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Dos crimes contra a dignidade sexual: as principais mudanças advindas com a Lei nº 12.015/2009
Estupro; 3 DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL; 3.1 Art. 217-A – Estupro de vulnerável; 3.2 Art. 218 – Corrupção ... considerado atípico, tendo em vista que não pode haver analogia para prejudicar o réu. 3.2 ART. 218 - CORRUPÇÃOA função do Ministério Público na investigação criminal
O objetivo deste trabalho é demonstrar, tendo como norte o direito comparado e como fundamento nossa Carta Magna e a legislação infraconstitucional, especialmente o Código de Processo Penal, a função do Ministério Público na investigação criminal.Criminalização da venda de órgãos: Mais uma intervenção de um estado paternalista?
Brasil, a lei 9434/1997, em seu capitulo V, sessão I, em seu artigo 15º, que trata das sanções penais e administrativas ... tal comércio lesione à terceiros e, mesmo com a criação de tal sistema, ainda existiriam os riscos de corrupção
Artigo
Publicado
em 28 de Novembro de 2014 às 16:11
Por
André do Nascimento Ribeiro
e
Jedaias Silas da Silva
Dos princípios administrativos aplicados ao RDC – Regime Diferenciado de Contratações públicas e suas inovações nas licitações
Constitucionais, bem como da Lei de Licitações e outras Leis Administrativistas, como a Lei de Improbidade Administrativa ... legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiência, da probidade administrativaA importância da participação popular através dos Conselhos Municipais na formulação e aplicação de políticas públicas no âmbito local
seus interesses privados, com a concentração de poder em sua figura, dando margem ao surgimento da corrupção ... seguridade social, por exemplo, a Constituição prevê o “caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa
Artigo
Publicado
em 25 de Novembro de 2015 às 16:09
Por
Liz Zumaêta Costa Cosenza
e
Guilhardes de Jesus Júnior
A PERDA DE MANDATO PARLAMENTAR POR CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO E A INSEGURANÇA JURÍDICA CAUSADA PELA IMPREVISIBILIDADE DAS DECISÕES: UMA VISÃO SEGUNDO A ANÁLISE DO DISCURSO
pessoas, três Deputados Federais (João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry), por crimes de corrupção ... que não aqueles de maior potencial ofensivo ou que contenha em seus respectivos tipos a improbidade administrativa
Artigo
Publicado
em 22 de Janeiro de 2021 às 09:29
Por
Annanda Brandão Amaral de Sousa
e
Francílio Rodrigues Soares
Gestão pública municipal.
Fator muito perverso é a porosidade dos governos locais frente às elites, o que acarreta maior corrupção
Artigo
Publicado
em 27 de Novembro de 2018 às 17:17
Por
Gabriela dos Santos Ribeiro
,
Camila Vieira Lourenço Lara
,
Fernando Silvestre de Brito
e
Bruna Fioravante de Matos