Busca por corrupção administrativa - Jus.com.br

Os crimes do colarinho branco

previdência; os crimes falimentares; os crimes contra o sistema financeiro; os crimes de improbidade administrativa ... lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas ...

Artigo Destacado em 23 de Dezembro de 1998 às 00:00 Por Maria do Carmo Leão

Crítica ao neoconstitucionalismo

constitucionais na cena jurídica, hoje não há princípio que baste para justificar decisões judiciais ou administrativas ... neoconstitucionalismo´ acabaram por provocar condições patológicas que, em nosso contexto atual” contribuem “para a corrupção ...

Artigo Destacado em 16 de Julho de 2015 às 14:23 Por Ruy Samuel Espíndola

Persecutio criminis e Presidente da República

Como já salientado, as infrações penais comuns opõem-se às infrações político-administrativas (crimes ... Em sendo um crime comum (peculato, corrupção passiva, concussão, etc.), admitida a acusação por maioria ...

Artigo Publicado em 28 de Agosto de 2015 às 06:46 Por Rogério Tadeu Romano

A imunização de responsabilidade do Presidente da República

Como já salientado, as infrações penais comuns opõem-se às infrações político-administrativas (crimes ... Em sendo um crime comum (peculato, corrupção passiva, concussão, etc.), admitida a acusação por maioria ...

Artigo Destacado em 07 de Junho de 2018 às 16:05 Por Rogério Tadeu Romano

Atuação inconstitucional dos GAECO’s[1]:

(sic), porém, ao avançar na leitura da norma administrativa vemos qual a real intenção com a criação ... Não existem limites, ao menos da leitura da norma administrativa citada, muito embora quem tenha colocado ...

Artigo Publicado em 20 de Junho de 2022 às 11:33 Por Gabriel Ciríaco Fonseca

Reforma tributária fatiada: uma proposta mais viável

Os brasileiros ainda testemunham um aumento nos casos de corrupção neste cenário de afrouxamento do ... fonte de arrecadação e depende de repasses de recursos derivados de um tributo federal, perde autonomia administrativa ...

Artigo Destacado em 30 de Junho de 2020 às 15:40 Por Deonísio Koch

Estado de exceção: a vala comum nossa de cada dia

mutação dos meios de controle do poder político pela predação da necropolítica econômica e da necroética administrativa ... Parecem: os entraves burocráticos, a lentidão da justiça, os desvios de corrupção, tudo contribui para ...

Artigo Destacado em 15 de Junho de 2022 às 16:54 Por Lucas Gabriel Pereira

Descriminalização das drogas: será o que a sociedade quer?

Descriminalização do uso com proibição administrativa? Liberação total apenas do uso da maconha? ... seu comércio ilegal, e, com ele, todos os outros crimes relacionados ao tráfico (homicídios, roubos, corrupção ...

Artigo Destacado em 13 de Dezembro de 2012 às 13:02 Por José Theodoro Corrêa de Carvalho

Trabalho portuário e uberização

Essa mudança não é apenas administrativa, mas representa uma transformação estrutural nas relações laborais ... Trabalho Portuário (EPTPs), conforme proposto pelo PL 733/2025, não é apenas uma mudança técnica ou administrativa ...

Artigo Publicado em 21 de Maio de 2025 às 20:04 Por Juarez Peixoto de Oliveira Junior

Como melhorar a arrecadação de tributos no Brasil?

Assim, por exemplo, quando uma quadrilha consegue desviar recursos públicos num esquema de corrupção ... Uma Nova Instância Administrativa No meu sentir, a solução de conflitos tributários no Brasil ...

Artigo Destacado em 30 de Agosto de 2015 às 15:36 Por Sergio Karkache

Início da prescrição da Lei Anticorrupção

administrativa; de outro, significa a perda do prazo para aplicação de penalidades administrativas. ... diretamente de compromisso internacional que o Brasil assumiu no âmbito da Convenção sobre o Combate da Corrupção ...

Artigo Destacado em 01 de Julho de 2023 às 16:51 Por Michel Cunha Tanaka

Inelegibilidade decorrente da reprovação de contas pelos tribunais de contas

mais conhecida como “lei da ficha limpa”, de iniciativa popular e apoiada pelo movimento de combate à corrupção ... ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa ...

Artigo Destacado em 02 de Abril de 2016 às 11:40 Por Alberto Tenorio Cavalcante Filho e Neilton Queiroz de Melo Filho

Jogos lotéricos sob suspeição: será o fim daquela "fezinha"?

Indireta (Empresa Pública), de natureza jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e autonomia administrativa ... Em seguida, a criação da Lei nº 9.649, de 1998, dispondo sobre a organização administrativa da União ...

Artigo Publicado em 29 de Maio de 2019 às 15:05 Por Jacinto Sousa Neto

A AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR E A SUA COMPETÊNCIA NORMATIVA ATRIBUÍDA POR MECANISMOS DE DELEGAÇÃO

O exercício da função administrativa não pode ser pautado pela vontade da Administração ou dos agentes ... controle social, que visa aperfeiçoar a segurança jurídica, a governança das instituições e o combate a corrupção ...

Artigo Publicado em 23 de Novembro de 2020 às 22:18 Por Paula Carolina dos Santos Barbosa e Hyandra Dias Gomes

Controle judicial da ineficiência administrativa: uma análise principiológica

O mesmo certamente haveria de ocorrer com a eficiência administrativa. ... Estudar o princípio da eficiência, no que tange à ação administrativa, é analisar a órbita de sua discricionariedade ...

Artigo Destacado em 16 de Maio de 2014 às 08:12 Por Emmanuel Felipe Borges Pereira Santos

Prescrição no processo administrativo disciplinar

Na esfera administrativa-disciplinar, o instituto da prescrição assemelha-se ao que incide no Direito ... da prática de recebimento de propina, que caracteriza um ilícito administrativo e também o crime de corrupção ...

Artigo Destacado em 24 de Janeiro de 2013 às 15:08 Por Rodrigo Matos Roriz

Parcerias públicos privadas e diminuição do aparato estatal

Os donatários podiam nomear seu ouvidor, que exercia função administrativa e judiciária. ... Posteriormente, a organização administrativa brasileira passou a um regime de unidade administrativa, ...

Artigo Destacado em 23 de Novembro de 2013 às 15:54 Por Rafael Uberti Machado

Vedação à presença de candidatos majoritários em inaugurações públicas

particulares correspondentes ao administrador que, em determinado momento, esteja no exercício da atividade administrativa ... Câmara dos Deputados, que resultou na Lei 9.504/97, menciona que nesta, "a repressão ao uso da máquina administrativa ...

Artigo Destacado em 16 de Julho de 2004 às 00:00 Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

Aspectos criminais da Lei de Licitações

básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa ... princípios pode ensejar a nulidade do certame licitatório, bem como a prática de ato de improbidade administrativa ...

Artigo Destacado em 27 de Agosto de 2004 às 00:00 Por Átila Da Rold Roesler

Limites à terceirização pela Administração Pública direta federal

hodiernamente, tem sido freqüente, também, o uso da terceirização pelo Poder Público, no bojo das reformas administrativas ... No Brasil, tal fenômeno ganhou forças na década de 90, notadamente, a partir das reformas administrativas ...

Artigo Destacado em 10 de Maio de 2012 às 10:15 Por Marília Ribeiro Soares Ramos Ferreira