Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.
26/07/2018 12:23 0
Apesar do pouco tempo de vigência (desde novembro de 2017), a advogada especialista no Direito Trabalhista, Dra. Christiane Faturi Angelo Afonso explica que, já é possível sentir os impactos que a Reforma Trabalhista trouxe.
09/07/2018 10:09 1
A Súmula dispõe o bom emprego da legislação vigente no local da prestação do serviço aos trabalhadores que vão atuar no exterior.
30/05/2018 14:30 0
Apesar de ser considerado por muitos como feriado nacional, o dia de Corpus Christi, celebrado pela Igreja Católica, não está previsto em lei federal e, por isso, não garante folga.
14/05/2018 18:33 1
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14/05/2018 09:52 0
Conforme a nova redação do artigo 840 da Clt, a parte deve apresentar pedidos certos e determinados, com indicação de valores a cada pedido, no ato do ajuizamento.
04/05/2018 10:32 0
O projeto de lei (PLS 93/2017) da Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES) que institui a obrigatoriedade da anotação do estágio na carteira de trabalho.
30/04/2018 16:11 0
Conforme o art. 844 da CLT , os reclamantes deverão arcar com as custas, ainda que beneficiários da justiça gratuita, caso tenha dado causa ao arquivamento da ação.
29/04/2018 14:18 0
Conforme entendimento do TST, a negativa da gestante não tem o condão de afastar a estabilidade, pois é direito irrenunciável, posto que se trata de garantia constitucional direcionada ao nascituro
27/04/2018 14:00 0
De acordo com o entendimento do TST, a carga de cigarros, por ser uma carga visada, expõe o motorista a mais assaltos do que estaria se portasse outra carga, fazendo jus ao adicional de risco
23/04/2018 10:47 0
O Escritório Bruno Fuga Advocacia consegue importante decisão em Processo de Indenização de Reparação de Danos Materiais e Morais, decorrentes de acidente de trabalho com morte. Os valores atualizados da sentença superam 4 milhões.
30/03/2018 11:54 0
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Batista Brito Pereira, suspendeu liminar que obrigava as empresas Aliança Navegação e Logística e Hamburg Süd Brasil a recolher a contribuição sindical de empregados - que deixou de ser obrigatória
29/03/2018 10:15 0
Legislação trabalhista passará por novas alterações.
27/03/2018 08:44 0
É indevido fixar honorários de sucumbência nos processos ajuizados antes de 11 de novembro de 2017, quando entrou em vigor a reforma trabalhista.
09/03/2018 07:35 0
Em sua decisão, juiz cita a Lei 13.467 e descarta aplicação de entendimento do TST sobre honorários
08/03/2018 13:50 0
Professor Ricardo Calcini: decisão dos ministros da 6ª Turma foi a primeira do TST a citar a reforma trabalhista e optar pela aplicação do IPCA-E.
16/02/2018 15:10 0
Presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho: "Qualquer solução vai ter reclamação. Sempre digo que a Justiça desagrada 50% da clientela".
05/02/2018 10:06 0
Tempos de Reforma Trabalhista: estatística traz uma redução drástica no número de novas ações em todo o Brasil !
02/02/2018 13:53 0
O Pleno do Tribunal, composto por 27 ministros, examinará as propostas realizadas pela Comissão de Jurisprudência, integrada pelos ministros Walmir Oliveira da Costa, Maurício Godinho Delgado e Delaíde Alves Miranda Arantes, de revisão das Súmulas.
08/01/2018 17:43 0
Ficou mantida a decisão do TRT da 9ª Região que entendeu comprovada a prática de falta grave por parte da funcionária que depositava cheques de clientes do Banco Santander em contas de seus familiares para posterior saque.
08/01/2018 13:11 0
Entendeu a juíza da 1ª VT de Brasília que a empresa não pode responsabilizar o empregado por eventual desistência ou interesse na troca de produtos, tratando-se de verdadeira transferência do risco da atividade, o que é proibido pela legislação.
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