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Controladorias internas e MP no controle de gastos com pessoal nos Municípios
pouco preparada tecnicamente para a execução desse mister, seja pela não adoção de práticas e rotinas administrativas ... princípio fundamental da Administração Pública, consoante expressamente previsto no estatuto da reforma administrativa
Artigo
Destacado
em 15 de Agosto de 2018 às 17:49
Por
Leonardo Dumke Busatto
e
Renata Sordi Lopes de Paiva
Contratos administrativos: limites das alterações unilaterais qualitativas
do conceito de Estado Democrático de Direito, existe uma tendência à contratualização da atividade administrativa ... de um terceiro, esse é o pressuposto para ela celebrar contratos com particulares ou outras pessoas administrativasBreves apontamentos da obra: o inimigo no Direito Penal (resenha crítica)
Assim, segundo Zaffaroni, existia um sistema penal paralelo “que os eliminava através de detenções administrativas ... praticava o tráfico de entorpecentes não ficava preso, quer por falta de investigação da polícia, quer por corrupçãoA ascensão institucional do Judiciário: fatores positivados e não positivados de expansão do poder dos juízes
ultrapassagem das linhas demarcatórias da função jurisdicional, em detrimento das funções legislativa, administrativa ... a incluir em seu texto a autonomia institucional ao Judiciário, garantindo a autonomia financeira e administrativaA ciência política e sua relevância no processo de impeachment no Brasil
determinados agentes públicos, e para Alexandre de Moraes: Crimes de responsabilidade são infrações político-administrativas
Artigo
Publicado
em 19 de Novembro de 2024 às 17:39
Por
Filipe Luiz Mendanha Silva
e
Isabela Caroline Lopes Donato
A colaboração premiada atualizada: reflexos da Lei n° 12.859/2013 no processo penal brasileiro
ao controle dos “banqueiros” do jogo, cujo poder se ampliou pela proibição da atividade, levando à corrupção ... acumulação de poder econômico (um quarto de dinheiro em circulação do mundo, em estimativa), o alto poder de corrupçãoAS ALTERAÇÕES NA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO E IMPACTOS DO ARTIGO 28 NOS PROCEDIMENTOS CORRECIONAIS
Procedimentos correcionais de apuração de responsabilização administrativa de servidores públicos federais ... O artigo primeiro da Lei de Improbidade Administrativa faz referência à administração direta, indiretaO início do pregão eletrônico da Lei n° 14.133/2021 (Lei de Licitações e contratos administrativos) no poder executivo do município de Nova Londrina - PR
do município é composta por órgãos definidos pela Lei Complementar Municipal n° 154/2023 (Estrutura Administrativa ... as pesquisadoras Brito, Felício e Silva (2022, p. 14) elucidam vantagens direcionadas ao combate à corrupção
Artigo
Publicado
em 30 de Dezembro de 2024 às 11:54
Por
Antonio João de Oliveira Vianna Junior
e
Renan Felipe Braga
MP junto ao Tribunal de Contas de São Paulo não pode comunicar crimes aos demais MPs
O art. 11, inciso II, da Lei de Improbidade Administrativa preconiza a sanção ao mau comportamento administrativo ... A Lei 8.429/92 estabelece, em seu art. 14, que qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativaO risco administrativo.
diferenciação em relação a teoria do risco, que é a que mais se identifica com a responsabilidade objetiva administrativa ... No plano da responsabilidade objetiva, o dano sofrido pelo administrado tem como causa a atividade administrativa
Artigo
Destacado
em 09 de Agosto de 2004 às 00:00
Por
Tathiana de Melo Lessa Amorim
e
Alessandro Rafael Bertollo de Alexandre
A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e seus Impactos na Administração Pública
de atos públicos de liberação de licenças, resultando em relevantes consequências para a atividade administrativa ... comportamento da liberação pública para determinar se essas ações realmente impactam as atividades administrativasPonderações sobre as mudanças de um sistema ensinado a punir
frequentemente atribuídos a uma série de fatores, incluindo a falta de investimento adequado, a ineficiência administrativa ... frequentemente atribuídos a uma série de fatores, incluindo a falta de investimento adequado, a ineficiência administrativa
Artigo
Publicado
em 28 de Novembro de 2023 às 15:08
Por
Rilawilson José de Azevedo
e
Ana Rayssa Alves de Medeiros