Notícias
A CPI da Covid e os crimes virtuais no Brasil
Foi veiculado hoje por toda a imprensa, alguns atos de supostas irregularidades com cadastro de empresas que surpreendem e nos chama muito a atenção. Mas não deveriam nos surpreender, pois infelizmente faz parte de uma realidade cotidiana no Brasil.
Governo de Minas prorroga prazo de adesão ao Refis do ICMS a pedido de entidades
Secretaria de Fazenda estende prazo até o dia 23 de setembro, após ofício enviado pela Fecomércio MG e Fecon-MG, apontando dificuldades de contribuintes e contadores.
Fazenda Pública devolverá valores descontados de salário de policial que passou por isolamento após caso de Covid-19 na família.
Devido a contaminação da esposa com a Covid-19. Após cumprir o afastamento por nove dias, ele foi convocado pelo Estado para a realização de perícia médica, que negou seu afastamento.
Presidente Jair Bolsonaro Ajuiza Ação no Supremo Tribunal Federal via AGU para Revogar Artigo do Regimento Interno do STF
O governo Jair Bolsonaro ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal, exigindo a revogação de uma cláusula do regimento interno do STF. Este artigo do regimento interno permite que as investigações sejam conduzidas "De Officio" sem pedido formal do MP.
Política de EPI – você sabe o que é e para que funciona?
Conteúdo que disciplina quanto as práticas e efetividade de uma política interna, neste caso voltada a utilização de EPI – Equipamento de Proteção Individual .
Acordo de paz: Afeganistão e Estados Unidos (tradução)
Acordo de Paz: Afeganistão e Estados Unidos (tradução) Tradução do Acordo de Paz entre Afeganistão e Estados Unidos. Acordo de Paz entre Afeganistão e Estados Unidos em português. Afeganistão x EUA - Acordo de paz.
Justiça deferiu a inscrição de candidato para concorrer na condição de pessoa com deficiência no certame público visando o cargo público de Policial Rodoviário Federal.
Pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade.
Inviabilidade de contrato atípico de hospedagem em condomínio edilício residencial.
Inviabilidade de contrato atípico de hospedagem em condomínio edilício residencial. Informativo n° 693 STJ.
Verbas indenizatórias e as contribuições previdenciárias
Uma visão atualizada da jurisprudência do STF sobre a base de cálculo das contribuições previdenciárias.
Procuração em causa própria não é título translativo de propriedade.
Procuração em causa própria não é título translativo de propriedade. Informativo n° 695 STJ.
STF: A modulação dos efeitos e as ações tributárias
O julgamento do Tema 118 e a tendência no ajuizamento das ações tributárias afetadas com Repercussão Geral
Filha inválida dependente de servidor faz jus à pensão por morte.
O pai da autora faleceu em abril de 2017. Ela afirma que possui invalidez permanente, conforme relatório médico juntado, e que era dependente economicamente do ex-servidor distrital. Com a negativa dos réus na esfera administrativa, recorreu ao judiciário
O Exercício do direito de preferência e a tomada de empréstimo.
O Exercício do direito de preferência e a tomada de empréstimo. Informativo n°698 STJ.
A ação de despejo no juízo arbitral
A ação de despejo no juízo arbitral. ( Informativo 699 STJ).
STF determina investigação do Presidente por ataques ao sistema eleitoral
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instauração imediata de investigação contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, por afirmações contra a segurança das urnas eletrônicas e fraudes no sistema de votação.
DECISÃO: TJAC garante direitos de professora aposentada
Pedagoga alegou junto ao Poder Judiciário que incorporação de adicional de ensino especial não vinha sendo observada pela Acreprevidência; parcelas vencidas e não pagas totalizavam mais de R$ 40 mil.
A Intimação do devedor fiduciante por edital
A Intimação do devedor fiduciante por edital. REsp. 1.906.475 / AM.
DECISÃO: Garante a prorrogação do Fies para estudante de Medicina que precisava fazer estágio supervisionado.
Apesar de já ter ocorrido uma prorrogação no Fies de dois semestres, não seria possível concluir o curso, porque precisava fazer o estágio supervisionado. Dessa forma, requereu a prorrogação do contrato por mais dois semestres.
Penhora de aposentadoria é deferida para quitação de dívida em município de São Paulo
Penhora de aposentadoria é deferida para quitação de dívida em município de São Paulo
