Direito Civil

Direito Civil é o ramo do Direito que engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação as pessoas, seus bens e suas relações. É o principal ramo do Direito Privado.

Vaga de garagem em condomínio. Convenção em desacordo com a matrícula do imóvel. Parecer

30/05/2019 12:00Alexandre Rocha Pintal 0

Trata-se de parecer sobre garagens de condomínios, quando não individualizadas em convenção, estando esta contrária ao registro imobiliário.

Adoção tardia e os obstáculos à sua concretização

09/11/2021 19:40Fernanda Prata Moreira Ribeiro e Adriana Almeida Medina 0

Quais os principais obstáculos existentes no cenário brasileiro que dificultam esta modalidade de adoção?