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Limites à terceirização pela Administração Pública direta federal
hodiernamente, tem sido freqüente, também, o uso da terceirização pelo Poder Público, no bojo das reformas administrativas ... No Brasil, tal fenômeno ganhou forças na década de 90, notadamente, a partir das reformas administrativas ...Controle do ato administrativo disciplinar militar no Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro
é fundamental para uma Administração transparente pautada nos princípios da legalidade e isenta de corrupção ... Ainda segundo Afrânio, os princípios da legalidade e das políticas administrativas têm o papel de pilar ...O ATO DE IMPROBIDADE E O NÃO CUMPRIMENTO DE NORMAS AMBIENTAIS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
As infrações penais comuns opõem-se às infrações político-administrativas (crimes de responsabilidade ... Em sendo um crime comum (peculato, corrupção passiva, concussão, etc.), admitida a acusação por maioria ...A descoberta e a análise de vínculos na complexidade da investigação criminal moderna
Tais delitos incluem diferentes modalidades de corrupção (lavagem de dinheiro), terrorismo e os chamados ... ; Crime Organizado; Conhecimento Investigativo; Controle do Crime, criminosos e questões conexas; Corrupção ...
Artigo
Destacado
em 12 de Junho de 2007 às 00:00
Por
Celso Moreira Ferro Júnior
e
George Felipe de Lima Dantas
O abuso de autoridade dentro da Polícia Militar: a responsabilidade estatal
Conforme o Art. 6 da Lei de Abuso de Autoridade: “o abuso de autoridade sujeitará o seu autor a sanção administrativa ... Sendo também administrativa, é de responsabilidade do Estado o que decorre dos seus agentes públicos. ...Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário: Resolução nº 347 de 13/10/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
inclusa na competência do Conselho Nacional de Justiça que, além de responsável pelo controle da atuação administrativa ... economicidade, do desenvolvimento sustentável, da isonomia, da integridade, da confiabilidade, da probidade administrativa ...O recurso contra a diplomação foi declarado inconstitucional?
que visa, em si, a desconstituição do ato da diplomação, que nada mais é do que um ato de natureza administrativa ... jurisprudência admite, também, o abuso de poder político (com certo viés econômico) como causa de pedir -, corrupção ...De garotas poderosas, a garotas temerárias
Assim como morreu no país a decência no trato da coisa pública, a probidade administrativa, o cuidado ... E pode liberar o odor fétido da corrupção, dos arranjos a meia voz, das malas guardadas às dezenas em ...
Artigo
Publicado
em 24 de Agosto de 2018 às 12:35
Por
Guilherme Simões Credidio
e
Maria Luísa Simões