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Vedação à presença de candidatos majoritários em inaugurações públicas
particulares correspondentes ao administrador que, em determinado momento, esteja no exercício da atividade administrativa ... Câmara dos Deputados, que resultou na Lei 9.504/97, menciona que nesta, "a repressão ao uso da máquina administrativaControle do ato administrativo disciplinar militar no Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro
é fundamental para uma Administração transparente pautada nos princípios da legalidade e isenta de corrupção ... Ainda segundo Afrânio, os princípios da legalidade e das políticas administrativas têm o papel de pilarA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR E A SUA COMPETÊNCIA NORMATIVA ATRIBUÍDA POR MECANISMOS DE DELEGAÇÃO
O exercício da função administrativa não pode ser pautado pela vontade da Administração ou dos agentes ... controle social, que visa aperfeiçoar a segurança jurídica, a governança das instituições e o combate a corrupção
Artigo
Publicado
em 23 de Novembro de 2020 às 22:18
Por
Paula Carolina dos Santos Barbosa
e
Hyandra Dias Gomes
Licitação e os crimes contra a administração em tempos de pandemia
deve ser atendido o princípio da igualdade de todos para contratar com a Administração e a moralidade administrativa ... sentido oposto, licitação pública é o meio para celebrar contrato administrativo de modo legítimo, sem corrupçãoO ATO DE IMPROBIDADE E O NÃO CUMPRIMENTO DE NORMAS AMBIENTAIS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
As infrações penais comuns opõem-se às infrações político-administrativas (crimes de responsabilidade ... Em sendo um crime comum (peculato, corrupção passiva, concussão, etc.), admitida a acusação por maioriaA descoberta e a análise de vínculos na complexidade da investigação criminal moderna
Tais delitos incluem diferentes modalidades de corrupção (lavagem de dinheiro), terrorismo e os chamados ... ; Crime Organizado; Conhecimento Investigativo; Controle do Crime, criminosos e questões conexas; Corrupção
Artigo
Destacado
em 12 de Junho de 2007 às 00:00
Por
Celso Moreira Ferro Júnior
e
George Felipe de Lima Dantas
Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário: Resolução nº 347 de 13/10/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
inclusa na competência do Conselho Nacional de Justiça que, além de responsável pelo controle da atuação administrativa ... economicidade, do desenvolvimento sustentável, da isonomia, da integridade, da confiabilidade, da probidade administrativaDe garotas poderosas, a garotas temerárias
Assim como morreu no país a decência no trato da coisa pública, a probidade administrativa, o cuidado ... E pode liberar o odor fétido da corrupção, dos arranjos a meia voz, das malas guardadas às dezenas em
Artigo
Publicado
em 24 de Agosto de 2018 às 12:35
Por
Guilherme Simões Credidio
e
Maria Luísa Simões