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Trabalhador que recebe aposentadoria especial pode continuar trabalhando?
...Antes de tomar qualquer decisão, o trabalhador aposentado precisa ter certeza de que seu trabalho atual é ou não impedimento para ele continuar aposentado...
DECISÃO: TRF1 garante direito a servidora da Saúde de ocupar dois cargos públicos, acima do limite de 60 horas semanais.
Embora a carga horária da servidora possa superar a marca de 60 horas semanais, ficou configurada a compatibilidade de horários entre os dois cargos ocupados.
REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR
Após a entrada da Lei 13.019 de 2014, Lei esta a qual é chamada de “Marco Regulatório do Terceiro Setor”, uma das exigências, para que o Poder Público venha a formar parceria com as entidades do Terceiro Setor, é a elaboração do Plano de Trabalho.
Agência Nacional de Saúde determina que planos de saúde terão de cobrir testes da Covid-19
O CEO da Corretor Online Seguros, Cauã Araujo, informa que a cobertura do teste da COVID-19 passa a valer para planos já ativos e novos que tenham a segmentação prevista e que as Operadoras de Planos de Saúde não podem negar a cobertura.
Justiça julga improcedente pedido de abono de faltas ao trabalho sem apresentação de atestado
A sentença da 30ª Vara do Trabalho revoga decisão liminar anterior que havia deferido previamente o pedido ajuizado pela Prefeitura de BH contra a Fecomércio MG, Fiemg e Sinduscon.
Casado no Exterior, Solteiro no Brasil
Vídeo explicando qual o estado civil de brasileiros que casaram no Exterior.
Transparência Pública
Todos os cidadãos possuem o direito de fiscalizar e controlar os gastos públicos. Para controlar os gastos públicos é preciso, primeiro, possuir acesso as informações referentes a esses gastos, para após analisar e verificar a eficiência ou não do mesmo.
Ministério da Educação e educação: uma reflexão.
Propõe uma breve reflexão sobre os dados de convicção utilizados para a nomeação de verdugo ao cargo de Ministro de Estado da Educação, sem aferir os elementos jurídicos do ato (político) administrativo propriamente dito.
Mais uma vitória! Candidato aprovado dentro do número de vagas tem direito a posse, após Prefeitura afirmar que não faria a nomeação devido a falta de orçamento.
Uma vez publicado o edital do concurso com número específico de vagas, o ato da Administração que declara os candidatos aprovados no certame cria um dever de nomeação para a própria Administração.
Como recorrer a justiça em casos de falta de leito de UTI?
No Brasil, é assegurado por lei para todos os brasileiros, o direito básico à saúde. No Art. 196 da Constituição de 1988 diz que: a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco
É devida a restituição de PIS e COFINS recolhidos a mais
É devida a restituição da diferença das contribuições para o PIS e COFINS recolhidas à mais no regime de substituição tributária, desde que a base de cálculo efetiva das operações seja inferior a presumida.
Projeto simplifica regularização de construção com mais de cinco anos
A ideia é legalizar as habitações e facilitar o acesso a crédito para ampliações e reformas
Franquia: retorno prometido
Encantados pela proposta, e a fim de receber de volta tudo que foi gasto com a abertura da franquia rapidamente, muitos empreendedores acreditam, mas só percebem que foram enganados depois que a unidade já está em operação.
Quanto tempo falta para você se aposentar?
Especialista em direito previdenciário fala da importância de realizar a contagem de tempo de serviço para ter um diagnóstico de quanto tempo ainda falta contribuir para ter o direito a aposentadoria.
Entendendo a quarentena: o que deve e o que não deve ser feito neste período
Manter-se informado sobre as restrições e os cuidados diante da pandemia do novo coronavírus é essencial para contribuir com as medidas de prevenção contra a propagação do vírus.
PIS/COFINS - STF reconhece direito à restituição da diferença entre a base presumida e a efetiva no regime de substituição tributária
Recente julgamento com repercussão geral do Supremo Tribunal Federal resulta em importante oportunidade de redução da carga fiscal e de recuperação de valores.
REPRESENTAÇÃO DE VENDAS E SEGUROS EM GERAL ; ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
FAZEMOS CONCILIAÇÃO , DE CAUSAS JURÍDICAS EXTRA- JUDICIAL OU PRÉ - JUDICIAL .
STF suspende ações trabalhistas que discutem correção monetária
O Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão de todos os processos da Justiça do Trabalho que discutem qual o índice de correção monetária a ser utilizado nos débitos trabalhistas, se será usada a TR ou o IPCA.
DECISÃO: Aprovado em concurso da FUB garante na Justiça o direito à nomeação por ser compatível o registro de engenheiro mecânico com o exigido pelo concurso de engenheiro mecatrônico.
O candidato foi aprovado em primeiro lugar no certame para ocupar o cargo, mas teve a sua nomeação negada pela Universidade por não ter registro como Engenheiro Mecatrônico.
