Busca por corrupção administrativa - Jus.com.br

O abuso de autoridade dentro da Polícia Militar: a responsabilidade estatal

Conforme o Art. 6 da Lei de Abuso de Autoridade: “o abuso de autoridade sujeitará o seu autor a sanção administrativa ... Sendo também administrativa, é de responsabilidade do Estado o que decorre dos seus agentes públicos.

Artigo Publicado em 27 de Setembro de 2017 às 21:48 Por Maria Fabiana Lima

Por um outro voto de qualidade no CARF

grave problema gerado pela distorção quando de sua aplicação no resultado de um julgamento na esfera administrativa ... jurisprudência.[2] Hoje temos assistido ao noticiário que vem divulgando lamentáveis fatos relacionados à corrupção

Artigo Publicado em 28 de Abril de 2015 às 20:29 Por Fábio Martins de Andrade

O recurso contra a diplomação foi declarado inconstitucional?

que visa, em si, a desconstituição do ato da diplomação, que nada mais é do que um ato de natureza administrativa ... jurisprudência admite, também, o abuso de poder político (com certo viés econômico) como causa de pedir -, corrupção

Artigo Destacado em 14 de Março de 2014 às 14:10 Por Guilherme Barcelos

De garotas poderosas, a garotas temerárias

Assim como morreu no país a decência no trato da coisa pública, a probidade administrativa, o cuidado ... E pode liberar o odor fétido da corrupção, dos arranjos a meia voz, das malas guardadas às dezenas em

Artigo Publicado em 24 de Agosto de 2018 às 12:35 Por Guilherme Simões Credidio e Maria Luísa Simões

Por um Ministério Público resolutivo e dialógico

A crise do sistema prisional, da segurança pública, da saúde, além da corrupção institucionalizada no ... Busca-se, em epítome, reestruturar as instituições de governo através de medidas legislativas, administrativas

Artigo Destacado em 08 de Julho de 2017 às 12:26 Por José César Naves de Lima Júnior

O que deve ser feito na rescisão trabalhista - Parte 2

esses acordos são fraudes trabalhistas, e os empregados e empregadores são responsáveis por penalidades administrativas ... e criminais por corrupção.

Artigo Publicado em 08 de Dezembro de 2021 às 02:57 Por Adriano Hermida Maia

O brasileiro que poderia ter evitado a Guerra do Iraque

comando da OPAQ, foi a edição da Lei Bustani (Lei 11.254, de 17.12.2005, que “estabelece as sanções administrativas ... Num momento de CPIs para lá e pra cá, de corrupção generalizada por toda a parte, de "fichas sujas",

Artigo Destacado em 20 de Maio de 2012 às 18:22 Por Milton Cordova Junior

Desvios de verbas do SUS: definição da competência

Públicos Estaduais e Federal a definição de quem terá atribuição para ajuizamento das ações de improbidade administrativa ... o que contribuiria, demasiadamente, para a impunidade dos (ir)responsáveis e para a perpetuação da corrupção

Artigo Destacado em 18 de Agosto de 2011 às 11:35 Por Rafael Paula Parreira Costa

Improbidade administrativa: 21 anos da Lei 8.429/92

Interessante lembrar a lição de Kyoshi Harada1, de que “a improbidade administrativa é um cancro que ... Evitar e combater a corrupção na administração pública e a desonestidade dos agentes públicos responsáveis

Artigo Destacado em 21 de Maio de 2014 às 13:40 Por Fábio Torres de Sousa

PPP em penitenciárias no Brasil

O estudo trata da parceria público-privada em estabelecimentos penitenciários no Brasil como uma alternativa à ressocialização, atuando por intermédio de uma análise interdisciplinar de Direito Constitucional, Administrativo, Penal e Processual Penal.

Artigo Publicado em 27 de Setembro de 2014 às 20:58 Por Kamila Meneghel

Dos crimes contra a dignidade sexual: as principais mudanças advindas com a Lei nº 12.015/2009

Estupro; 3 DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL; 3.1 Art. 217-A – Estupro de vulnerável; 3.2 Art. 218 – Corrupção ... considerado atípico, tendo em vista que não pode haver analogia para prejudicar o réu. 3.2 ART. 218 - CORRUPÇÃO

Artigo Destacado em 09 de Setembro de 2010 às 17:02 Por Willian Oguido Ogama

MP da Liberdade Econômica x desconsideração da personalidade jurídica

ter havido precedente admitindo a desconsideração por ato direto da Administração (desconsideração administrativa ... A conclusão deve ser a mesma nas hipóteses envolvendo corrupção, por força da recente Lei 12.846/2013

Artigo Destacado em 01 de Maio de 2019 às 21:40 Por Pablo Stolze Gagliano

A função do Ministério Público na investigação criminal

O objetivo deste trabalho é demonstrar, tendo como norte o direito comparado e como fundamento nossa Carta Magna e a legislação infraconstitucional, especialmente o Código de Processo Penal, a função do Ministério Público na investigação criminal.

Artigo Publicado em 30 de Outubro de 2014 às 21:39 Por Thiago Mauríllio Salatiel Brantes

Criminalização da venda de órgãos: Mais uma intervenção de um estado paternalista?

Brasil, a lei 9434/1997, em seu capitulo V, sessão I, em seu artigo 15º, que trata das sanções penais e administrativas ... tal comércio lesione à terceiros e, mesmo com a criação de tal sistema, ainda existiriam os riscos de corrupção

Artigo Publicado em 28 de Novembro de 2014 às 16:11 Por André do Nascimento Ribeiro e Jedaias Silas da Silva

Eficiência administrativa na Constituição Federal

oferecer respostas às acusações de praxe contra a administração pública brasileira, tais como a corrupção ... Eficiência administrativa e outros princípios constitucionais.

Artigo Destacado em 01 de Fevereiro de 2001 às 00:00 Por Vladimir da Rocha França

Inelegibilidade e inabilitação no Direito Eleitoral

denúncias contra diversos administradores públicos, mais da vez pela prática de atos de improbidade administrativa ... denúncias contra diversos administradores públicos, mais da vez pela prática de atos de improbidade administrativa

Artigo Destacado em 01 de Dezembro de 1999 às 01:00 Por Adriano Soares da Costa

Processo administrativo disciplinar:

face dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, aplicáveis também na esfera administrativa ... os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, igualmente incidentes na esfera administrativa

Artigo Destacado em 09 de Março de 2007 às 00:00 Por José Oleskovicz

Função jurisdicional do Estado: direitos e deveres dos magistrados

publicou a obra “Do Espírito das Leis”, na qual propugnou que as três funções estatais (legislativa, administrativa ... Ou seja, a própria via administrativa confere, de forma definitiva, uma solução para o conflito.

Artigo Publicado em 30 de Março de 2016 às 13:15 Por Mariana Balby Mendonça Santos

Revisitando a Súmula Vinculante n. 24

A independência das instâncias administrativa e judicial; 6. ... Pode até configurar uma determinada infração, civil ou administrativa, mas não é crime.

Artigo Destacado em 04 de Agosto de 2017 às 15:15 Por Leandro G. M. Govinda

Dos princípios administrativos aplicados ao RDC – Regime Diferenciado de Contratações públicas e suas inovações nas licitações

Constitucionais, bem como da Lei de Licitações e outras Leis Administrativistas, como a Lei de Improbidade Administrativa ... legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiência, da probidade administrativa

Artigo Publicado em 02 de Abril de 2014 às 14:43 Por Fernando de Oliveira Leme