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50 anos da Emenda 1/69: tempos que (assim se espera) não voltam mais
perturbação da ordem”; pela Emenda (art. 10, III), exigia-se simplesmente “perturbação da ordem” ou “corrupção ... objeto de decreto-lei (art. 55, III da Emenda), e 3) acrescentou-se a competência para a “organização administrativa ...Proteção internacional e princípios norteadores do direito à informação
pública e a participação bem informada da população, dando plena condição ao cidadão de combater a corrupção ... sobre atos ilícitos, ações impróprias e irregularidades deve ser protegido de qualquer sanção legal, administrativa ...O Sistema Único de Saúde e as demandas judiciais
eletivas, no fornecimento de medicamentos que, lamentavelmente, chegam há levar meses para análise administrativa ... médicas e exames, como se vírus e bactérias que assolam nossas populações soubessem cumprir determinações administrativas ...
Artigo
Publicado
em 08 de Setembro de 2014 às 14:26
Por
Aramis Kraide Alves
e
Sandra Regina Martini Vial
Compliance e Certificação B Corp: Convergências e Desafios do Capitalismo Ético
reação a escândalos corporativos e à necessidade de responsabilização das empresas frente a práticas de corrupção ... A Lei nº 12.846/2013, ao instituir a responsabilização objetiva da pessoa jurídica por atos de corrupção ...Crimes praticados por funcionários contra a Administração Pública e improbidade administrativa
separados por fossos intransponíveis, esotéricos, como genialmente descreve Montesquieu, porque a função administrativa ... A corrupção passiva materializa-se, segundo dispõe o artigo 317, ao solicitar o funcionário público ou ...A OCDE como ator chave da governança global e o processo de acessão do Brasil
capacidade de atuação em relação à OEEC, o sistema tripartite, constituído por órgão político, estrutura administrativa ... O Secretariado tem funções administrativas e de condução das atividades regulares da organização. ...O direito à Educação dos Presos
arquitetura prisional, por não conceber o espaço prisional em suas possibilidades educativas; na organização administrativa ... Ademais, o combate à corrupção e aos crimes praticados contra a Administração Pública, deve continuar ...
Artigo
Publicado
em 18 de Maio de 2020 às 18:12
Por
César Augusto Artusi Babler
e
Julio Cesar Ballerini Silva
As relações cívicas e os impactos no desenvolvimento da sociedade: um estudo a partir da obra de Robert D. Putnam
regionais italianos, essa mudança institucional foi realizada de modo a romper com a extrema centralização administrativa ... Em cada governo regional, Putnam procurou avaliar três características: a continuidade administrativa ...
Artigo
Publicado
em 26 de Maio de 2017 às 14:35
Por
Renato Hayashi
,
Jadson de Arruda Almeida
e
Phillip César