Notícias
Divórcio consensual puro no exterior pode ser averbado direto no cartório
Divórcio puro é aquele que não apresente bens para partilhar, filhos menores ou pensões.
TRABALHADOR RURAL PODE RECEBER DO INSS MEIO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL ATÉ SE APOSENTAR
Esse é o assunto da entrevista feita pelo comunicador Lauri Bison com o advogado, especialista em direito previdenciário, Carlos Alberto Calgaro.
Secretaria de Estado de Fazenda prorroga cronograma da NFC-e a pedido da Fecomércio MG
As mudanças, estabelecidas por meio da Resolução 5.379/2020, visam atenuar os efeitos econômicos da pandemia de Covid-19 para os contribuintes mineiros.
Candidata grávida não pode ser considerada inapta para posse em concurso.
A administração municipal alegava que a candidata não possuía condições de assumir o cargo, por inaptidão reconhecida por Junta Médica, eis que sua gravidez é de risco, havendo a necessidade de repouso.
Como funciona a emissão de diplomas em tempos de pandemia
Entenda mais sobre os diplomas emitidos durante período de quarentena
Corregedoria do TRF1 irá apurar violação funcional de Juiz
O CNJ proferiu decisão no caso do juiz federal Charles Renaud Frazão de Moraes, condenado pelo CNJ em outras oportunidades por gestão fraudulenta à frente da Associação dos Magistrados Federais.
Lei 14.010/20 cria regime jurídico especial para relações jurídicas privadas durante a pandemia do Covid-19
A lei da pandemia abordou as relações privadas relacionadas a Direito de Família, Código de Defesa do Consumidor, Lei do Inquilinato (relações em condomínios residenciais) e a Lei Geral de Proteção de Dados.
ICMS/SC - Possibilidade de cancelamento das Notificações Fiscais emitidas com base nas informações das operadoras de cartões
Contribuintes catarinenses devem ficar atentos.
Evento Live - Lançamento do livro "Recursos e Procedimentos nos Tribunais - 6ª ed" - Dr. Luiz Fernando Valladão
Live: Lançamento do livro "Recursos e Procedimentos nos Tribunais - 6ª ed" - Dr. Luiz Fernando Valladão
Construir em área de preservação permanente constitui crime ambiental?
Considerações acerca do tipo penal previsto no artigo 48 da Lei 9.605/98.
CNH cassada não afasta obrigação de seguradora de arcar com prejuízos de acidente
O juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Bradesco Seguros a indenizar uma consumidora pelos prejuízos materiais decorrentes de um acidente de trânsito. Para o magistrado, o fato de a condutora do veículo estar com a carteira de habilitaç
Filha viúva terá direito de optar entre receber pensão do seu pai ou do marido.
A autora tem direito de receber a pensão de seu falecido pai, não na condição de filha solteira, mas sim na condição de filha que se tornou viúva após o falecimento do pai.
Pais conseguem na Justiça fornecimento de fraldas para filho com hidrocefalia
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre manteve obrigação de entes públicos fornecerem fraldas descartáveis para criança com hidrocefalia. A decisão foi publicada na edição n° 6.628 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 51).
O que é que vou fazer com tal direito?
Convido todos para a leitura
Tempo de trabalho rural conta para a aposentadoria por idade urbana
...mulher a partir dos 60 anos de idade e homem dos 65, se somarem 15 anos de tempo de trabalho rural com tempo de atividade urbana, conseguem se aposentar pelas regras da aposentadoria híbrida.
CNJ: RECOMENDAÇÃO PARA ORIENTAÇÃO E UNIFORMIZAÇÃO DO TRATAMENTO DOS PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DURANTE A PANDEMIA (COVID-19)
CNJ edita orientações aos tribunais com o objetivo de auxiliar magistrados que não são de varas especializadas na matéria e mitigar os prováveis efeitos econômicos decorrentes das medidas governamentais recomendadas para o controle da pandemia
Justiça condena plataforma eletrônica de comércio a indenizar cliente que adquiriu produto mas não o recebeu
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas negou provimento a uma Apelação interposta pela empresa “Mercado Livre.Com” e confirmou decisão de 1.º Grau que a condenou a indenizar em R$ 7 mil um comprador.
Além do Inglês: quais outros idiomas ajudarão na sua jornada profissional?
Entenda o por quê o aprendizado em outros idiomas pode alavancar sua carreira.
Importadora tem liberação imediata de suas mercadorias, sem prejuízo de eventual lavratura do auto de infração ou cobrança de multas
Em ação patrocinada pelo escritório de advocacia DB Tesser Sociedade de Advogados, em 17 de julho de 2020, a 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu/ RJ proferiu decisão liminar determinando a imediata liberação de mercadorias pertencentes à empresa do setor de di
