Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.
17/06/2017 20:38 0
Tema polêmico. TST decidiu que a exigência de certidão negativa de antecedentes criminais caracteriza dano moral passível de indenização quando caracterizar tratamento discriminatório ou não se justificar em situações específicas.
02/05/2017 14:21 0
Trata-se de uma breve explicação sobre as alterações previstas no Projeto de Lei 6787/2016, conhecido por Reforma Trabalhista.
15/04/2017 11:45 0
A Primeira Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba condenou a empresa Alpargatas S.A. por danos morais e materiais causados a um ex-empregado que trabalhou na empresa por mais de 28 anos, onde adquiriu doenças em função das atividades.
27/03/2017 16:00 89
Após 10 anos, (e finalmente!) acaba de sair do forno a Lei 13.419/17, de autoria do então deputado Gilmar Machado, que estabelece as novas regras acerca das gorjetas, a serem aplicadas nas relações do trabalho. Saiba o que mudou.
25/02/2017 10:39 6
Esperadas por muitos brasileiros, as festividades de sábado até a manhã da quarta-feira de cinzas não garantem dias de folga, a não ser que haja leis estaduais e municipais que estipulem isso.
09/01/2017 15:01 0
Você sabia que a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a uma cobradora de ônibus o direito a receber adicional de insalubridade em razão da vibração do veículo?
02/01/2017 11:42 0
Medida Provisória prorroga prazo para adesão ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE). A maior adesão das empresas promete aumentar a economia de recursos, por parte do governo, referentes ao seguro-desemprego, com reflexos positivos na economia.
22/12/2016 11:12 0
PEC 287 – REFORMA DA PREVIDÊNCIA: A TERCEIRA IDADE SEM PRIVILÉGIOS!
17/12/2016 10:23 20
As reformas trabalhistas em curso e a decadência da progressividade dos direitos do trabalhador se mostram cada vez mais aviltantes, em possibilidades como a descrita na Lei nº 13.352, de 27.10.2016, também conhecida como Lei do Salão Parceiro.
13/12/2016 18:15 3
A falta grave cometida pela gestante pode acarretar a demissão por justa causa e consequentemente a perca da estabilidade provisória.
15/11/2016 15:21 0
O juiz entendeu que a relação ocorrida entre a reclamante e a reclamada se desenvolveu no âmbito familiar, sendo "por demais" natural que uma nora prestasse assistência à sua sogra enferma.
31/10/2016 10:55 0
Este texto discute sobre a importância do cumprimento das normas de segurança do trabalho a fim de evitar os acidentes de trabalho, principalmente as consequências para as empresas e para o trabalhador.
06/09/2016 15:12 0
seja quem for que a pratique, se empregado ou empregador, deve ser um fato grave o suficiente para quebrar a confiança indispensável para a manutenção da relação de emprego, como estabelecem os artigos 482 e 483 da CLT.
31/08/2016 17:37 0
O Juiz da Vara do Trabalho de Araçuaí (MG), em decisão ponderada e sábia, acatou a reconvenção formulada pela Empresa e aplicou a Justa Causa em funcionário suspeito de prática de crime contra a Empresa.
18/07/2016 18:44 0
O requerimento de alvará visa a permissão judicial do ingresso, permanência e participação de crianças e adolescentes em eventos, boates ou congêneres e casas que explorem comercialmente diversões eletrônicas.
03/07/2016 17:45 0
Com a chegada das férias, surgem dúvidas sobre viagens de crianças e adolescentes. Confira as regras!
20/06/2016 15:53 19
As empresas de todo o Brasil poderão afastar a cobrança da multa de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nos casos de demissões sem justa causa.
15/06/2016 12:32 28
Orientações sobre o procedimento e possibilidade judicial de ações em casos de acidente de trabalho e morte de trabalhadores marítimos e portuários.
04/06/2016 20:35 1
"O servidor público, ex-celetista, que tenha exercido atividade laboral em condições insalubres, possui direito à contagem desse período de trabalho para fins de aposentadoria"
03/05/2016 15:06 0
TRT da 3ª região considerou que, mesmo que haja dano material, o depósito irregular não geral abalo psíquico.
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