Tudo de Direito ao sossego

Direito ao sossego X vizinhos barulhentos

Não existe regra que determine que o sossego da vizinhança deva ser respeitado somente entre 22h e 6h. O respeito ao direito de vizinhança deve ser observado de forma contínua, a todo tempo.

Vizinho que perturba o sossego: medidas legais

Há vários modos de fazer cessar violações ao sossego, segurança e saúde de vizinhos, com possibilidade de responsabilização civil, penal e administrativa de pessoas e do próprio poder público em caso de omissões relevantes.

Som automotivo

Infração por som automotivo

Sino de igreja e a contravenção de perturbação do sossego: voluntariedade, dolo e culpa

É possível a responsabilização penal objetiva com base no art. 3º da Lei das Contravenções Penais, tendo em vista que a lei exige apenas a voluntariedade da conduta?

Coibição aos abusos da liberdade e o sossego público

A liberdade extrema poderia implicar na destruição da paz, harmonia e segurança individual e coletiva?

Lei do silêncio e exagero sonoro

Este ensaio aborda a questão da Lei do Silêncio no Brasil, com ênfase na legislação federal. Visa abordar a possibilidade jurídica da configuração de infração administrativa ou contravenção penal conforme a hipótese verificada.

Direito ao sossego

Reza a Lenda, ou assim muitos “condôminos” acreditam, que o conhecido “HORÁRIO DE SILÊNCIO” há de ser respeitado no período compreendido entre 22 e 6 horas. Não é bem assim que funciona. O horário estabelecido na maioria das  CONVENÇÕES DE…

Abuso no exercício do direito de vizinhança

Ruídos provocados por vizinhos. Perturbação do sossego. Acionamento da Policia Militar. Abuso do direito. Princípio da solidariedade que se impõe.

Lei do silêncio: autuações irregulares

A lei de Belo Horizonte que trata das infrações ligadas à produção de ruídos tem sido aplicada unicamente com o objetivo de punir os estabelecimentos comerciais, sem qualquer política de prevenção. Além disso, as autuações têm sido efetivadas sem observância dos critérios legais, sujeitas, portanto, a anulação.

Medidas contra a poluição sonora

Além das medidas administrativas e judiciais a serem adotadas pelo poder público, qualquer pessoa capaz poderá propor ações judiciais individuais ou coletivas com o fim de assegurar o direito ao sossego público

Direito ao sossego: consequências cíveis e criminais

O barulho deve ser diverso da normalidade. Caracterizado o barulho excessivo, é possível, portanto, requerer, na esfera cível, a sua cessação como também a indenização por eventuais danos sofridos.