Como agendar seu seguro desemprego (ONLINE)
14/05/2018 18:33 1
Aprenda a fazer o agendamento do seu Seguro Desemprego de forma online sem sair de casa com nosso guia completo.
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
- Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
- Reforma Tributária de 2017
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Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.
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VALOR LIQUIDO NA INICIAL TRABALHISTA
14/05/2018 09:52 0
Conforme a nova redação do artigo 840 da Clt, a parte deve apresentar pedidos certos e determinados, com indicação de valores a cada pedido, no ato do ajuizamento.
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Estagiário com Carteira Assinada
04/05/2018 10:32 0
O projeto de lei (PLS 93/2017) da Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES) que institui a obrigatoriedade da anotação do estágio na carteira de trabalho.
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Reclamante que não justificou ausência em audiência é condenada ao pagamento de custas
30/04/2018 16:11 0
Conforme o art. 844 da CLT , os reclamantes deverão arcar com as custas, ainda que beneficiários da justiça gratuita, caso tenha dado causa ao arquivamento da ação.
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Negativa de gestante de retornar ao emprego não caracteriza renúncia à estabilidade
29/04/2018 14:18 0
Conforme entendimento do TST, a negativa da gestante não tem o condão de afastar a estabilidade, pois é direito irrenunciável, posto que se trata de garantia constitucional direcionada ao nascituro
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Motorista de transporte de cigarros receberá reparação por assaltos sucessivos
27/04/2018 14:00 0
De acordo com o entendimento do TST, a carga de cigarros, por ser uma carga visada, expõe o motorista a mais assaltos do que estaria se portasse outra carga, fazendo jus ao adicional de risco
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Empresas são condenadas à pagar solidariamente Indenização por Dano Moral e Material decorrente da morte de empregado
23/04/2018 10:47 0
O Escritório Bruno Fuga Advocacia consegue importante decisão em Processo de Indenização de Reparação de Danos Materiais e Morais, decorrentes de acidente de trabalho com morte. Os valores atualizados da sentença superam 4 milhões.
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TST suspende repasse de contribuição
30/03/2018 11:54 0
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Batista Brito Pereira, suspendeu liminar que obrigava as empresas Aliança Navegação e Logística e Hamburg Süd Brasil a recolher a contribuição sindical de empregados - que deixou de ser obrigatória
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Cai MP que ajusta reforma trabalhista
29/03/2018 10:15 0
Legislação trabalhista passará por novas alterações.
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TRT-2 impede honorários sucumbenciais em ação anterior à reforma trabalhista
27/03/2018 08:44 0
É indevido fixar honorários de sucumbência nos processos ajuizados antes de 11 de novembro de 2017, quando entrou em vigor a reforma trabalhista.
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Justiça aplica honorários de sucumbência em ação anterior à reforma
09/03/2018 07:35 0
Em sua decisão, juiz cita a Lei 13.467 e descarta aplicação de entendimento do TST sobre honorários
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Turmas do TST aplicam o IPCA-E para a correção de condenações
08/03/2018 13:50 0
Professor Ricardo Calcini: decisão dos ministros da 6ª Turma foi a primeira do TST a citar a reforma trabalhista e optar pela aplicação do IPCA-E.
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TST muda de comando em meio às discussões sobre a reforma
16/02/2018 15:10 0
Presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho: "Qualquer solução vai ter reclamação. Sempre digo que a Justiça desagrada 50% da clientela".
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Ações trabalhistas caem mais de 50% após reforma
05/02/2018 10:06 0
Tempos de Reforma Trabalhista: estatística traz uma redução drástica no número de novas ações em todo o Brasil !
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Tribunal Superior do Trabalho debaterá revisão das Súmulas e aplicabilidade da Reforma Trabalhista.
02/02/2018 13:53 0
O Pleno do Tribunal, composto por 27 ministros, examinará as propostas realizadas pela Comissão de Jurisprudência, integrada pelos ministros Walmir Oliveira da Costa, Maurício Godinho Delgado e Delaíde Alves Miranda Arantes, de revisão das Súmulas.
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Bancária que depositava cheques de terceiros nas contas de familiares não reverte justa causa
08/01/2018 17:43 0
Ficou mantida a decisão do TRT da 9ª Região que entendeu comprovada a prática de falta grave por parte da funcionária que depositava cheques de clientes do Banco Santander em contas de seus familiares para posterior saque.
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Empresa é condenada a pagar comissões sobre vendas canceladas por clientes
08/01/2018 13:11 0
Entendeu a juíza da 1ª VT de Brasília que a empresa não pode responsabilizar o empregado por eventual desistência ou interesse na troca de produtos, tratando-se de verdadeira transferência do risco da atividade, o que é proibido pela legislação.
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Mais uma alteração na CLT: suspensão de prazos processuais
20/12/2017 12:34 0
Faltando poucos dias para o fim do ano de 2017, estamos diante de mais uma nova alteração na CLT, que vem tratar sobre a suspensão dos prazos processuais na Justiça do Trabalho.
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TRT6 - Recepcionista que auxiliava pacientes em hospital tem direito a adicional de insalubridade
21/11/2017 10:18 0
De forma unânime, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região (TRT-SC) condenou um hospital de Tubarão (SC) a pagar o valor de R$ 10 mil a título de adicional de insalubridade.
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Hapvida não consegue anular condenação do TST e indenizará técnica de enfermagem contaminada pelo HIV em serviço
21/11/2017 10:05 0
A Hapvida Assistência Médica Ltda., de Recife (PE), não conseguiu anular decisão da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reconheceu como acidente de trabalho a contaminação de uma técnica de enfermagem pelo vírus HIV.
