Notícias
Contratos Digitais: uma ótima ferramenta
Contratos e assinaturas digitais são ótimas ferramentas de trabalho, que visam facilitar e desburocratizar as transações comerciais de sua empresa.
Overbooking é mero dissabor ao consumidor
Em sentença proferida pela Juíza Júnia de Souza Antunes, do 2º Juizado Especial Cível de Brasília, a douta magistrada considera a reparação material do art. 24 da Resolução 400 da ANAC, como suficiente para elidir a quebra contratual de transporte aéreo.
Conselho Nacional de Justiça aprova pedido de divórcio pela internet em meio à pandemia
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de editar o Provimento nº 100/2020 que dispõe, dentre outros pontos, sobre a possibilidade de realizar o divórcio virtual. A alternativa, que surgiu em meio a pandemia causada pelo novo coronavírus visa facilitar
Os impactos da Reforma da Previdência no valor do benefício da pensão por morte
Saiba como ficará o valor do benefício de pensão por morte para óbitos ocorridos após a entrada em vigor da Reforma da Previdência.
STF proíbe trabalho em atividades nocivas após aposentadoria especial
STF decide que trabalhador não poderá permanecer laborando em atividades nocivas caso tenha obtido aposentadoria especial.
Resposta da EDPB às ONGs sobre os decretos húngaros e declaração sobre o artigo 23.º do GDPR
« Durante a 30ª reunião plenária, o EDPB adotou uma declaração sobre os direitos dos titulares de dados em conexão para o estado de emergência nos Estados-Membros. O Conselho respondeu a uma carta da União das Liberdades Civis para a Europa.
Não entrega de produto comprado pela internet gera indenização
Em sentença proferida pela juíza titular da 10ª Vara Cível da Capital, Suei Garcia, foi concedido o direito a indenização por danos morais à consumidora que adquiriu produto de um sítio de comércio eletrônico de artigos desportivos e nunca o recebeu.
Mais uma vitória! Servidora consegue licença médica por tempo superior a 150 dias para cuidar de sua filha recém-nascida portadora de condição de saúde frágil.
A servidora passou a ocupar cargo público, mas ainda estava em estágio probatório, quando sua filha ao nascer com apenas 25 semanas de parto prematuro necessitou de uma série de tratamentos médicos e fisioterápico.
FMI: Ameaças à segurança cibernética exigem uma resposta global
Operação Taiex. Esta operação de aplicação da lei incluiu a polícia nacional espanhola, Europol, FBI, as autoridades romenas, moldavas, bielorrussas e taiwanesas, bem como empresas privadas de segurança cibernética.
Em consonância com reforma trabalhista, empresa em recuperação judicial não precisará fazer depósito recursal
Em sessão de julgamento realizada pela 3.ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o colegiado reconheceu o direito de uma empresa em recuperação judicial de não efetuar o depósito recursal para interpor Recurso Ordinário.
Afastada exigência de planilha contábil em ajuizamento de reclamação trabalhista
O Tribunal Superior do Trabalho, por meio da SDI - 2 (subseção II Especializada em Dissídios Individuais) reconheceu que há ilegalidade na exigência de que reclamante proceda à juntada de laudo pericial contábil à reclamação trabalhista ajuizada.
Não exigir alvará para templos é inconstitucional?
STF declara inconstitucional norma da Constituição do Estado de Minas Gerais, que afastava a necessidade de alvarás e outros licenciamentos para templos religiosos no Estado.
Valor de condenação por homofobia é mantido pela Justiça do Trabalho
Foi mantida a condenação, no valor de R$ 30 mil, da Sendas Distribuidora S.A., por atos de discriminação de empregado em razão de sua orientação sexual.
Apelação sem a participação da defesa: julgamento anulado!
Ao julgar um Habeas Corpus impetrado visando anular um julgamento de apelação que ocorreu sem a presença do advogado de defesa, a 5.ª Turma do STJ entendeu pela concessão do HC. A sessão de julgamento terminou empatada em 3 a 3, o que ensejou
Lei do Distrito Federal concede tolerância de 30 min para saída de estacionamento é julgada inconstitucional
Em julgamento realizado mediante plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de Lei do Distrito Federal fixava que os estacionamentos deveriam dar uma tolerância de 30 minutos para que os clientes deixassem o estabelecim
Fake News and Misinformation Covid-19
All over the world due to this COVID19 lot of news will be circulating at high speed via the Internet. While it is necessary to keep an eye on fake news and the dangers of fake news causing panic. Event promoted by Internet Society
Experts Optimistic About the Next 50 Years of Digital Life
The following sections share selections of comments from technology experts and futurists who elaborate on the ways internet use has shaped humanity over the past 50 years and consider the potential future of digital life
Candidatos denunciam diversas irregularidades no Concurso da Magistratura do TJPA
Candidatos ao concurso da Magistratura do Estado do Pará, denunciam diversas ilegalidades realizadas pela Banca Examinadora CEBRASPE no certame que busca selecionar Juízes Substitutos para o Estado do Pará.
QUAL A FINALIDADE DAS UPA’S 24 HORAS.
As Unidades de Pronto Atendimento surgiram para evitar que casos de complexidade intermediária fossem atendidos na rede hospitalar.
DECISÃO: Falta de orçamento não justifica adiamento indeterminado do pagamento de diferenças salariais a servidor
No âmbito da Administração Pública, que age adstrita ao princípio da legalidade, há necessidade de prévia dotação orçamentária para pagamento de seus compromissos financeiros e dívidas.
