Férias pagas parcialmente antes do início motiva pagamento em dobro
06/05/2019 20:48 0
O gozo das férias no período adequado não afasta a consequência do atraso.
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Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.
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![Edilmar Duarte]( "Edilmar Duarte")
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Feriados 2019: Advogado explica como funciona a compensação de folga em dia ponte
02/01/2019 14:00 0
![Rafael Lara Martins]( "Rafael Lara Martins")
A partir da reforma, salvo disposição diferente em Convenção Coletiva de Trabalho, a empresa passa a ter todo o mês para compensar tais horas ou até mesmo firmar acordo individual de banco de horas, sem necessariamente negociar com o sindicato.
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Reforma trabalhista: os impactos após oito meses em vigor
26/07/2018 15:23 0
![Patrícia Mattos]( "Patrícia Mattos")
Apesar do pouco tempo de vigência (desde novembro de 2017), a advogada especialista no Direito Trabalhista, Dra. Christiane Faturi Angelo Afonso explica que, já é possível sentir os impactos que a Reforma Trabalhista trouxe.
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Corpus Christi e Copa do Mundo não são feriados nacionais, alerta advogado trabalhista
30/05/2018 17:30 0
![Rafael Lara Martins]( "Rafael Lara Martins")
Apesar de ser considerado por muitos como feriado nacional, o dia de Corpus Christi, celebrado pela Igreja Católica, não está previsto em lei federal e, por isso, não garante folga.
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Como agendar seu seguro desemprego (ONLINE)
14/05/2018 21:33 1
![Diego Parentes Fortes Dias Castro]( "Diego Parentes Fortes Dias Castro")
Aprenda a fazer o agendamento do seu Seguro Desemprego de forma online sem sair de casa com nosso guia completo.
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Reclamante que não justificou ausência em audiência é condenada ao pagamento de custas
30/04/2018 19:11 0
![Tatiana Maria Santos Abrão]( "Tatiana Maria Santos Abrão")
Conforme o art. 844 da CLT , os reclamantes deverão arcar com as custas, ainda que beneficiários da justiça gratuita, caso tenha dado causa ao arquivamento da ação.
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Negativa de gestante de retornar ao emprego não caracteriza renúncia à estabilidade
29/04/2018 17:18 0
![Tatiana Maria Santos Abrão]( "Tatiana Maria Santos Abrão")
Conforme entendimento do TST, a negativa da gestante não tem o condão de afastar a estabilidade, pois é direito irrenunciável, posto que se trata de garantia constitucional direcionada ao nascituro
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Motorista de transporte de cigarros receberá reparação por assaltos sucessivos
27/04/2018 17:00 0
![Tatiana Maria Santos Abrão]( "Tatiana Maria Santos Abrão")
De acordo com o entendimento do TST, a carga de cigarros, por ser uma carga visada, expõe o motorista a mais assaltos do que estaria se portasse outra carga, fazendo jus ao adicional de risco
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TST suspende repasse de contribuição
30/03/2018 14:54 0
![Ricardo Souza Calcini]( "Ricardo Souza Calcini")
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Batista Brito Pereira, suspendeu liminar que obrigava as empresas Aliança Navegação e Logística e Hamburg Süd Brasil a recolher a contribuição sindical de empregados - que deixou de ser obrigatória
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Cai MP que ajusta reforma trabalhista
29/03/2018 13:15 0
![Ricardo Souza Calcini]( "Ricardo Souza Calcini")
Legislação trabalhista passará por novas alterações.
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TRT-2 impede honorários sucumbenciais em ação anterior à reforma trabalhista
27/03/2018 11:44 0
![Ricardo Souza Calcini]( "Ricardo Souza Calcini")
É indevido fixar honorários de sucumbência nos processos ajuizados antes de 11 de novembro de 2017, quando entrou em vigor a reforma trabalhista.
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Justiça aplica honorários de sucumbência em ação anterior à reforma
09/03/2018 10:35 0
![Ricardo Souza Calcini]( "Ricardo Souza Calcini")
Em sua decisão, juiz cita a Lei 13.467 e descarta aplicação de entendimento do TST sobre honorários
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Turmas do TST aplicam o IPCA-E para a correção de condenações
08/03/2018 16:50 0
![Ricardo Souza Calcini]( "Ricardo Souza Calcini")
Professor Ricardo Calcini: decisão dos ministros da 6ª Turma foi a primeira do TST a citar a reforma trabalhista e optar pela aplicação do IPCA-E.
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TST muda de comando em meio às discussões sobre a reforma
16/02/2018 17:10 0
![Ricardo Souza Calcini]( "Ricardo Souza Calcini")
Presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho: "Qualquer solução vai ter reclamação. Sempre digo que a Justiça desagrada 50% da clientela".
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Ações trabalhistas caem mais de 50% após reforma
05/02/2018 12:06 0
![Ricardo Souza Calcini]( "Ricardo Souza Calcini")
Tempos de Reforma Trabalhista: estatística traz uma redução drástica no número de novas ações em todo o Brasil !
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Tribunal Superior do Trabalho debaterá revisão das Súmulas e aplicabilidade da Reforma Trabalhista.
02/02/2018 15:53 0
![João Felipe Nogueira Alvares]( "João Felipe Nogueira Alvares")
O Pleno do Tribunal, composto por 27 ministros, examinará as propostas realizadas pela Comissão de Jurisprudência, integrada pelos ministros Walmir Oliveira da Costa, Maurício Godinho Delgado e Delaíde Alves Miranda Arantes, de revisão das Súmulas.
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Bancária que depositava cheques de terceiros nas contas de familiares não reverte justa causa
08/01/2018 19:43 0
![Tatiana Maria Santos Abrão]( "Tatiana Maria Santos Abrão")
Ficou mantida a decisão do TRT da 9ª Região que entendeu comprovada a prática de falta grave por parte da funcionária que depositava cheques de clientes do Banco Santander em contas de seus familiares para posterior saque.
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Empresa é condenada a pagar comissões sobre vendas canceladas por clientes
08/01/2018 15:11 0
![Tatiana Maria Santos Abrão]( "Tatiana Maria Santos Abrão")
Entendeu a juíza da 1ª VT de Brasília que a empresa não pode responsabilizar o empregado por eventual desistência ou interesse na troca de produtos, tratando-se de verdadeira transferência do risco da atividade, o que é proibido pela legislação.
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Mais uma alteração na CLT: suspensão de prazos processuais
20/12/2017 14:34 0
![Bruno Cardoso]( "Bruno Cardoso")
Faltando poucos dias para o fim do ano de 2017, estamos diante de mais uma nova alteração na CLT, que vem tratar sobre a suspensão dos prazos processuais na Justiça do Trabalho.
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TRT6 - Recepcionista que auxiliava pacientes em hospital tem direito a adicional de insalubridade
21/11/2017 12:18 0
![Jorge Henrique Sousa Frota]( "Jorge Henrique Sousa Frota")
De forma unânime, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região (TRT-SC) condenou um hospital de Tubarão (SC) a pagar o valor de R$ 10 mil a título de adicional de insalubridade.
