Notícias
Funcionário da Embraer demitido após greve em 1984 receberá indenização por danos morais
4 pontos importantes sobre a regulamentação dos sites de aposta no Brasil
Como a regulamentação do setor de apostas pode ser interessante para o mercado brasileiro Embora o preconceito, causado pela desinformação, ainda faça parte do imaginário brasileiro acerca das casas de apostas, a lei n° 13.756/2018 já permite que esta prática...
Fixação de estudos do Artigo 33 da Lei n.º 11.343/2006 — Lei de Drogas.
DECISÃO: Candidato a oficial temporário não pode ser excluído de processo seletivo com base em provável agravamento do quadro de saúde.
Direito do Trabalho: profissionais em situação insalubre ou periculosa devem receber valores adicionais
Imagem | Crédito: Tangerino. Saiba quem pode pleitear o direito trabalhista e o que fazer quando a legislação não é respeitada Existem diversas profissões que, inevitavelmente, podem trazer risco às vidas dos trabalhadores, porém, nem sempre as pessoas quando são...
Calendário PIS 2022 atualizado.
Confira o calendário PIS 2022 Atualizado, verifique os valores, datas de pagamento, como consultar e se você tem direitoFoi publicada no Diário Oficial da União de 10/01/2022, a Resolução nº 934, de 10 de 01 de 2022, que estabelece o...
Revogada a Portaria nº 59/2007 do Denatran
A famosa Portaria n. 59. de 2007 do DENATRAN foi revogada. A legislação uniformizava a formatação do auto de infração, determinando os campos de informações mínimos que deveriam constar na peça, além de fixar os campos de preenchimento facultativos ou...
A maior revisão de aposentadoria de todos os tempos: Tema nº 1.102 do STF
Trata-se da REVISÃO DA VIDA TODA a qual consiste na inclusão na base de cálculo, dos salários-de-contribuição de todo o período contributivo e não somente as contribuições feitas após julho de 1994.
Cobrança indevida: esclarecemos 6 dúvidas sobre o assunto
Você já recebeu uma cobrança indevida?Essa é uma das maiores causas de insatisfação dos consumidores, e o pior é que ela pode acontecer por diversos motivos.O que muita gente desconhece é que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê...
Doença do trabalho: o que é, quais os direitos do trabalhador
O ambiente de trabalho acaba sendo o local onde as pessoas passam grande parte do seu tempo, executando atividades que nem sempre são adequadas para a saúde e/ou expostas a ambientes considerados nocivos.É justamente nessa realidade que a doença do...
Como provar que uma ofensa na internet existiu?
Decisão em Favor do Professor: Homologação de Inscrição de Professor na FATEC após aceitação de sua Documentação
DIREITO DE ASSOCIAÇÃO
Segundo a Constituição Federal da República de 1988, nos seu artigo 5°, incisos XVII, XVIII, XIX, XX e XXI, É livre a associação desde que objetivada a fins lícitos, sendo importante destacar que ninguém poderá ser obrigado a associar-se ou a permanecer a
TJ-SP determina devolução de 75% das parcelas de contrato imobiliário extinto
A rescisão do contrato de compra e venda pelo compromissário-comprador justifica a perda de entre 10% e 25% do valor pago. Assim, a 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em um caso de extinção de contrato de...
Frete entre estabelecimentos da mesma empresa não gera créditos de PIS/COFINS
Resumo Informativo 738 STJ – Direito Tributário
Resumo Informativo 738 STJ – Direito Tributário
Candidato com diagnóstico tardio de autismo tem direito a vaga para pessoas com deficiência
De meu bem a meus bens: A polêmica da divisão de bens na União Estável e no Casamento
As relações conjugais normalmente não começam com uma discussão clara e precisa sobre o patrimônio comum a ser construído. Raríssimas no Brasil as hipóteses de que o casal define o regime de bens na União Estável em um contrato (chamado pacto...
Pensão por morte de montador não é extinta com casamento de dependentes
Pensão por morte de montador não é extinta com casamento de dependentes
