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Juiz proíbe nepotismo e determina exoneração de servidores
segundo critérios de parentesco particular, com violação dos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa ... É como afirmar que por ser uma prática histórica constante, a corrupção deve ser tolerada ! ...
Jurisprudência
Destacado
em 07 de Junho de 2007 às 00:00
Principais aspectos jurídicos da Ação Popular
atuação jurídico-processual, a intangibilidade do patrimônio público e a integridade da moralidade administrativa ... público, ato lesivo é todo aquele que desfalca o dinheiro da Administração, que atinge a moralidade administrativa ...
Artigo
Publicado
em 23 de Abril de 2018 às 19:28
Por
Joelma Carvalho de Amorim
,
Lucas Silveira
,
Kátia Ferreira Arruda
,
Isabelly Cristine da Silva
e
Edson Fogaça Marques Junior
Considerações acerca do devido processo legal em âmbito administrativo
importante notar que o pleito do interessado nem sempre será uma controvérsia que gerará uma lide “administrativa ... Jardim (2009) complementa que quando o processo é litigioso ou necessite de sanção administrativa, aplicar-se-á ...AS PEDALADAS FISCAIS, A DEFESA DA ADMINISTRAÇÃO, A PROPORCIONALIDADE NA SANÇÃO E O DEVIDO PROCESSO LEGAL
O Executivo com essa conduta flertou com a improbidade(artigos 10 e 11 da Lei de Improbidade Administrativa ... Há, por certo, situações graves que envolvam corrupção, agressão à segurança nacional, ato de improbidade ...As constituições brasileiras nos anos de chumbo (1964-1985) e o caminho para a democracia
Constituição de 1946 estava conflitando com os atos e a normatividade constitucional, impedindo uma reforma administrativa ... Porém, alguns males precisam ser extirpados, principalmente, a corrupção e a desigualdade social. ...Democracia direta,representativa e participativa:um breve exame sobre estes modelos
como sendo uma consulta à opinião pública sobre alguma questão de acentuada relevância política ou administrativa ... considere como lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa ...A otimização do procedimento de análise das minutas de editais e contratos. Projeto "Edital Eficiente"
Estado e complexidade das contratações. 1.2 Revisão do modelo administrativo brasileiro e a eficiência administrativa ... Foi iniciada também uma mudança ideológica no conteúdo da burocracia administrativa, migrando-a de um ...
Artigo
Destacado
em 07 de Dezembro de 2010 às 18:57
Por
Ana Roberta Santos de Oliveira
e
Ronny Charles Lopes de Torres