Notícias
Imposto no inventário
Em São Paulo é comum a cobrança do ITCMD (4%) com base no valor venal de referência, considerando o valor de mercado dos imóveis. Contudo, essa prática é irregular. Além de onerar ainda mais o valor a ser recolhido de...
METODOLOGIAS HÍBRIDAS DE ENSINO JURÍDICO E UNIVERSITÁRIO
Texto sobre metodologias híbridas no ensino jurídico e universitário
TRF3 - Restabelecida validade de diploma cancelado de forma irregular
DECISÃO: Assegurada a manutenção de bolsa de doutorado acumulada com vínculo empregatício em prefeitura municipal.
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Direitos e Deveres
O que a lei diz sobre renegociação de dívidas?
Renegociar uma dívida pode ser uma ato corriqueiro na vida financeira das pessoas. Mas você sabe exatamente seus direitos? Venha descobrir conosco.
Competência para aprovação de projetos de loteamento urbano não pode ser transferida do Executivo para o Legislativo, confirma TJ-GO
A competência para aprovação de projetos de loteamento urbano é do Executivo, não podendo ser transferida para o Legislativo. Foi o que confirmou o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) ao julgar Ação Direta de Inconstitucionalidade com Pedido...
O que mudou na lei do bafômetro?
Em 2022, o STF manteve as penalizações para os motoristas que se recusam a realizar o teste do bafômetro. Entenda melhor.
Pai, servidor público, tem jornada de trabalho reduzida pela Justiça para cuidar da filha.
O juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, Michel Curi e Silva, determinou que um servidor público estadual tenha a carga horária de trabalho reduzida para 20 horas semanais para que ele possa cuidar da...
Entenda como a LGPD impactou os e-commerces
Entenda e encontre dicas para não quebrar as regras de proteção de dados pessoais.
PERÍCIA JUDICIAL GRAFOTÉCNICA, UM NOVO CAMINHO DE OPORTUNIDADES.
Como montar um currículo de advogado?
Conheça a estrutura ideal de um currículo da área advocatícia e 4 boas práticas na hora de montar o seu!
No combate à advocacia predatória, Juízo não acolhe desistência de ação por entender que o reclamante agiu de má-fé e o condena
O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba não acolheu o pedido de desistência do Autor de uma ação que reclamava por danos morais por ter sido incluído na lista de consumidores inadimplentes. No início, alegava não ter vínculo ou...
Pressão da sociedade e audiência pública no STF poderão ampliar lista de procedimentos da ANS
STJ - Candidata com deficiência em concurso para juiz na Bahia volta para o concurso após sua eliminação.
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade de ato administrativo que excluiu uma candidata ao cargo de juíza substituta na Bahia e, como consequência, restabeleceu sua habilitação e classificação no concurso público, na cota reservada...
TRT-SP decide que não existe vínculo trabalhista entre advogado associado e escritório
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho, da 2ª Região de SP, decidiu que não existe vínculo empregatício entre um advogado e o escritório NW Advogados. O TRT paulista analisou Recurso Ordinário e reformou a sentença da 31ª...
DECISÃO: Biomédicos garantem o direito de participar de processo seletivo para o cargo de Bioquímico.
Inventário extrajudicial em 2022: Descubra quando é possível fazê-lo.
Quando se fala em inventário, você pode logo imaginar algo lento e complicado que envolve a justiça. Mas na realidade, esse mecanismo pode ser bem mais simples do que se imagina! Hoje falaremos sobre como fazer um inventário extrajudicial. De...
Justiça deferiu a inscrição de candidato para concorrer na condição de pessoa com deficiência no certame público visando o cargo público de Policial Rodoviário Federal.
Mãe de autista, servidora pública garante na Justiça redução da jornada de trabalho sem prejuízo remuneratório
Uma escrivã da Polícia Civil do Estado de Goiás garantiu na Justiça a redução da carga horária de trabalho para acompanhamento médico da filha autista, sem prejuízo na remuneração. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça...
