Notícias
ICMS/SC - Possibilidade de cancelamento das Notificações Fiscais emitidas com base nas informações das operadoras de cartões
Contribuintes catarinenses devem ficar atentos.
Evento Live - Lançamento do livro "Recursos e Procedimentos nos Tribunais - 6ª ed" - Dr. Luiz Fernando Valladão
Live: Lançamento do livro "Recursos e Procedimentos nos Tribunais - 6ª ed" - Dr. Luiz Fernando Valladão
Construir em área de preservação permanente constitui crime ambiental?
Considerações acerca do tipo penal previsto no artigo 48 da Lei 9.605/98.
CNH cassada não afasta obrigação de seguradora de arcar com prejuízos de acidente
O juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Bradesco Seguros a indenizar uma consumidora pelos prejuízos materiais decorrentes de um acidente de trânsito. Para o magistrado, o fato de a condutora do veículo estar com a carteira de habilitaç
Filha viúva terá direito de optar entre receber pensão do seu pai ou do marido.
A autora tem direito de receber a pensão de seu falecido pai, não na condição de filha solteira, mas sim na condição de filha que se tornou viúva após o falecimento do pai.
Pais conseguem na Justiça fornecimento de fraldas para filho com hidrocefalia
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre manteve obrigação de entes públicos fornecerem fraldas descartáveis para criança com hidrocefalia. A decisão foi publicada na edição n° 6.628 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 51).
O que é que vou fazer com tal direito?
Convido todos para a leitura
Tempo de trabalho rural conta para a aposentadoria por idade urbana
...mulher a partir dos 60 anos de idade e homem dos 65, se somarem 15 anos de tempo de trabalho rural com tempo de atividade urbana, conseguem se aposentar pelas regras da aposentadoria híbrida.
CNJ: RECOMENDAÇÃO PARA ORIENTAÇÃO E UNIFORMIZAÇÃO DO TRATAMENTO DOS PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DURANTE A PANDEMIA (COVID-19)
CNJ edita orientações aos tribunais com o objetivo de auxiliar magistrados que não são de varas especializadas na matéria e mitigar os prováveis efeitos econômicos decorrentes das medidas governamentais recomendadas para o controle da pandemia
Justiça condena plataforma eletrônica de comércio a indenizar cliente que adquiriu produto mas não o recebeu
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas negou provimento a uma Apelação interposta pela empresa “Mercado Livre.Com” e confirmou decisão de 1.º Grau que a condenou a indenizar em R$ 7 mil um comprador.
Além do Inglês: quais outros idiomas ajudarão na sua jornada profissional?
Entenda o por quê o aprendizado em outros idiomas pode alavancar sua carreira.
Importadora tem liberação imediata de suas mercadorias, sem prejuízo de eventual lavratura do auto de infração ou cobrança de multas
Em ação patrocinada pelo escritório de advocacia DB Tesser Sociedade de Advogados, em 17 de julho de 2020, a 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu/ RJ proferiu decisão liminar determinando a imediata liberação de mercadorias pertencentes à empresa do setor de di
Tribunal garante a inclusão de candidato entre os aprovados para as vagas de deficientes em concurso.
Constam dos autos laudos médicos que atestam a deficiência que acomete o requerente, além deste perceber benefício assistencial justamente em razão de sua condição física.
Redução da jornada e suspensão do contrato de trabalho. Agora é lei!
A lei 14.020/2020 foi publicada e traz modificações em relação a MP 936, principalmente em relação a prazo de aplicação e aos aposentados e gestantes que se enquadram.
COMO ARRECADAR DINHEIRO COM A SUA MÚSICA
Se você ainda não arrecada com suas obras musicais, deve imediatamente saber como pode começar.
O uso de carteira funcional inválida configura crime?
Uma análise do tipo penal previsto no artigo 296 §1°, III do Código Penal.
Auxílio-acidente para profissionais da construção civil, da madeira, marceneiros, moveleiros e eletricistas
O auxílio-acidente é um benefício pago pelo INSS ao trabalhador que sofreu qualquer tipo de acidente e que deixou sequelas (não importando a gravidade), que interferem em sua vida profissional.
A ANS anula liminar que exige que os planos de saúde cubram teste da COVID-19
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anulou uma liminar no tribunal que exige que os planos de saúde incluam testes sorológicos para identificar os coronavírus.
Divulgação: Workshop - Live - Técnicas de Interposição de Recurso Especial - Pós-Graduação Direito Processual Civil
Workshop gratuito e online "Técnicas de Interposição de Recurso Especial"
