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Candidatos denunciam diversas irregularidades no Concurso da Magistratura do TJPA
Candidatos ao concurso da Magistratura do Estado do Pará, denunciam diversas ilegalidades realizadas pela Banca Examinadora CEBRASPE no certame que busca selecionar Juízes Substitutos para o Estado do Pará.
QUAL A FINALIDADE DAS UPA’S 24 HORAS.
As Unidades de Pronto Atendimento surgiram para evitar que casos de complexidade intermediária fossem atendidos na rede hospitalar.
DECISÃO: Falta de orçamento não justifica adiamento indeterminado do pagamento de diferenças salariais a servidor
No âmbito da Administração Pública, que age adstrita ao princípio da legalidade, há necessidade de prévia dotação orçamentária para pagamento de seus compromissos financeiros e dívidas.
Pela quinta noite EUA tem protestos pelo homicídio de George Floyd
Em um coro manifestantes “eu não consigo respirar”
Teletrabalho e a covid-19: o que há novo
Teletrabalho é definido como a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, utilizando-se de tecnologias da informação e da comunicação. Portanto, podemos afirmar que essa modalidade de trabalho já estava disposta na CLT antes mesmo da reforma trabalhista. Entretanto, foi...
Qual o melhor modelo de importação a ser adotado?
Independentemente da modalidade de operação a ser adotada, é imprescindível que as empresas estejam habilitadas no Radar e com o contrato firmado por elas previamente vinculado ao Siscomex.
Justiça determina a redução de 50% de aluguel comercial durante a pandemia
Justiça acata liminar da MSA Advogados, em nome de um cliente, e concede 50% de redução de aluguel comercial durante a pandemia. Juíza defende solidariedade e entende que prejuízo deve ser repartido entre proprietário e inquilino.
Direito de preferência.
Locatário é quem aluga um imóvel pra utilizá-lo, e Locador é quem promove a locação, sendo, em regra, o proprietário do imóvel. Caso o proprietário do imóvel decida vender o imóvel, o locatário tem direito à preferência na aquisição, em...
O Brasil que não queremos: o triste retrato dos bastidores revelados da reunião ministerial de 22 de abril
O que se viu naquele indigitado dia foi um total desrespeito às instituições democráticas, às funções exercidas por outros Poderes ou órgãos da Administração Pública e, o mais importante: ao povo brasileiro.
ABUSO DE DIREITO: Empresa é condenada a pagar indenização de R$ 11 mil Por demitir empregada que se ausente por doença do filho
os magistrados mantiveram o entendimento de que a dispensa constituiu abuso de direito por parte do empregador.
SINDICAM/PA OBTÉM SENTENÇA QUE OBRIGA O MUNICÍPIO DE BELÉM A ELABORAR LISTA DE PONTOS DE PARADA PARA CAMINHONEIROS
O SINDICATO DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE BENS NO ESTADO DO PARA - SINDICAM/PA, obteve êxito em condenar o Município de Belém, capital do Estado do Pará, a cumprir obrigação de fazer prevista na Lei Federal nº 13.103/2015.
PRONAMPE: Auxílio para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte durante a pandemia do Coronavírus
Programa que institui linha de crédito para as empresas.
Pensão alimentícia: guia básico
Você sabe o que é a pensão alimentícia, quem tem direito a esse benefício, como fazer o pedido e como cobrar o valor? Nesse guia vamos comentar tudo a respeito do tema, mostrando inclusive como é feito seu cálculo.
As polêmicas das MPs em relação a flexibilização da legislação trabalhista
O governo lançou MPs para atenuar a crise econômica em decorrência do Covid-19. A flexibilização da legislação trabalhista causou polêmica e dúvidas em empregadores e empregados.
DECISÃO: Servidora Pública consegue prorrogação de licença-maternidade por período correspondente ao de internação do filho
A internação prolongada do filho separou a mãe do convívio normal com a criança, reduzindo o tempo de adaptação e contato fora do ambiente hospitalar, ampliando, assim, a importância da proximidade em face da prematuridade no nascimento.
É cabível reintegrar trabalhadores para que eles sejam incluídos em programa de benefício emergencial. Assim
Com base nesse entendimento, a juíza Isabella Borges de Araújo, da 3ª Vara do Trabalho de Salvador, determinou que a Marte Transportes reintegre dez funcionários demitidos durante a epidemia do novo coronavírus.
Como requerer a antecipação do auxílio-doença?
Em tempos de plantão reduzido de atendimento nas Agências da Previdência Social - INSS, ou de agências completamente fechadas e sem atendimento ao público, devido à pandemia do coronavírus (covid19)