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STF assegura importante vitória a autonomia universitária, liberdade de cátedra e livre manifestação do pensamento.
Importante decisão proferida nos autos da Reclamação Constitucional 39.089 MS que cassou decisão da Segunda Vara Cível da Comarca de Paranaíba que determinou a suspensão liminar de curso de extensão.
Divórcio consensual puro no exterior pode ser averbado direto no cartório
Divórcio puro é aquele que não apresente bens para partilhar, filhos menores ou pensões.
TRABALHADOR RURAL PODE RECEBER DO INSS MEIO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL ATÉ SE APOSENTAR
Esse é o assunto da entrevista feita pelo comunicador Lauri Bison com o advogado, especialista em direito previdenciário, Carlos Alberto Calgaro.
Secretaria de Estado de Fazenda prorroga cronograma da NFC-e a pedido da Fecomércio MG
As mudanças, estabelecidas por meio da Resolução 5.379/2020, visam atenuar os efeitos econômicos da pandemia de Covid-19 para os contribuintes mineiros.
Candidata grávida não pode ser considerada inapta para posse em concurso.
A administração municipal alegava que a candidata não possuía condições de assumir o cargo, por inaptidão reconhecida por Junta Médica, eis que sua gravidez é de risco, havendo a necessidade de repouso.
Como funciona a emissão de diplomas em tempos de pandemia
Entenda mais sobre os diplomas emitidos durante período de quarentena
Corregedoria do TRF1 irá apurar violação funcional de Juiz
O CNJ proferiu decisão no caso do juiz federal Charles Renaud Frazão de Moraes, condenado pelo CNJ em outras oportunidades por gestão fraudulenta à frente da Associação dos Magistrados Federais.
Lei 14.010/20 cria regime jurídico especial para relações jurídicas privadas durante a pandemia do Covid-19
A lei da pandemia abordou as relações privadas relacionadas a Direito de Família, Código de Defesa do Consumidor, Lei do Inquilinato (relações em condomínios residenciais) e a Lei Geral de Proteção de Dados.
ICMS/SC - Possibilidade de cancelamento das Notificações Fiscais emitidas com base nas informações das operadoras de cartões
Contribuintes catarinenses devem ficar atentos.
Evento Live - Lançamento do livro "Recursos e Procedimentos nos Tribunais - 6ª ed" - Dr. Luiz Fernando Valladão
Live: Lançamento do livro "Recursos e Procedimentos nos Tribunais - 6ª ed" - Dr. Luiz Fernando Valladão
Construir em área de preservação permanente constitui crime ambiental?
Considerações acerca do tipo penal previsto no artigo 48 da Lei 9.605/98.
CNH cassada não afasta obrigação de seguradora de arcar com prejuízos de acidente
O juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Bradesco Seguros a indenizar uma consumidora pelos prejuízos materiais decorrentes de um acidente de trânsito. Para o magistrado, o fato de a condutora do veículo estar com a carteira de habilitaç
Filha viúva terá direito de optar entre receber pensão do seu pai ou do marido.
A autora tem direito de receber a pensão de seu falecido pai, não na condição de filha solteira, mas sim na condição de filha que se tornou viúva após o falecimento do pai.
Pais conseguem na Justiça fornecimento de fraldas para filho com hidrocefalia
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre manteve obrigação de entes públicos fornecerem fraldas descartáveis para criança com hidrocefalia. A decisão foi publicada na edição n° 6.628 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 51).
O que é que vou fazer com tal direito?
Convido todos para a leitura
Tempo de trabalho rural conta para a aposentadoria por idade urbana
...mulher a partir dos 60 anos de idade e homem dos 65, se somarem 15 anos de tempo de trabalho rural com tempo de atividade urbana, conseguem se aposentar pelas regras da aposentadoria híbrida.
CNJ: RECOMENDAÇÃO PARA ORIENTAÇÃO E UNIFORMIZAÇÃO DO TRATAMENTO DOS PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DURANTE A PANDEMIA (COVID-19)
CNJ edita orientações aos tribunais com o objetivo de auxiliar magistrados que não são de varas especializadas na matéria e mitigar os prováveis efeitos econômicos decorrentes das medidas governamentais recomendadas para o controle da pandemia
Justiça condena plataforma eletrônica de comércio a indenizar cliente que adquiriu produto mas não o recebeu
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas negou provimento a uma Apelação interposta pela empresa “Mercado Livre.Com” e confirmou decisão de 1.º Grau que a condenou a indenizar em R$ 7 mil um comprador.
Além do Inglês: quais outros idiomas ajudarão na sua jornada profissional?
Entenda o por quê o aprendizado em outros idiomas pode alavancar sua carreira.
