Direito Civil

Direito Civil é o ramo do Direito que engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação as pessoas, seus bens e suas relações. É o principal ramo do Direito Privado.

Vaga de garagem em condomínio. Convenção em desacordo com a matrícula do imóvel. Parecer

30/05/2019 12:00Alexandre Rocha Pintal 0

Trata-se de parecer sobre garagens de condomínios, quando não individualizadas em convenção, estando esta contrária ao registro imobiliário.

Uma hipótese de dano moral presumido com relação a pessoa jurídica, à luz do STJ

08/10/2020 15:50Rogério Tadeu Romano 0

STJ entendeu, recentemente, que os danos extrapatrimoniais gerados pela comercialização ilícita de produtos e serviços não dependem de prova para que possam ser compensados.