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Tabelião, corretor e banco devem indenizar vítima de fraude imobiliária
Responsabilidade civil do correto, tabelião e banco na compra e venda de imóveis.
O STF decidiu que bem de família que garante locação comercial é impenhorável
Penhora do bem de família
Permuta de Imóveis: A incidência de imposto em operação de permuta de imóveis é afastada.
CARF afasta incidência de imposto em operação de permuta de imóveis.
Plataformas de serviços jurídicos ficam com o lucro sobre o direito do consumidor
O portal Conjur publicou, neste sábado (6), uma entrevista com o corregedor nacional da OAB, Ary Raghiant Neto, na qual o diretor analisa o trabalho de plataformas que compram cessão de créditos futuros de consumidores, patrocinam ações judiciais
Concedida reintegração ao cargo para policial civil que deixou país por causa de ameaças.
Consta nos autos que o policial foi abordado por integrantes de facção criminosa que ameaçaram sua família. O policial afirmou que solicitou licença sem vencimentos, mas houve demora na apreciação.
STJ: suspensão de prisão civil por alimentos na pandemia
Prisão civil de devedor de alimentos pode ser suspendo no período da Pandemia, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, afastando, ainda, a tese de prisão domiciliar como meio de assegurar a aplicação do cumprimento de sentença de alimentos.
Devolução em dobro por cobrança indevida não exige má-fé -fé comprovada
A devolução em dobro do valor cobrado indevidamente do consumidor não depende da comprovação de que o fornecedor do serviço agiu com má-fé. Ela é cabível se a cobrança indevida configurar conduta contrária à boa-fé objetiva.
Justiça autoriza venda de bebidas alcoólicas aos representados pela Fecomércio MG em Oliveira
Prefeitura não poderá impedir, nos dias e horários em que o comércio estiver autorizado a funcionar, a venda para consumo fora do estabelecimento
Fecomércio MG avalia fim do programa de redução de jornada e salário e suspensão de contratos
Para a entidade, a prorrogação do BEm ajudaria a compensar as vendas fracas em 2020 e os possíveis efeitos da pandemia e dos impostos no início de 2021
STF: Ministra Rosa Weber mantém Prisão Preventiva de Desembargadora do TJ-BA.
Ministra Rosa Weber mantém prisão preventiva de desembargadora do TJ-BA Investigada na Operação Faroeste, a desembargadora está presa em núcleo de custódia da Polícia Militar do Distrito Federal.
Entrevista no Programa Justiça para todos.
O Programa Justiça Para Todos desta terça-feira, 03 de março, fez um alerta para as pessoas que buscam um relacionamento no mundo digital
Advogado exerce o direito do vonsentimento da LGPD na receita médica
A LGPD aplicada na área Médica.
Advogado trabalhista destaca a importância do 13º salário
Com o fim de ano chegando, muitos trabalhadores já se preparam para comprar presentes para toda a família, quitar aquela dívida que ficou parada por falta de dinheiro e claro, aqueles compromissos inadiáveis que em janeiro já batem na porta.
Justiça de cinco Estados aceita provas digitais coletadas pela Verifact
Tecnologia utilizada para redução de tempo, recursos financeiros e aumento de confiança na captura de conteúdos da Internet como comprovação de fatos. A solução, que não utiliza blockchain, mas sim meios regulamentados pelo governo brasileiro.
Evento gratuito tem foco em como implementar LGPD nas empresas
A LGPD chegou e muitas empresas não sabem como proceder, por isso esse evento gratuito para ajudar a se preparar.
TJ-SP DETERMINA A INCLUSÃO NO QUADRO GERAL DE CREDORES DE CRÉDITO TRABALHISTA DE DEVEDORA NÃO SUJEITA A RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Em recente julgamento, oTribunal de Justiça do Estado de São Paulo considerou que crédito trabalhista de empresa excluída da Recuperação Judicial deverá ser submetido ao processo recuperacional de grupo econômico.
Senado aprova inclusão de racismo e orientação sexual como agravante de crime no Código Penal.
Texto aprovado incluiu preconceito contra religião e orientação sexual no rol de agravantes. Projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.
