Novembro de 1997 às 00:00 Por Leon Frejda Szklarowsky

Natureza jurídica dos embargos monitórios

móvel determinada a expedição de mandado de pagamento ou de entrega de coisa. ... O juiz só poderá expedir o mandado de pagamento ou de entrega de coisa após formar um juízo de probabilidade ...

Artigo Destacado em 06 de Março de 2006 às 00:00 Por Laís Espírito Santo César

A ARREMATAÇÃO DA COISA PENHORADA NA EXECUÇÃO CIVIL E OS DÉBITOS PENDENTES

A arrematação não é um contrato, mas uma desapropriação, de sorte que não se pode falar em responsabilidade ... Responderá o arrematante por dívidas deixadas pelo condômino proprietário se houver ciência prévia e ...

Artigo Publicado em 08 de Abril de 2019 às 14:31 Por Rogério Tadeu Romano

Dos efeitos da outorga uxória no aval e na fiança após o Código Civil de 2002

As cauções podem ser: reais (quando o devedor vincula em bem ao pagamento da dívida [3]), como é o caso ... Ainda há de se falar no benefício de ordem e de divisão advindo do contrato de fiança, onde o primeiro ...

Artigo Destacado em 01 de Abril de 2003 às 00:00 Por Adelgício de Barros Correia Sobrinho

Adesão aos programas de parcelamento e renúncia ao direito

de dívida, é irretratável, analisando a questão sob o prisma civilista. ... Nesta senda, enquanto a obrigação principal tem como objeto o pagamento de um tributo ou penalidade pecuniária ...

Artigo Destacado em 20 de Junho de 2012 às 16:26 Por Renata Alcione de Faria Villela de Araujo

Responsabilidade tributária dos administradores de pessoa jurídica

Não pagamento de tributos. ... A falta de pagamento de tributos é, em princípio, infração da sociedade à obrigação legal de pagar tributos ...

Artigo Destacado em 18 de Setembro de 2013 às 09:09 Por Claudia Asato da Silva Penteado

A constitucionalidade em tese do protesto de certidão de dívida ativa e a polêmica sobre sobre o art. 25 da Lei nº 12.767

proceda ao protesto de Certidão de Dívida Ativa. ... cobrança de dívidas é mais cara do que o resultado que ela apresenta à sociedade. ...

Artigo Publicado em 14 de Março de 2016 às 11:26 Por Francisco de Assis Belgo

Os embargos à execução tributária e seus mistérios

defesa, não obstante a Certidão de Dívida Ativa se tratar de título líquido, certo e exigível. ... A execução fiscal judicial para a cobrança de dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal ...

Artigo Destacado em 31 de Agosto de 2017 às 12:00 Por Yuri Rossan Ferreira Soares

A proteção ao trabalhador em face da recuperação judicial

ao devedor (empresa recuperanda) apresentar o plano de recuperação judicial para o pagamento das dividas ... falindo e não honrando suas dívidas. ...

Artigo Publicado em 09 de Março de 2016 às 21:15 Por Júlia Evangelista Tavares

Lei das estatais: impactos nas ações da Petrobras

Nele, são comprados e vendidos títulos de dívidas e ações, podendo elas serem preferenciais ou ordinárias ... Um dos exemplos emblemáticos foi o contrato de cunho “reservado” firmado com o consórcio CNCC (Camargo ...

Artigo Publicado em 18 de Março de 2019 às 13:05 Por Amauri Roberto da Silva Junior

Dicas de como cobrar seu cliente

a mensagem de cobrança, escreva um parágrafo dizendo: "No caso de inexistência de dívida, pedimos para ... e como realizar o pagamento. ...

Artigo Publicado em 17 de Junho de 2020 às 20:56 Por Ana Helena Rister Andrade

Da reforma processual civil na execução

VI – a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, Estado, Distrito Federal ... Não se vê, dentre as providências requeridas, o pagamento de soma em dinheiro, não sendo possível ...

Artigo Destacado em 09 de Fevereiro de 2006 às 00:00 Por Caroline Maria Pinheiro Amorim

Os limites da responsabilidade civil pelo depósito antecipado do cheque pós-datado: uma análise doutrinária e jurisprudencial da súmula nº 370 do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Assim, tais títulos facilitaram sobremaneira a aquisição de qualquer produto ou o pagamento de algum ... de crédito, ou estaria incluído meramente como um documento representativo de dívida. ...

Artigo Publicado em 18 de Agosto de 2015 às 16:16 Por Sidney da Silva Rêgo

Execução de título executivo com cláusula compromissória: análise a partir dos julgados do STJ

certeza sobre uma confissão de dívida que, no seu entender, já consta do título executivo. ... de formação de um outro título sobre a mesma dívida, de modo que é viável desde logo a propositura de ...

Artigo Publicado em 29 de Janeiro de 2019 às 14:56 Por Vitor Gomes