Notícias
Caixa é processada pelo MPF para que Loterias Online não cobrem aposta mínima
O Ministério Público Federal ( MPF ) ajuizou uma ação civil pública contra a Caixa na semana passada. Em nota, o órgão explica que abriu o processo devido à cobrança de valor mínimo ao fazer apostas através do site Loterias Online .
PANDEMIA DA COVID-19 E O AUMENTO ABUSIVO DOS PREÇOS
Direito do Consumidor em meio à pandemia da Covid-19. Alteração de preços e abusos contra o consumidor.
LEGALIZAÇÃO DE IMÓVEIS
Somos profissionais de serviços cartorários e podemos ajudar a solucionar o seu problema documental. Tudo dentro da Lei!
É possível se aposentar antes dos 45 anos
A aposentadoria é sempre um momento aguardado, principalmente para aqueles que desde muito cedo começaram a trabalhar. Ocorre que as novas regras criadas pela reforma da previdência em 13 de novembro de 2019, estão gerando muitas dúvidas...
A Lei Anticorrupção é uma realidade!
A Lei Anticorrupção é uma realidade!
DECISÃO: Professora da Universidade Federal garante o direito à licença para acompanhar cônjuge.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do TRF1 tem decidido no sentido de “ser impertinente se exigir que o deslocamento do cônjuge do servidor tenha se dado estritamente de ofício, no interesse da Administração Pública.
STJ anula decisão do TJ-DFT por omissão e determina análise de pedido de conversão de ações do BESC por ações do Banco do Brasil
O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial para anular decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) por violação ao art. 1022, inciso II, do CPC, e determinou a análise do pedido de conversão
Como funciona o comércio no feriado de Corpus Christi
Fecomércio MG orienta empresários sobre a autorização para convocar empregado para trabalhar no dia 3 de junho.
Governo federal sanciona lei que permite o afastamento de grávidas
Norma prevê o afastamento da empregada sem prejuízo de remuneração; porém, segundo a Fecomércio MG, há alguns aspectos que precisam ser observados pelos empregadores
TRIBUNAL CONCEDE REDUÇÃO DE JORNADA A MÃE DE CRIANÇA DEFICIENTE.
A profissional, que é dentista na rede municipal, afirmou que, desde a posse, em julho de 2016, mediante acordo verbal, cumpria jornada diferenciada. Porém, em agosto de 2017, a redução da carga horária foi negada, por inexistência de previsão legal.
ESPECIALISTAS DEBATEM A NOVA LEI DE RECUPERAÇAO E FALÊNCIA
A nova lei de recuperação judicial e falência será debatida em webinar