Busca por corrupção administrativa - Jus.com.br

Ausência legal de exigência de grau de escolaridade para concorrer a cargos eletivos na contramão do princípio da eficiência administrativa

a cargos eletivos como um fator que está na contramão da aplicabilidade do princípio da eficiência administrativa ... FUNÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO E SEUS ELEMENTOS SUBJETIVOS 1.1.

Artigo Publicado em 30 de Dezembro de 2019 às 17:00 Por Elaine Gomes Nunes de Lima

Como melhorar a arrecadação de tributos no Brasil?

Assim, por exemplo, quando uma quadrilha consegue desviar recursos públicos num esquema de corrupção

Artigo Destacado em 30 de Agosto de 2015 às 15:36 Por Sergio Karkache

Controle judicial da ineficiência administrativa: uma análise principiológica

O mesmo certamente haveria de ocorrer com a eficiência administrativa. ... No caso da eficiência administrativa, não ousou o legislador tecer maiores considerações acerca de sua

Artigo Destacado em 16 de Maio de 2014 às 08:12 Por Emmanuel Felipe Borges Pereira Santos

Prescrição no processo administrativo disciplinar

Na esfera administrativa-disciplinar, o instituto da prescrição assemelha-se ao que incide no Direito ... da prática de recebimento de propina, que caracteriza um ilícito administrativo e também o crime de corrupção

Artigo Destacado em 24 de Janeiro de 2013 às 15:08 Por Rodrigo Matos Roriz

Inelegibilidade decorrente da reprovação de contas pelos tribunais de contas

proteger a Administração Pública contra atos que venham a ferir os princípios da moralidade e da probidade Administrativa ... Por outra via, serão ainda mencionadas algumas peculiaridades acerca da lei de improbidade administrativa

Artigo Destacado em 02 de Abril de 2016 às 11:40 Por Alberto Tenorio Cavalcante Filho e Neilton Queiroz de Melo Filho

Início da prescrição da Lei Anticorrupção

Di Pietro oferece estes conceitos para “prescrição administrativa”: Em diferentes sentidos costuma-se ... falar em prescrição administrativa: ela designa, de um lado, a perda do prazo para recorrer de decisão

Artigo Destacado em 01 de Julho de 2023 às 16:51 Por Michel Cunha Tanaka

Vedação à presença de candidatos majoritários em inaugurações públicas

particulares correspondentes ao administrador que, em determinado momento, esteja no exercício da atividade administrativa ... Câmara dos Deputados, que resultou na Lei 9.504/97, menciona que nesta, "a repressão ao uso da máquina administrativa

Artigo Destacado em 16 de Julho de 2004 às 00:00 Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

Aspectos criminais da Lei de Licitações

básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa ... princípios pode ensejar a nulidade do certame licitatório, bem como a prática de ato de improbidade administrativa

Artigo Destacado em 27 de Agosto de 2004 às 00:00 Por Átila Da Rold Roesler

Limites à terceirização pela Administração Pública direta federal

hodiernamente, tem sido freqüente, também, o uso da terceirização pelo Poder Público, no bojo das reformas administrativas ... No Brasil, tal fenômeno ganhou forças na década de 90, notadamente, a partir das reformas administrativas

Artigo Destacado em 10 de Maio de 2012 às 10:15 Por Marília Ribeiro Soares Ramos Ferreira

Controle do ato administrativo disciplinar militar no Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro

é fundamental para uma Administração transparente pautada nos princípios da legalidade e isenta de corrupção ... Ainda segundo Afrânio, os princípios da legalidade e das políticas administrativas têm o papel de pilar

Artigo Destacado em 23 de Agosto de 2011 às 08:34 Por Felipe da Silva Barbosa

Jogos lotéricos sob suspeição: será o fim daquela "fezinha"?

Indireta (Empresa Pública), de natureza jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e autonomia administrativa ... Em seguida, a criação da Lei nº 9.649, de 1998, dispondo sobre a organização administrativa da União

Artigo Publicado em 29 de Maio de 2019 às 15:05 Por Jacinto Sousa Neto

Licitação e os crimes contra a administração em tempos de pandemia

deve ser atendido o princípio da igualdade de todos para contratar com a Administração e a moralidade administrativa ... sentido oposto, licitação pública é o meio para celebrar contrato administrativo de modo legítimo, sem corrupção

Artigo Destacado em 28 de Maio de 2020 às 17:15 Por Eduardo César Travassos Canelas

A AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR E A SUA COMPETÊNCIA NORMATIVA ATRIBUÍDA POR MECANISMOS DE DELEGAÇÃO

O exercício da função administrativa não pode ser pautado pela vontade da Administração ou dos agentes ... controle social, que visa aperfeiçoar a segurança jurídica, a governança das instituições e o combate a corrupção

Artigo Publicado em 23 de Novembro de 2020 às 22:18 Por Paula Carolina dos Santos Barbosa e Hyandra Dias Gomes

Parcerias públicos privadas e diminuição do aparato estatal

Os donatários podiam nomear seu ouvidor, que exercia função administrativa e judiciária. ... Posteriormente, a organização administrativa brasileira passou a um regime de unidade administrativa,

Artigo Destacado em 23 de Novembro de 2013 às 15:54 Por Rafael Uberti Machado

Itapõa e varjão: uma visão do direito à cidade

De modo geral, falarei principalmente do Distrito Federal, e em especial, das regiões administrativas ... A negligência do estado com a região administrativa é tão grande que nem dados oficiais atuais existem

Artigo Publicado em 05 de Janeiro de 2015 às 23:55 Por Henrique Bawden Silverio de Castro

Improbidade administrativa.

Seguindo o devido trâmite legal, referida Comissão Administrativa procedeu à oitiva dos envolvidos ... II - DO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMETIDO PELA VEREADORA: Como premissa basilar

Petição Destacado em 01 de Outubro de 2000 às 00:00 Por Giovani Ferri

O ATO DE IMPROBIDADE E O NÃO CUMPRIMENTO DE NORMAS AMBIENTAIS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

As infrações penais comuns opõem-se às infrações político-administrativas (crimes de responsabilidade ... Em sendo um crime comum (peculato, corrupção passiva, concussão, etc.), admitida a acusação por maioria

Artigo Publicado em 25 de Agosto de 2019 às 11:21 Por Rogério Tadeu Romano

A descoberta e a análise de vínculos na complexidade da investigação criminal moderna

Tais delitos incluem diferentes modalidades de corrupção (lavagem de dinheiro), terrorismo e os chamados ... ; Crime Organizado; Conhecimento Investigativo; Controle do Crime, criminosos e questões conexas; Corrupção

Artigo Destacado em 12 de Junho de 2007 às 00:00 Por Celso Moreira Ferro Júnior e George Felipe de Lima Dantas

Um país com epidemia de normas

Há quem diga que a quantidade de leis está diretamente relacionada ao grau de corrupção de um país. ... É como a felizmente naufragada lei de execução fiscal administrativa que tentou substituir a execução

Artigo Destacado em 31 de Outubro de 2017 às 17:15 Por Kiyoshi Harada

Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário: Resolução nº 347 de 13/10/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

inclusa na competência do Conselho Nacional de Justiça que, além de responsável pelo controle da atuação administrativa ... economicidade, do desenvolvimento sustentável, da isonomia, da integridade, da confiabilidade, da probidade administrativa

Artigo Publicado em 25 de Janeiro de 2021 às 18:08 Por Antonio Evangelista de Souza Netto