Notícias
A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL POR ABANDONO AFETIVO
O presente trabalho tem como finalidade a análise da possiblidade de responsabilização civil decorrente do abandono afetivo. Com base nas doutrinas analisaremos a evolução do conceito e do direito de família e aos mais importantes princípios aplicados.
Farm e a acusão de racismo, sob a ótica do compliance
O caso da Farm era evitável, porém, evidente que faltou o mínimo de respeito à dignidade da pessoa humana, além de uma análise prévia sobre os prováveis impactos que aquela ação publicitária poderia gerar.
DECISÃO: Tribunal garante a estudante o direito de ingressar em universidade pública federal do Pará pelo sistema de cotas.
Não se mostra razoável e proporcional excluir a aluna, em evidente situação de hipossuficiência, do sistema de cotas e, por consequência, sua possibilidade de ingressar no ensino público superior, tão somente por não estar inscrita no Programa Bolsa Famíl
PANDEMIA DA COVID-19 E O AUMENTO ABUSIVO DOS PREÇOS
Direito do Consumidor em meio à pandemia da Covid-19. Alteração de preços e abusos contra o consumidor.
LEGALIZAÇÃO DE IMÓVEIS
Somos profissionais de serviços cartorários e podemos ajudar a solucionar o seu problema documental. Tudo dentro da Lei!
É possível se aposentar antes dos 45 anos
A aposentadoria é sempre um momento aguardado, principalmente para aqueles que desde muito cedo começaram a trabalhar. Ocorre que as novas regras criadas pela reforma da previdência em 13 de novembro de 2019, estão gerando muitas dúvidas...
A Lei Anticorrupção é uma realidade!
A Lei Anticorrupção é uma realidade!
Vazamento de dados de Facebook e Linkedin
Vazamento de dados em plataformas de mídias sociais
DECISÃO: Professora da Universidade Federal garante o direito à licença para acompanhar cônjuge.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do TRF1 tem decidido no sentido de “ser impertinente se exigir que o deslocamento do cônjuge do servidor tenha se dado estritamente de ofício, no interesse da Administração Pública.
STJ anula decisão do TJDFT por omissão e determina análise de pedido de conversão de ações do BESC por ações do Banco do Brasil
O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial para anular decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) por violação ao art. 1022, inciso II, do CPC, e determinou a análise do pedido de conversão
Como funciona o comércio no feriado de Corpus Christi
Fecomércio MG orienta empresários sobre a autorização para convocar empregado para trabalhar no dia 3 de junho.
STF - Horas extras devem ser pagas aos servidores da Justiça que tiveram carga horária aumentada.
Por maioria, a Segunda Turma entendeu que o aumento de jornada deve ser acompanhado do aumento da remuneração.
Governo federal sanciona lei que permite o afastamento de grávidas
Norma prevê o afastamento da empregada sem prejuízo de remuneração; porém, segundo a Fecomércio MG, há alguns aspectos que precisam ser observados pelos empregadores
Tribunal concede redução de jornada a mãe de criança deficiente
A profissional, que é dentista na rede municipal, afirmou que, desde a posse, em julho de 2016, mediante acordo verbal, cumpria jornada diferenciada. Porém, em agosto de 2017, a redução da carga horária foi negada, por inexistência de previsão legal.
