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Criminalização da venda de órgãos: Mais uma intervenção de um estado paternalista?
Brasil, a lei 9434/1997, em seu capitulo V, sessão I, em seu artigo 15º, que trata das sanções penais e administrativas ... tal comércio lesione à terceiros e, mesmo com a criação de tal sistema, ainda existiriam os riscos de corrupção ...
Artigo
Publicado
em 28 de Novembro de 2014 às 16:11
Por
André do Nascimento Ribeiro
e
Jedaias Silas da Silva
Função jurisdicional do Estado: direitos e deveres dos magistrados
publicou a obra “Do Espírito das Leis”, na qual propugnou que as três funções estatais (legislativa, administrativa ... Conselho Nacional de Justiça tem sido de suma importância no Sistema Jurídico brasileiro, atuando contra corrupção ...Dos princípios administrativos aplicados ao RDC – Regime Diferenciado de Contratações públicas e suas inovações nas licitações
legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiência, da probidade administrativa ... Em outras palavras, são os atos de corrupção, antagônicos à moralidade. ...A importância da participação popular através dos Conselhos Municipais na formulação e aplicação de políticas públicas no âmbito local
seus interesses privados, com a concentração de poder em sua figura, dando margem ao surgimento da corrupção ... seguridade social, por exemplo, a Constituição prevê o “caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa ...
Artigo
Publicado
em 25 de Novembro de 2015 às 16:09
Por
Liz Zumaêta Costa Cosenza
e
Guilhardes de Jesus Júnior
A PERDA DE MANDATO PARLAMENTAR POR CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO E A INSEGURANÇA JURÍDICA CAUSADA PELA IMPREVISIBILIDADE DAS DECISÕES: UMA VISÃO SEGUNDO A ANÁLISE DO DISCURSO
pessoas, três Deputados Federais (João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry), por crimes de corrupção ... que não aqueles de maior potencial ofensivo ou que contenha em seus respectivos tipos a improbidade administrativa ...
Artigo
Publicado
em 22 de Janeiro de 2021 às 09:29
Por
Annanda Brandão Amaral de Sousa
e
Francílio Rodrigues Soares
Gestão pública municipal.
Fator muito perverso é a porosidade dos governos locais frente às elites, o que acarreta maior corrupção ... Busca-se assim criar organizações administrativas efetivas, permeáveis à participação popular e com autonomia ...
Artigo
Publicado
em 27 de Novembro de 2018 às 17:17
Por
Gabriela dos Santos Ribeiro
,
Camila Vieira Lourenço Lara
,
Fernando Silvestre de Brito
e
Bruna Fioravante de Matos